Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
703
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o Decreto-Lei n.º 200/1967, assinale a alternativa que apresenta a entidade da Administração Indireta que é dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
A
Autarquias
B
Fundação Pública
C
Empresa Pública
D
Sociedade de Economia Mista
A Universidade Estadual Paulista (Unesp) é uma
A
fundação pública.
B
autarquia de regime especial.
C
sociedade de economia mista.
D
empresa pública.
E
entidade da administração direta.
Sobre a estrutura da Administração Pública Municipal direta e a indireta, é correto afirmar que:
A
A Administração Pública Municipal é composta apenas por órgãos diretamente subordinados ao Prefeito, sem a existência de entidades descentralizadas.
B
A Administração Pública Municipal é estruturada em dois níveis: o Executivo e o Legislativo, sendo o Executivo responsável apenas pela execução das leis e o Legislativo pela criação de leis.
C
Administração Pública Municipal pode incluir «entidades descentralizadas, como | autarquias, fundações e empresas públicas, que atuam com certa autonomia administrativa e financeira.
D
A Administração Pública Municipal se divide exclusivamente em Secretarias e Departamentos, sem a possibilidade de criação de entidades descentralizadas.
E
A estrutura da Administração Pública Municipal é única e não-permite a criação de órgãos ou entidades com autonomia administrativa e financeira.
A Administração Pública Direta refere-se aos serviços integrados na estrutura administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Enquanto a Administração Indireta compreende entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções específicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes afirmações sobre as entidades da Administração Indireta:
I. Uma Empresa Pública Federal admite a participação de uma Sociedade de Economia Mista Estadual na composição de seu capital.
II. A administração indireta é composta por entidades administrativas, dotadas de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, criadas mediante lei específica, para o exercício de finalidade e competências centralizadas.
III. Compõem a administração indireta os consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, também conhecidos como associações públicas.
IV. O Regime de Pessoal das Autarquias, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista poderá ser estatutário ou celetista, conforme o que a Lei estabelecer.
Somente é correto o que se afirmar em:
A
I e IV
B
II e IV
C
I e III
D
II e III
E
III e IV
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é denominado
A
órgão.
B
fundação pública.
C
autarquia.
D
empresa pública.
E
sociedade de economia mista.
Sobre Administração Pública e Governo, assinale a alternativa correta.
A
Administração Pública compreende os órgãos e os agentes estatais que exercem função administrativa, sendo função tipicamente exercida pelo poder executivo.
B
Administração Pública, em seu sentido orgânico ou subjetivo, é definida como a própria função ou atividade administrativa, sendo função atípica do poder judiciário.
C
São atos de governo aqueles praticados no exercício de poderes administrativos, como os poderes hierárquico e disciplinar.
D
Atos de governo são praticados preponderantemente pelos poderes executivo e judiciário, enquanto os atos administrativos são praticados exclusivamente pelo poder executivo.
E
Administração Pública, em seu sentido material ou funcional, são os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas.
Considerando as possíveis formas de organização administrativa da Administração pública indireta, identifica-se a seguinte relação entre os entes que a integram:
A
as autarquias e as empresas estatais sujeilam-se a regime jurídico de direito privado, mas gozam das prerrogativas do regime de direito público para a tutela de seu patrimônio, porque afeto a serviços e utilidades públicas.
B
os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública e dotados de personalidade jurídica de direito público têm natureza juridica autárquica, integrando a Administração indireta de cada um dos entes consorciados.
C
os consórcios públicos e as empresas estatais submetem-se ao mesmo regime legal para licitação e contratação, assim como para admissão de pessoal e para tutela patrimonial.
D
as autarquias e os consórcios públicos & privados devem ser criados por lei, da qual deve constar o conjunto de direitos e prerrogativas típicos do regime jurídico de direito público que rege as entidades.
E
os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública têm natureza jurídica de fundação e, por essa razão, se revestem de personalidade jurídica de direito público.
A administração indireta no setor público ocorre quando o Estado transfere a titularidade ou execução de funções para entidades ligadas a ele, como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, que possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa.
