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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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João, contratado por um ente da Administração Indireta, questionou em uma reunião como as entidades da Administração Pública se organizam. Ele mencionou que trabalhava para um órgão subordinado diretamente ao Governo Federal, mas ficou em dúvida se seu trabalho fazia parte da Administração Direta ou Indireta. Qual das entidades abaixo pertence à Administração Indireta?
A
Secretarias Municipais.
B
Ministérios.
C
Autarquias.
D
Tribunal de Contas da União.
E
Presidência da República.
O Estado pode criar, por meio de lei, uma pessoa jurídica de direito público ou privado, para a execução e titularidade de determinado serviço público, garantindo, assim, uma maior eficiência no desempenho da atividade administrava. Sobre administração indireta, é correto afirmar que:
A
As empresas públicas gozam das mesmas prerrogativas do Estado.
B
As autarquias, por gozarem das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, não possuem personalidade jurídica própria.
C
Seus entes, por possuírem personalidade jurídica e patrimônio próprio, não se sujeitam a nenhum controle pela administração direta que estão vinculados.
D
As sociedades de economia mista são criadas mediante lei específica autorizadora; entretanto, somente passam a existir juridicamente, após o devido registro no órgão competente.
Assinale a alternativa que contém um órgão da administração indireta:
A
Ministério da Educação.
B
Casa civil.
C
Secretaria da Saúde.
D
Fundação Nacional do Índio.
E
Ministério do Turismo.
A administração indireta inclui entidades com autonomia administrativa e financeira como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, exemplos incluem ANEEL, INSS, Correios e Banco do Brasil, todas sob controle estatal mas com CNPJ próprio.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Administração Pública no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. Administração Direta refere-se aos órgãos que integram diretamente o poder executivo, como os ministérios e secretarias estaduais e municipais.
II. Administração Indireta é composta por entidades que têm personalidade jurídica própria, como as autarquias e empresas estatais.
III. A Administração Direta refere-se a entidades com personalidade jurídica própria para executar atividades específicas.
IV. As entidades da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica e estão subordinadas diretamente aos ministérios e secretarias que integram a Administração Direta.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
I e II apenas
C
II e IV apenas
D
I, II, III e IV
A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A
Administração Indireta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado
B
A centralização é inerente à Administração Indireta do Estado e dela indissociável
C
Administração Direta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada
D
A Administração Direta na esfera municipal é composta da Prefeitura, de eventuais órgãos de assessoria ao Prefeito e de Secretarias Municipais, com seus órgãos internos
A Administração Direta compreende os "órgãos centrais" da estrutura da Administração Pública em níveis federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Constitui o conjunto de órgãos essenciais às entidades políticas do Estado, por meio dos quais a administração exerce de forma concentrada sua competência para realizar as atividades administrativas estabelecidas por lei. Uma autarquia é um exemplo de entidade pertencente a:
A
Administração Pública Desconcentrada.
B
Administração Pública Direta.
C
Administração Pública Descentralizada.
D
Administração Pública Centralizada Resposta.
E
Administração Pública Indireta.
Leia o trecho e responda:
“É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta”.
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2016/lei/l13303.htm#:~:text=Art.%204%C2%BA %20Sociedade%20de%20economia,ou%20a%20enti dade%20da%20administra%C3%A7%C3%A3o)
O trecho acima faz referência a uma das entidades da Administração Indireta. Sendo assim, é correto afirmar que o trecho faz referência a:
A
Autarquia.
B
Empresa Pública.
C
Fundação Pública de Direito Privado.
D
Empresa Privada.
E
Sociedade de Economia Mista.
Podem se constituir como pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado
A
as empresas públicas e as organizações sociais.
B
os serviços autônomos e as autarquias profissionais.
C
as empresas subsidiadas e as sociedades de economia mista.
D
as autarquias e as empresas estatais.
E
os consórcios públicos e as fundações públicas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre a Administração Pública Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos essenciais e em regime não concorrencial, estruturam-se como pessoas jurídicas de direito público.
II. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende do estatuto de sua criação ou autorização e das atividades por ela prestadas.
III. Em que pese a natureza não autárquica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a OAB ainda assim possui o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
A administração indireta é composta por:
A
Ministérios e secretarias.
B
Departamentos de pessoal e financeiro dos órgãos públicos.
C
Gabinetes dos ministros.
