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Quanto às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.
Em qualquer hipótese é proibida a criação de empresa estatal para a execução de atividades econômicas.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não são sujeitas a falência.
Embora sejam dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias não são sujeitos de direitos e encargos.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público e sem autonomia administrativa criadas para desempenhar, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado.
As entidades do sistema “S”, quais sejam SESC, SESI e SENAI, são pessoas jurídicas de direito público, tendo em vista que desempenham atividade de interesse social, e integram a Administração Pública indireta.
Certo
Errado
Empresas públicas, autarquias e ministérios fazem parte da administração pública indireta.
Certo
Errado
Os entes integrantes da Administração Pública indireta são as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Quando os próprios entes federativos — isto é, União, estados, Distrito Federal e municípios — são responsáveis pela prestação dos seus serviços, dizemos que a prestação é descentralizada.
Quando a Administração Pública direta cria pessoas jurídicas especializadas para a transferência da prestação de determinados serviços, dizemos que há a centralização.
Existem duas espécies de descentralização: a descentralização política e a descentralização administrativa. A descentralização administrativa se dá quando a pessoa descentralizada possui autonomia para execução de suas atividades, com possibilidade de elaboração das próprias leis; possuem uma legitimidade que decorre da própria Constituição.
O objetivo da descentralização é proporcionar maior eficiência à prestação de serviços públicos, uma vez que ela será realizada por entes especializados, que se dedicarão, de forma específica, àquela finalidade.
As licitações são regidas por normas específicas, de acordo com o ente da Administração Pública que realizará o processo de compra. Dentre os seguintes entes, o que faz parte da Administração Pública indireta e é regido pela Lei nº 13.303/2016 é o/a:
Sociedade de economia mista
Tribunal de Contas da União
Câmara dos Deputados
Fundação
Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos. Dessas entidades citadas assinale a alternativa correta sobre qual é exclusiva da pessoa jurídica de direito público.
As autarquias
As fundações instituídas pelo Poder Público
As sociedades de economia mista
Os consórcios públicos
Relacione as colunas abaixo, identificando corretamente as organizações listadas na coluna 2.
Coluna 1 Administração
1. Administração direta
2. Administração indireta
Coluna 2 Organizações
( ) Empresas Públicas
( ) Presidência da República
( ) Fundações Públicas
( ) Sociedades de Economia Mista
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1 • 1 • 1 • 2
1 • 2 • 1 • 1
1 • 2 • 1 • 2
2 • 1 • 1 • 1
2 • 1 • 2 • 2
As entidades da administração indireta são sujeitas ao controle e fiscalização do Estado e são formadas por:
autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
empresas indiretas, fundações mistas, órgãos descentralizados e autarquias.
empresas de capital misto, fundações terceirizadas, órgãos de apoio e suporte e autarquias.
empresas públicas, entidades estaduais, municipais e de distritos federais e fundações.
empresas de capital misto, fundações, autarquias e parcerias público-privada.
De acordo com o Decreto Lei nº 200/1967, a estrutura da administração pública indireta é constituída, dentre outras entidades, por:
ministérios, autarquias e empresas públicas
autarquias, empresas públicas e empresas de economia mistas
fundações, empresas particulares concessionárias e ministérios
empresas públicas, fundações e empresas particulares concessionárias
Dentre as entidades administrativas da Administração Indireta, as que são efetivamente criadas por lei, e, portanto, possuem personalidade jurídica de direito público, são as
associações públicas.
sociedades de economia mista.
autarquias.
empresas públicas.
empresas estatais.
Leia atentamente a alternativa a seguir:
I - A Administração Indireta engloba todos os serviços públicos que são executados diretamente ao Estado, através dos seus órgãos.
II - Administração Direta é relativa aos serviços públicos que são prestados por órgãos que não fazem parte do Estado, mas são ligados a ele.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas alternativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas alternativas são falsas.
Nenhuma das alternativas acima.
Sobre administração direta e indireta, julgue os itens como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( )Administração pública direta são aquelas que possuem autonomia política, financeira e administrativa.
( )Administração pública direta são realizadas diretamente pela estrutura do governo.
( )Administração pública direta, possuem autonomia financeira e administrativa, mas não política, estando sempre vinculados ao Órgão de Estado que as criou.