C
Certo
E
Errado
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado pela qual o Estado se vale, coma finalidade de executar atividade econômica de seu interesse. A entidade tem forma jurídica de sociedade anônima, cujo capital é distribuído entre o Governo e particulares. Em razão da natureza de pessoa jurídica de direito privado, sua dinâmica no setor econômico é mais versátil e flexível, principalmente em comparação com o funcionamento burocrático das pessoas jurídicas de direito público.
Considerando-se o exposto, pode-se assegurar que o excerto descreve as
A
Sociedades de Economia Mistas.
B
Agências Executivas.
C
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
D
Autarquias.
A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços de interesse público e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas possuem personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca de entidades da administração indireta:
A
Autarquia, União, Fundações Públicas.
B
Autarquia, Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública.
C
Assembleia Legislativa, Município, Empresas Públicas.
D
Assembleia Legislativa, Sociedade de Economia Mista, Tribunais de Contas.
E
Autarquia, Fundações Públicas, Sociedade de Economia Mista e Organizações do Terceiro Setor.
A Administração Pública Indireta pode ser exercida, após passar por criação em lei específica, por intermédio de(a):
A
Industrias privadas.
B
Autarquias.
C
Industrias de bens duráveis.
D
Empresas privadas exclusivamente de prestação de serviço.
E
Inteligência Artificial.
Leia o texto a seguir.
Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm>. Acesso em: 31 jan. 2024.
O conceito citado no texto se refere a qual espécie de entidade?
A
Órgão.
B
Autarquia.
C
Fundação Pública.
D
Empresa Pública.
E
Sociedade de Economia Mista.
A Administração Federal Indireta, dotadas de personalidade jurídica própria, compreende as seguintes categorias de entidades:
A
autarquias, empresas públicas de economia mista, parceria público privada e fundações públicas.
B
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e parceria público privada.
C
autarquias, empresas públicas, parceria público privada e fundações públicas.
D
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
E
autarquias, empresas públicas de economia mista listada em bolsa, e parceria público privada
Acerca da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta
A
os serviços sociais autônomos.
B
as agências reguladoras.
C
as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público.
D
a União, Estados e Municípios.
E
as empesas públicas e as sociedades de economia mista.
Existem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta.
Nesse sentido, verifica-se o seguinte:
A
Ministérios e empresas públicas integram a Administração Direta.
B
Senado Federal e autarquias integram a Administração Indireta.
C
Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Federal integram a Administração Direta.
D
Câmara dos Deputados e fundações públicas federais integram a Administração Direta.
E
Tribunal Superior do Trabalho e sociedade de economia mista integram a Administração Indireta.
No que concerne à organização da administração pública direta e indireta, é INCORRETO afirmar que:
A
A criação de cargos, funções ou empregos públicos no âmbito da administração direta e indireta ou aumento de sua remuneração deverá ser realizada por lei.
B
O regime celetista é de adoção obrigatória para as empresas públicas.
C
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, têm o dever de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, não se exigindo processo administrativo.
D
A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, quando se pleitear parcela de natureza administrativa.
A administração pública indireta se refere, EXCETO:
A
à autarquia;
B
à sociedade de economia mista;
C
à fundação pública;
D
à Secretaria Municipal.
Considerando as disposições legais e constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
A Administração pública direta é composta pelas pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que possuem tanto capacidade administrativa quanto capacidade de elaborar leis.
B
O Banco do Brasil, que é um exemplo de sociedade de economia mista, é um órgão da Administração Pública direta, pois dotado de capacidade administrativa.
C
A Administração pública indireta é composta pelas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem tanto capacidade administrativa quanto capacidade política, ou seja, de elaborar leis.
D
As entidades da Administração Pública indireta (autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista) não possuem personalidade jurídica.
E
A Administração pública indireta é composta pelos Estados e pelos Municípios, que possuem capacidade administrativa e capacidade de elaborar leis dentro das áreas de sua competência.
"são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre" (MAZZA, 2013). O conceito a cima trata-se:
A
Sociedades de economia mista
B
Municípios
C
Estados
D
Autarquias
E
Empresas Públicas
Gerar simulado