Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta

A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, de natureza jurídica de direito privado. Em relação à estrutura da Administração Pública, pode-se afirmar que a Petrobras é integrante:

Assinale a alternativa que indique um órgão/entidade pertencente à administração indireta.

Mercedes, governadora do Estado Ômega, decidiu, juntamente, com sua equipe de governo, que o Estado necessitava de determinado ente para a prestação de serviços assistenciais à população. Definiram que este ente teria seu serviço autônomo; com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios; e, para seu melhor funcionamento, sua gestão administrativa e financeira seria descentralizada. Considerando o caso hipotético exposto, tal ente seria criado por lei, pois se trata de uma:

Maria Sylvia Zanella Di Pietro assevera que “compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos” (Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023, e-book). Sobre a administração indireta, assinale a alternativa correta:

Sobre a natureza jurídica da Universidade Federal Fluminense (UFF), é correto afirmar que a universidade:

A Administração Pública Indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada, de forma a favorecer a eficiência e a especialização no exercício da função pública.

As entidades da Administração Indireta abrangem:

I. As autarquias.

II. As fundações públicas.

III. As empresas estatais.

IV. Empresas públicas.

V. Sociedades de economia mista.

Estão CORRETAS:

A Administração Indireta é composta por entidades administrativas, dotadas de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, criadas mediante lei específica, para o exercício de finalidade e competências descentralizadas.

O Banco do Brasil, pessoa jurídica de direito privado, que explora atividade econômica, sociedade anônima aberta, constituída por capital público e privado – sendo a maioria público – é um exemplo de administração pública indireta do tipo:

A organização administrativa compreende a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas. Assim, a Secretaria da Educação de determinado município é um órgão da

A Administração Federal compreende a Administração Direta e Administração Indireta. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Administração Direta é constituída por serviços integrados na estrutura Administrativa da Presidência da República e Ministérios.

( ) Sociedade de economia mista é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, para exploração de atividade econômica, como sociedade anônima.

( ) Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público com patrimônio próprio e capital da União.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

São pessoas jurídicas de direito público criadas por meio de lei, visando ao desempenho de funções próprias e típicas do Estado, a exemplo do Banco Central do Brasil, as

O exercício da atividade administrativa pode ocorrer mediante a criação de órgãos e entidades em que os serviços públicos são prestados diretamente pelo próprio Estado ou por pessoa jurídica criada pelo poder público. É exemplo de pessoa jurídica que compõe a administração:

Na Administração Pública, as entidades que compõem a administração indireta são:

I. As autarquias.

II. As fundações públicas.

III. As empresas públicas.

IV. As sociedades de economia mista.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

De acordo com o disposto no Art. 3º da Lei Federal nº 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, denomina-se:

Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública direta e indireta, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos, poderes e deveres do administrador público:

I. A Administração Pública direta é composta pelos órgãos integrados na estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A Administração Pública indireta é formada pelas entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que prestam serviços públicos ou de interesse público, sob controle ou tutela do Estado.

III. As entidades políticas são aquelas que possuem autonomia política, administrativa e financeira, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV. As entidades administrativas são aquelas que exercem funções delegadas pelo Estado, sem autonomia política, mas com autonomia administrativa e financeira limitada, como as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

V. Os órgãos públicos são unidades com atribuições específicas dentro da organização estatal, que possuem personalidade jurídica própria e representam a pessoa jurídica a que pertencem.

VI. Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem alguma função pública, seja de forma permanente ou temporária, remunerada ou gratuita, como os servidores públicos, os empregados públicos, os militares, os agentes políticos e os agentes credenciados.

VII. Os poderes do administrador público são aqueles conferidos pela lei para o exercício das funções administrativas, como o poder vinculado, o poder discricionário, o poder hierárquico, o poder disciplinar, o poder regulamentar e o poder de polícia.

VIII.Os deveres do administrador público são aqueles impostos pela lei ou pelos princípios que regem a Administração Pública, como o dever de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade, de eficiência, de probidade e de prestação de contas.

Assinale a alternativa CORRETA:

Todos os entes da administração direta são pessoas jurídicas de direito público, sem exceções.

A estrutura das organizações administrativas, na Administração Pública é divida em administração direta e indireta. Assinale a opção CORRETA que fazem parte da administração indireta.

Considerando as afirmações abaixo, marque (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas. Pelo critério federativo enunciado pela Carta Federal, pode se dizer que a administração pública se divide em:

( ) Administração Pública Municipal.

( ) Administração Pública Estadual.

( ) Administração Pública Federal.

A sequência correta, de cima para baixo, é

Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um órgão/ente pertencente a Administração Pública Indireta:

São integrantes da Administração Pública Indireta, EXCETO: