Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta

Composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população.

Estamos falando da:

Conforme as normas reguladoras da Administração Pública, a Administração Indireta é composta por:

A União é a única entidade federativa constitucionalmente autorizada a ter uma administração indireta.

Sobre Órgãos Públicos, conforme ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Por meio da descentralização, competências são transferidas a pessoas diferentes daquela que as detinha originalmente. Uma das modalidades de descentralização dá origem às pessoas jurídicas que integram a administração indireta: ________.

Dentre as diversas classificações das pessoas jurídicas do direito público, estão as que qualificam-nas como de direito externo ou interno e, no que se refere às enquadradas nesse último caso, elas podem ainda ser classificadas como da administração pública direta ou indireta. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

Em relação à administração pública indireta:

I. O Banco Central é uma autarquia.

II. O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma fundação pública.

III. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é uma empresa pública.

IV. A Caixa Econômica Federal é uma sociedade de economia mista.

Assinale a alternativa CORRETA:

A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, desvinculadas da respectiva administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

Ao contrário da administração privada, a administração pública não visa os lucros ou interesses particulares. Os princípios dela são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para garantir os direitos e deveres dos cidadãos, oferecer um bem-estar coletivo e seguir a Constituição Federal, a administração pública é dividida em duas formas organizacionais: Administração Direta e Indireta.

Desta maneira, assinale V ou F e marque a sequência correta.

I. (___)_Quando a União, estados ou municípios estão exercendo suas atividades de forma direta, sem que haja uma delegação de tarefas, há o ato da administração direta.

II. (___)_A administração indireta é uma forma encontrada pelos gestores públicos de descentralizar as atividades e flexibilizar a atuação do Estado em diferentes setores da sociedade. Portanto, a União, estados, municípios e Distrito Federal criam entidades que prestarão serviços fundamentais ao público.

III. (___)_Ao todo, existem quatro tipos de entidades na administração indireta:

Autarquias;

Empresas Públicas;

Sociedades de Economia Mista;

Fundações Públicas.

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:

Primeira coluna: termo

1.Autarquia.

2..Empresa Pública.

3.Sociedade de Economia Mista.

4.Fundação Pública.

Segunda coluna: conceito

(__)A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

(__)A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

(__)A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

(__)O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A Administração Pública indireta tem como objetivo desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Assim, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei para a exploração de atividade econômica ou serviço, com a participação do Poder Público e de particulares no seu capital e na sua administração, tendo como exemplos a Eletrobrás e o Banco do Brasil, consiste na seguinte entidade da administração indireta:

Considere a Administração Indireta. A pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei, é:

Os Ministérios são integrantes da Administração Indireta.

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa. Segundo este Decreto, quais são as categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compreende a Administração Indireta? Marque a sequência correta.

O INSS, a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), os Correios e a Petrobrás fazem parte da chamada Administração Pública indireta e são exemplos, respectativamente, de

“[...] pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta, criada por autorização legal, sob a forma societária de sociedade anônima, cujo capital é formado por bens e valores oriundos de pessoas administrativas e de particulares, com controle acionário do Estado, que prestam serviços públicos ou executam atividades econômicas.’’.

Considerando as normas de direito administrativo, é correto afirmar que a passagem apresentada conceitua um(a)

As entidades classificadas como organizações sociais cuja finalidade principal esteja relacionada com atividades sociais não privativas do Estado, após celebrarem contrato de gestão com o poder público, integrarão a administração pública indireta.

A administração que compreende as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas é denominada

Assinale o que não compõe formalmente a chamada Administração Pública Indireta.

A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado (MAZZA, 2017). A natureza jurídica de direito público ou de direito privado determina diversas características jurídicas especiais, definindo qual o regime jurídico aplicável. Analise as assertivas que remetem ao direito público e direito privado.

I. As pessoas jurídicas de direito público são autorizadas por lei, ou seja, é pulicada uma lei permitindo a criação.

II. São pessoas jurídicas de direito público: autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas.

III. Possuem personalidade de direito privado: empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, fundações governamentais e consórcios públicos de direito privado.

IV. As pessoas jurídicas de direito privado são criadas por lei, o surgimento da personalidade jurídica ocorre com a entrada em vigor da lei instituidora.

V. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.

De acordo com as assertivas acima, está correto o que se afirma em: