Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta

Autarquia: serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Fundação Pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Empresa Pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Sociedade de Economia Mista: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

Autarquias.

Fundações públicas.

Secretarias Municipais.

Empresas públicas.

sociedade de economia mista.

autarquia.

fundação pública.

empresa pública.

Certo

Errado

São entidades pertencentes à Administração Pública Indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

A Administração Pública Indireta compõe-se de entidades dotadas de personalidade jurídica para exercer as funções a elas descentralizadas.

A Administração Pública Direta caracteriza-se pela prestação de serviços públicos diretamente pelo Estado.

Na Administração Pública Indireta, há centralização administrativa, considerando que os serviços públicos são prestados pelos próprios órgãos.

compõem a administração indireta a estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios, bem como as unidades organizacionais que integram a estrutura administrativa de cada um dos poderes da União, dos estados e dos municípios.

compõem a administração direta as entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações e empresas públicas.

compõem a administração indireta as unidades organizacionais que compõem a estrutura administrativa de cada um dos poderes da União, dos estados e dos municípios, bem como as entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações e empresas públicas.

compõem a administração direta a estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios, bem como as unidades organizacionais que integram a estrutura administrativa de cada um dos poderes da União, dos estados e dos municípios.

compõem a administração pública direta a estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios, bem como as entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações e empresas públicas.

O texto constitucional veda a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, vinculadas às estruturas dos Poderes Legislativo e Judiciário.

As entidades da administração indireta não se sujeitam ao controle positivo do Estado.

A administração pública indireta é composta por órgãos e pessoas administrativas submetidas a regime jurídico de direito privado.

As empresas públicas são entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

As pessoas administrativas que integram a administração pública indireta são as dotadas de personalidade jurídica de direito público.

Empresa Pública.

Fundações Públicas.

Secretaria de Estado.

Sociedades de Economia Mista.

Certo

Errado

respeito aos princípios da moralidade, publicidade e eficiência.

obediência aos princípios de legalidade e impessoalidade.

ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública.

realizar licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam formas de pagamento, podendo modificar as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica dispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

A autarquia somente poderá ser criada por meio de lei específica, sendo permitido, através dela, a exploração direta de atividade econômica.

Será autorizada somente por lei específica a instituição de autarquia, exclusivamente para desenvolvimento de atividades típicas da administração pública.

Será autorizada somente por lei específica a instituição de empresas públicas, que poderão explorar atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozarão de privilégios fiscais ainda que não extensivos às do setor privado.

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional.

Empresa pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa.

Fundação pública: o serviço autônomo, criado por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Autarquia: entidade dotada de personalidade jurfdica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

Sociedade de economia mista: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou entidade da Administração Indireta.

Consórcio Público: cooperação federativa de Entidades de direito privado que integram um ajuste, por meio do qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da federação tem para com outro ente da federação.

autarquia, sendo criada por lei;

empresa pública, sendo criada por lei;

sociedade de economia mista, sendo criada por lei;

empresa pública, sendo criada a partir de autorização legal;

sociedade de economia mista, sendo criada a partir de autorização legal.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Nenhum dos itens é verdadeiro.

Para a criação de uma autarquia em regime especial é necessária uma lei que autorize a sua criação.

Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista são criadas por lei. Porém, suas subsidiárias dependem de lei posterior para autorizar a sua instituição.

A criação de empresas estatais depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.

A administração indireta é composta por entidades que possuem capacidade administrativa, política e legislativa.

Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois, as maiorias das ações devem estar sob o controle do poder público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A.

Somente a afirmativa I está incorreta.

Somente a afirmativa Il está incorreta.

Somente a afirmativa III está incorreta.

Todas as afirmativas estão incorretas.

a empresa pública, entidade integrante da Administração Indireta, poderá organizar-se sob qualquer das formas admitidas em direito.

compõem a Administração Indireta somente pessoas jurídicas de direito público, sob pena de desvirtuar o conceito do instituto e admitir que entidades privadas, prestadoras de atividade econômica, façam parte de tal conceito.

quando o Estado executa tarefas por meio de seus órgãos internos, está diante da Administração Direta estatal no desempenho de atividade descentralizada.

a autarquia, entidade integrante da Administração Indireta, tem as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta, inclusive capacidade política.

o princípio da reserva legal só se aplica às autarquias; assim, a sociedade de economia mista, por exemplo, não necessita de lei autorizando sua instituição.

V, F, V, F, F.

V, F, F, V, V.

F, V, V, F, V.

F, V, F, V, V.

Certo

Errado

Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.

Órgãos Públicos, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.

Autarquias, Empresas Públicas, Receita Federal e Fundações Públicas.

Entidades Públicas, Sociedades de Economia Mista , Fundações Públicas e Autarquias.