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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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“A Organização Administrativa é a estruturação do Estado. Seu estudo é o conhecimento acerca das pessoas, entidades e órgãos que irão desempenhar a função administrativa para formação do modelo do aparelho administrativo do Estado.”
-
Posto isso, no que tange à organização administrativa, é correto afirmar que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a Universidade Federal de Goiás e o IBAMA possuem natureza jurídica, respectivamente, de
A
autarquia, sociedade de economia mista e órgão público.
B
fundação pública, autarquia e fundação pública.
C
fundação pública, órgão público e sociedade de economia mista.
D
órgão público, autarquia e autarquia.
E
órgão público, fundação pública e empresa pública.
A Administração Pública Direta é formada por órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, enquanto a Administração Pública Indireta compreende as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. Nesse sentido, o Banco do Brasil é considerado ente da Administração Pública Indireta pertencente à categoria de:
A
Autarquia.
B
Empresa Pública.
C
Sociedade de Economia Mista.
D
Fundação Pública.
E
Consórcio Público.
A administração pública indireta possui diferentes tipos de pessoas jurídicas que lhe auxiliam na prestação de serviços, sendo essas, dentre outras:
I. Autarquias.
II. Fundações Públicas.
III. Sociedades de Economia Mista.
IV. Forças Armadas.
É correto apenas o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Em relação à organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
B
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.
C
São pessoas jurídicas de direito público as autarquias e as empresas públicas.
D
O consórcio de direito público constitui associação pública e integra a administração indireta, com a natureza de autarquia.
E
Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta.
Uma empresa pública, uma autarquia e um Ministério do Governo Federal são integrantes da Administração
A
direta, direta e indireta, respectivamente.
B
indireta, indireta e direta, respectivamente.
C
direta, todos eles.
D
indireta, todos eles.
E
indireta, direta e direta, respectivamente.
São entidades da Administração Indireta, exceto:
A
Sociedades de Economia Mista.
B
Ministérios.
C
Autarquias.
D
Empresas Públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a denominação da entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
A
autarquia
B
sociedade de economia mista
C
empresa pública
D
fundação pública
“As __________________ são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividades administrativas típicas de Estado e gozam de liberdade administrativa nos limites da Lei que as criou.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
autarquias
B
empresas públicas
C
fundações governamentais
D
sociedades de economia mista
São entidades que integram a Administração Indireta:
A
A Defensoria Pública, as fundações públicas e as sociedades de economia mista.
B
As autarquias, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
C
As autarquias, as fundações públicas e as sociedades de economia mista.
D
O Ministério Público, a Defensoria Pública e as sociedades de economia mista.
E
Os tribunais de contas, as fundações públicas e as sociedades de economia mista.
Dentre as alternativas apresentadas, assinale aquela que contém um órgão classificado como administração indireta.
A
Secretaria de estado.
B
Ministério.
C
Autarquia.
D
Secretaria de município.
E
Organização da sociedade civil.
Segundo a autora Cláudia Costin, a administração pública indireta também é chamada de:
A
Informal.
B
Judiciária.
C
Estatutária.
D
Internacional.
E
Descentralizada.
Considerando-se a organização administrativa do poder público, a administração pública indireta é composta por entidades administrativas, que prestam serviço de forma descentralizada. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
-
I Essas entidades incluem as autarquias.
II Essas entidades incluem as sociedades de economia mista.
III Essas entidades incluem as empresas públicas.
IV Essas entidades incluem o sistema S (SESI, SENAI, SENAC).
-
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
O art. 37 da Constituição Federal – CF/1988, estabelece os tipos de administração pública. Assinale a alternativa que apresenta qual o tipo de administração que compreende a prestação de serviços integrados na estrutura administrativa da Administração pública.
A
Administração Indireta
B
Administração Direta
C
Administração Parcial
D
Administração Transparente
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
É correto afirmar que o enunciado se refere ao conceito de
A
sociedade de economia mista.
B
administração indireta.
C
fundação pública.
D
empresa pública.
E
autarquia.
Acerca das fundações públicas, analise as assertivas: I. São pessoas jurídicas de direito público; II. Pertencem à administração pública indireta; III. São extintas por lei específica.
São extintas por lei específica. Está(ão) CORRETA(S):
A
I, II e III..
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III.
E
Apenas I.
Marque a alternativa incorreta:
A
As entidades que compõem a administração indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista;
B
somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
C
Para a criação de uma autarquia, é necessário apenas a edição de uma lei específica de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do respectivo ente federativo;
D
Para a criação de uma autarquia a lei específica apenas autoriza a sua criação, sendo necessário, ainda, que o ente político promova a inscrição dos atos respectivos no registro público competente para que ela adquira personalidade jurídica.
A Administração Pública será indireta quando o serviço público for prestado pelo Estado de forma descentralizada, ou seja, por meio de pessoas jurídicas vinculadas à União.
É um exemplo de entidade que exerce Administração Indireta:
A
Forças Armadas.
B
Ministério da Fazenda.
C
Caixa Econômica Federal.
D
Ministério da Educação.
E
Política Federal.
Com relação à Administração Pública, julgue os itens seguintes.
-
I Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumentos que o ordenamento jurídico confere ao Estado para que este cumpra suas finalidades institucionais para a busca do interesse público.
II A Administração Pública tem como objetivo trabalhar em favor do interesse público e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra.
III A Administração Pública conta com a chamada administração indireta, a qual é formada por pessoas jurídicas de direito público e está ligada à administração pública direta por meio de uma relação de subordinação; nesse sentido, a administração indireta também é conhecida como administração descentralizada.
-
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
A Casa Civil faz parte da administração indireta, assim como a FUNPRESP e a Universidade de Brasília.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Administração Indireta, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Considera-se _______________ serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira _______________ .
A
Serviço Social / centralizada
B
Empresa Pública / descentralizada
C
Fundação Pública / centralizada
D
Sociedade de Economia Mista / descentralizada
E
Autarquia / descentralizada
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