D
Empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas.
Ana, servidora federal, comentou com uma amiga a respeito de seus estudos sobre a Administração Pública direta e indireta, que estava fazendo para prestar um concurso público. Em seus estudos, Ana verificou que havia um tipo de pessoa jurídica, de direito público que era criada por lei específica para o desempenho de atividades típicas de Estado, como fiscalização, regulação, assistência social, seguridade social, poder de polícia. Que tipo de ente tem as características estudadas por Ana?
A
Municípios.
B
Autarquias.
C
Estados.
D
Órgãos Federais.
E
Distrito Federal.
Administração Pública em sentido amplo abrange os órgãos de governo, que exercem função política, e também os órgãos de governo, que exercem função meramente administrativa. O Estado, então, exerce função administrativa e adota formas de organização.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2008, p. 18.
Com base na informação, assinale a alternativa que apresenta as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que integram a Administração Indireta.
A
Sociedades de economia mista e fundações públicas.
B
Municípios e autarquias.
C
Presidência da República e Ministérios.
D
Empresas públicas e Distrito Federal.
Conforme a atual disciplina de Direito Administrativo, são entidades da Administração Indireta as listadas a seguir, À EXCEÇÃO DE:
A
Banco do Estado do Pará S.A.
B
Caixa Econômica Federal.
C
Fundação Pública de Previdência dos Servidores Municipais.
D
Secretaria Municipal de Obras e Viação Civil.
E
Autarquia Municipal de Saúde.
As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta, se classificam em
A
autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública.
B
autarquia, conselhos municipais, sociedade de economia mista e fundação pública.
C
secretarias municipais, administrações distritais e conselhos municipais.
D
autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, secretarias municipais, administrações distritais e conselhos municipais.
Dentro do contexto da estrutura organizacional do Estado brasileiro, selecione a opção que identifica corretamente uma entidade pertencente à administração pública indireta:
A
Uma delegacia de polícia.
B
Um departamento interno da Receita Federal.
C
Um posto de informações da Secretaria da Fazenda.
D
Uma autarquia que presta serviços de água e esgoto.
Segundo a lógica estrutural da Administração Pública:
A
a Administração Direta, pessoa jurídica de Direito Público, é formada pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
as entidades da Administração Indireta, por não possuírem personalidade jurídica própria, são apenas meros órgãos componentes da estrutura organizacional e hierárquica de Ministérios ou Secretarias.
C
as autarquias, enquanto entidades da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica própria, são instituídas por lei específica para o desempenho de atividades típicas da Administração Pública.
D
as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ao contrário do que ocorre em relação às autarquias, são órgãos da Administração Direta subordinados diretamente a Ministérios ou a Secretarias.
Integram a Administração Pública Indireta, no âmbito federal:
A
Caixa Econômica Federal e Ministério da Fazenda.
B
Banco do Brasil e Agência Brasileira de Inteligência.
C
Agência Nacional de Águas e Universidade Federal de Goiás.
D
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo e Banco Mundial.
A Administração Pública Indireta é composta, entre outros:
A
Pelos Municípios;
B
Pela Prefeitura;
C
Pelos Estados;
D
Pelas Empresa Públicas;
E
Pela União.
A organização administrativa no Brasil distingue-se entre administração direta e indireta, assim como entre administração centralizada e descentralizada. Essas distinções são fundamentais para entender a estrutura e o funcionamento da administração pública. Com base nas definições a seguir, associe cada conceito com o tipo correto de administração:
Primeira coluna
1.Administração Direta.
2.Administração Indireta.
3.Administração Centralizada.
4.Administração Descentralizada.
Segunda coluna
(__)Administração exercida pelos próprios órgãos dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sem personalidade jurídica própria, que integram a estrutura hierárquica da administração pública.
(__)Modalidade de administração onde a execução de atividades ou serviços públicos é atribuída a entidades autônomas com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
(__)Forma de administração em que os serviços públicos são prestados diretamente pelo Estado, por meio de seus órgãos, sem transferir competências a outras entidades.
(__)Forma de administração que ocorre quando o Estado transfere, por Lei, a execução de atividades ou serviços públicos para outras entidades, que podem ter autonomia e personalidade jurídica própria.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
A
4, 1, 2, 3.
B
1, 2, 3, 4.
C
2, 4, 3, 1.
D
3, 2, 1, 4.
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