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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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Joaquim é servidor público efetivo de ente pertencente à Administração Pública municipal de determinada cidade. Sabe-se que este ente foi criado por lei, que possui personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições municipais determinadas. Considerando a situação hipotética narrada, o ente no qual Joaquim é servidor denomina-se:
A
Autarquia.
B
Empresa pública.
C
Fundação privada.
D
Sociedade de economia mista.
Nela, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo, que atua por meio dos seus Órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isso dele não se distinguem.
Trata-se de
A
Administração Pública Indireta.
B
Administração Pública Mista.
C
Administração Pública Direta.
D
Administração Pública Federativa.
Integra a Administração indireta, no direito positivo brasileiro,
A
organização da sociedade civil de interesse público, que é a pessoa jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão para desempenhar serviço público de natureza social.
B
empresa pública, que é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
C
fundação instituída pelo Poder Público, que é o patrimônio exclusivamente público, dotado de personalidade jurídica de direito privado, e destinado, por lei, ao desempenho de atividades na ordem social, com capacidade de autoadministração, e mediante controle da Administração Pública.
D
serviço social autônomo, que é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, com criação autorizada por lei, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sendo mantido por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais.
E
sociedade de economia mista, que é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria a qualquer ente federado ou à entidade da Administração indireta.
São organizações que compõem a administração indireta, EXCETO:
A
Fundações públicas.
B
Tribunal Superior do Trabalho.
C
Sociedades de economia mista.
D
Autarquias.
A administração indireta de um município inclui:
A
Secretarias municipais e escolas municipais.
B
Gabinete do prefeito e procuradoria jurídica municipal.
C
Autarquias e fundações públicas.
D
Câmara dos vereadores e sindicatos municipais.
Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos.
O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) constitui-se em uma Autarquia Federal que tem como características:
1. Possuir liberdade para se extinguir.
2. Ser pessoa pública administrativa, porque tem apenas o poder de autoadministração, nos limites estabelecidos em lei.
3. É sujeita a controle ou tutela do Estado para assegurar que não se desvie de seus fins institucionais.
4. Quanto a sua estrutura, pode ser classificada como fundacional e corporativa ou associativa.
5. Tem sua criação por decreto estadual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
Entre as categorias de entidades que compõem a Administração Indireta, qual é a única que, nos termos da legislação brasileira que as instituiu (Decretos-Leis nº 200/1967 e 900/1969), é criada por lei, sob qualquer uma das formas admitidas em direito, para explorar atividade econômica que o governo tenha que desempenhar por força de conveniência administrativa?
A
Autarquias.
B
Empresas Públicas.
C
Fundações Públicas.
D
Secretarias de Desenvolvimento Econômico.
E
Sociedades de Economia Mista.
A respeito da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A
O ajuste previsto no art. 37, § 8o , da Constituição Federal, outrora denominado de contrato de gestão, após a lei regulamentadora federal, é chamado de contrato de eficiência.
B
As entidades da Administração Indireta estão sujeitas exclusivamente a dois tipos de controle: institucional e administrativo.
C
Quando a delegação das atividades se dá mediante ato administrativo, surgem as entidades que compõem a Administração Indireta.
D
As entidades da Administração Indireta não podem ser instituídas com a finalidade genérica, sem que a lei defina seu campo de atuação.
E
Atualmente entende-se que a Administração Indireta do Estado desempenha tanto atividade centralizada quanto descentralizada, dispensando o controle pelo Tribunal de Contas.
São instituições da administração indireta:
A
fundações públicas, autarquias, empresas públicas.
B
confederação, federação, estados.
C
sociedades mistas, empresas públicas, secretarias de governo.
D
federação, estados, municípios.
E
autarquias, parcerias público-privadas, secretarias e ministérios.
Com base nas noções sobre a estrutura orgânica da Administração Pública, é correto afirmar que
A
os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica.
B
as empresas públicas são criadas por lei e integram a Administração Indireta.
C
a autarquia é uma pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito público, responsável por desenvolver atividades típicas do Estado.
D
as organizações sociais integram a Administração Indireta, realizando serviços em caráter complementar ao Estado.
E
integram o conceito de empresas estatais as sociedades que possuem participação minoritária do Estado, nas quais ele possua ações especiais (golden share).
Os órgãos da administração pública indireta representam o conceito de desconcentração descentralizada, segundo a doutrina.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Compõem a Administração Pública Indireta as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público e as empresas públicas.
B
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e os consórcios públicos compõem a Administração Pública Direta.
C
As entidades paraestatais e o terceiro setor compõem a Administração Pública Indireta.
D
Os órgãos integrantes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas compõem a Administração Pública Direta, assim como as autarquias e as fundações instituídas pelo Poder Público.
E
A Administração Pública Indireta é composta pelos órgãos integrantes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas.
Com base na classificação da Administração Pública, a Petrobrás e o Banco do Brasil fazem parte da Administração:
A
direta, pois o maior acionista é o governo.
B
indireta, pois são sociedades de economia mista.
C
indireta, pois são fundações públicas.
D
direta, pois são autarquias.
E
indireta, pois são empresas públicas.
No âmbito do Estado, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas) são denominadas de administração
A
conveniada.
B
direta.
C
patrimonial.
D
indireta.
Assinale a alternativa que indica corretamente organização da administração pública indireta.
A
Autarquia
B
Prefeitura Municipal
C
Governo do Estado
D
Ministério da Fazenda
E
Secretaria Municipal de Planejamento
O Estado brasileiro exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
Para existir descentralização, deve haver formas de hierarquia.
B
Entidades políticas têm competências legislativas e administrativas, recebidas pela Constituição Federal.
C
Entidades administrativas são pessoas jurídicas que integram a administração pública formal brasileira, dispondo de autonomia política e possibilidade de legislar.
D
A descentralização administrativa ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.
E
A desconcentração é efetivada pelo Estado mediante delegação por contrato, sendo esse efetivado por prazo determinado.
Integram a Administração Indireta, EXCETO:
A
Autarquias.
B
Fundações.
C
Empresas Públicas.
D
Sociedades de Economia Mista.
E
Secretarias Municipais.
As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração indireta. Caracterizam-se pela personalidade jurídica própria. Entre elas, estão:
I- IBAMA;
II- Caixa Econômica Federal;
III- Petrobras:
IV- BACEN.
Estão corretos:
A
somente os itens I, II e III.
B
somente os itens II, III e IV.
C
somente os itens I e III.
D
somente os itens II e III.
E
os itens I, II, III e IV.
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e à sua organização.
I Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia, inexistindo, pois, controle da administração direta sobre a indireta.
II No Brasil, adota-se o critério formal de administração pública. Dessa forma, administração pública é aquilo que, juridicamente, o direito assim considera, independentemente da atividade exercida.
III A desconcentração administrativa se dá por meio de outorga.
IV As autarquias e fundações públicas são entidades da administração indireta.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Analise as informações a seguir:
I. As entidades políticas, as pessoas políticas, ou entes federados integram a Federação brasileira e possuem autonomia política. O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Vale salientar que entidades administrativas são pessoas jurídicas integrantes da administração pública formal brasileira e que possuem total autonomia política.
II. O Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativa a fim de desempenhar suas atribuições, a saber, centralização e descentralização. Na primeira, pressupõem-se duas formas distintas: o Estado e a pessoa que executará o serviço. Já na segunda, os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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