( )Administração pública indireta, são aquelas que a administração direta institui ou autoriza a criação, para a execução de serviços públicos ou de interesse público. Podem ser Autarquias, Fundações ou Entidades Paraestatais como: empresas públicas, sociedades de economia mista, caracterizando-se como pessoas jurídicas de direito público ou privado e as agências reguladoras.
Fonte: Noções de Administração Pública, IFPR, 2012.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
F, F, F, F.
F, V, V, V.
V, V, F, V.
V, V, V, V.
Compõem a administração pública indireta as autarquias e as fundações, sendo que ambas podem ter natureza jurídica de direito público ou privado.
Certo
Errado
Para Rossi (2020), as ______________________ são consideradas entidades da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, que têm por finalidade a prestação de um serviço público e/ou a exploração da atividade econômica, e seus empregados são denominados de empregados públicos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
autarquias corporativas
fundações privadas
sociedades de economia mista e empresas públicas
agências executivas
associações públicas
Assinale a alternativa que indica apenas as entidades da administração indireta que são submetidas ao regime jurídico de direito público:
Fundações instituídas pelo Poder Público e consórcios públicos, cujas leis instituidoras lhes tenham atribuído esse regime, e autarquias.
Sociedades de economia mista, autarquias e empresas públicas.
Consórcios públicos, empresas públicas e suas subsidiárias.
Autarquias, consórcios públicos e permissionária de serviços públicos.
Empresas concessionárias, autarquias e fundações de direito público.
A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades, que desempenham atividades de interesse público; possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira em relação à administração direta. Essas entidades são criadas pelo Estado para exercer funções específicas e complementares ao Poder Executivo, visando à eficiência e à descentralização da gestão pública.
Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:
A Sociedade de Economia Mista é uma entidade que tem personalidade jurídica de direito público e demanda autonomia técnica e administrativa, como as Universidades, os Institutos de Pesquisa e as Agências Reguladoras.
Empresa Pública é Pessoa Jurídica de Direito Público, criadas pelo Estado para executar atividades de interesse público nas áreas de educação, cultura, saúde e assistência social.
As autarquias são entidades criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
As Fundações Públicas são instituições que não têm personalidade jurídica, criadas para explorar atividades econômicas de interesse privado, como prestação de serviços, produção de bens ou execução de obras.
O Ministério Público é uma entidade da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado e responsável pela defesa dos direitos e interesses sociais e individuais disponíveis.
Analise as afirmativas a seguir, considerando as características da administração pública brasileira.
I - As entidades públicas são unidades administrativas responsáveis pela execução das atividades administrativas do Estado.
II - Os órgãos públicos são pessoas jurídicas criadas pelo Estado para desempenhar atividades de interesse público.
III - A administração pública direta é formada pelos entes políticos, seus órgãos e seus poderes.
IV - Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria.
V - Os órgãos públicos são responsáveis pela fiscalização e o controle das funções do Estado.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
I e II.
II e III.
III e V.
I, IV e V.
II, III e IV.
Sobre a organização administrativa da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
São entes da administração indireta: fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias, exceto associações públicas.
Os órgãos independentes não estão subordinados a nenhum outro e encontram-se no topo da hierarquia organizacional, como, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública.
Na descentralização por outorga, apenas a execução do serviço público é transferida, permanecendo o Estado com a titularidade.
De acordo com a teoria da imputação volitiva, a manifestação de vontade da pessoa jurídica se dá por meio dos órgãos públicos.
A administração indireta é composta por:
Organizações da Sociedade civil e do Direito Público.
Organizações Sociais e Entidades públicas.
Entidades de direito público e privado.
Entidades de Direito Público.
Considerando a Administração Pública direta e indireta:
I-Administração Pública Indireta é formada por autarquias, sociedades de economia mista, ministérios, fundações públicas e empresas públicas.
II-Os partidos políticos compõe a Administração Pública direta.
III-Autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações públicas, integram a Administração Pública Indireta.
Assinale a alternativa correta:
Apenas I está correta
Apenas II está correta
Apenas III está correta
Apenas I e II estão corretas
Apenas II e III estão corretas