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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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É pessoa jurídica da Administração Indireta, EXCETO:
A
Secretaria de Estado.
B
Autarquia.
C
Fundação Pública.
D
Empresa Pública.
E
Sociedade de Economia Mista.
Associe as seguintes colunas de acordo com suas respostas:
( ) Qualificação atribuída a uma autarquia ou fundação que tem um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tenha celebrado controle de gestão com ministério superior.
( ) Entrada de direito público com patrimônio e receitas próprias com o fim de executar atividades destacadas da administração direta.
( ) É um conjunto de unidades organizacionais que integram a estrutura administrativa de cada um dos poderes da União dos Estados e Municípios.
( ) Estrutura criada para prestar o papel de regulador e indutor de serviços que o Estado repassou ao setor privado por intermédio da descentralização ou da concessão.
( ) Entidade criada para explorar atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, a União ou a entidade da administração indireta.
(1) Autarquia
(2) Agências executivas
(3) Agências reguladoras
(4) Administração direta
(5) Sociedade de economia mista
A
5,4,3,1,2.
B
4,3,5,1,2.
C
3,5,1,2,4.
D
4,1,5,2,3.
E
2,1,4,3,5.
As entidades integrantes da Administração Pública
A
sujeitam-se ao regime jurídico de direito público, independentemente de integrarem a Administração direta ou indireta.
B
sujeitam-se, todas, aos princípios fixados na Constituição Federal, porém apenas os entes políticos são constituídos sob a forma de pessoas jurídicas de direito público.
C
sujeitam-se ao regime jurídico publicístico, exceto as empresas estatais, que são regidas, exclusivamente, pelo direito privado.
D
possuem, todas, as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, especialmente no que diz respeito à imunidade tributária e impenhorabilidade de seus bens.
E
sujeitam-se, quando empresas estatais, ao regime jurídico de direito privado, não obstante seus bens, se afetados a serviço público, possam estar protegidos pelo regime jurídico de direito público.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, assinale a opção correta.
A
A administração indireta refere-se a serviços públicos transferidos, delegados contratualmente (concessões ou permissões) ou unilateralmente (outorga por autorização).
B
Somente por lei específica será criada autarquia, uma vez que a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação acontecerá por decreto do Poder Executivo.
C
São elementos intrínsecos do ato administrativo: agente público, tempo e lugar.
D
Constituem requisitos do ato administrativo: imperatividade, presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.
E
Quanto à formação, os atos administrativos classificam-se em atos de império, de gestão e de expediente.
O Banco da Amazônia S.A. é uma instituição financeira pública federal que, em razão de sua natureza jurídica e de sua relevância para o Estado brasileiro, no que diz respeito à aplicação de recursos na região amazônica, pode ser considerada como sociedade anônima integrante da administração direta.
C
Certo
E
Errado
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, é:
A
Empresa pública, com personalidade jurídica de direito público;
B
Empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado;
C
Autarquia, com personalidade jurídica de direito público;
D
Autarquia, com personalidade jurídica de direito privado;
E
Sociedade de economia mista.
O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/ AC), por ser uma autarquia estadual, integra a Administração Pública
A
indireta e não possui personalidade jurídica própria.
B
indireta e possui personalidade jurídica de direito público.
C
indireta e possui personalidade jurídica de direito privado.
D
direta e não possui personalidade jurídica própria.
E
direta e possui personalidade jurídica de direito privado.
Sobre as entidades da Administração Indireta, correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Autarquia
( 2 ) Sociedade de economia mista
( 3 ) Empresa pública
( 4 ) Fundação pública
( ) Seu capital é exclusivamente público e pode revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito.
( ) O INSS, o INCRA e o IBAMA são exemplos desta categoria de entidade, que tem personalidade jurídica de direito público.
( ) É pessoa jurídica de direito privado, que tem forma de sociedade anônima e domínio da maior parte do capital votante pelo Estado.
( ) Presta-se principalmente à realização de atividades não lucrativas e atípicas do Poder Público, como educação, cultura, assistência médica e pesquisa.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
2 - 4 - 3 - 1
B
3 - 1 - 2 - 4
C
3 - 2 - 4 - 1
D
1 - 3 - 4 - 2
E
4 - 1 - 2 - 3
Julgue as afirmações abaixo:
I- As Autarquias são sempre criadas e extintas por lei. Sua lei criadora lhe outorga personalidade jurídica de direito
público, bem como confere a existência de orçamento e receitas próprios;
II- Empresas Públicas são entidades da Administração pública direta, instituídas por lei, com personalidade jurídica
de direito público, para o exercício de atividade econômica, cujo controle acionário pertença em sua totalidade ao
poder público;
III- As Sociedades de economia mista são entidades da Administração indireta, dotada de personalidade jurídica de
direito privado, para o exercício de atividade econômica que o Estado seja levado a exercer nos casos de relevante
interesse público e segurança nacional, sob forma de S/A, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria
ao poder público;
IV- As Fundações Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos,
criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por
órgãos ou entidades de direito privado.
Estão corretos os itens:
A
II e IV
B
I, II e III
C
II, III e IV
D
I e III
Entidade da Administração Indireta como personalidade jurídica do direito público, dotada de autonomia administrativa, para o exercício, descentralizado, de atividades típicas de estado e sempre criados e extintos por lei com existência de orçamento e receita própria.
O texto acima refere-se à (às)/(aos):
A
Autarquias
B
Empresas Públicas
C
Sociedades de economia mista
D
Fundação
E
Estados membros
O INCRA é
A
uma Fundação Pública Federal.
B
Integrante da Administração Direta da União.
C
uma Autarquia Federal.
D
uma Agência Reguladora Agrária.
E
uma Associação de Natureza Jurídica Privada.
De acordo com o direito positivo, não fazem parte da Administração Indireta:
A
autarquias.
B
ministérios.
C
empresas públicas.
D
sociedades de economia mista.
E
fundações.
A ANTT é uma entidade da Administração indireta que se organiza na forma de:
A
empresa pública;
B
sociedade de economia mista;
C
autarquia;
D
órgão público;
E
fundação pública.
Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação
com o Poder Público, não integrantes do rol de entidades
descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de
entidade integrante da Administração Pública Indireta.
A
Organização social.
B
Fundação previdenciária.
C
Organização da sociedade civil de interesse público.
D
Entidade de apoio às universidades federais.
E
Serviço social autônomo.
Em relação à organização administrativa da União Federal, assinale a afirmativa verdadeira.
A
O contrato de gestão só pode ser celebrado entre a União Federal e as entidades descentralizadas.
B
As fundações públicas de direito público estão impedidas de exercer poder de polícia administrativa.
C
É possível, na esfera federal, uma empresa pública ser organizada sob a forma de sociedade anônima, sendo a União Federal a sua única acionista.
D
As agências reguladoras podem, no âmbito da Administração Indireta, assumir a forma de autarquias, fundações ou empresas públicas.
E
As denominadas fundações de apoio às instituições federais de ensino superior integram o rol da Administração Pública Indireta.
Ano:
2005
SOBRE AS FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E ENTIDADES AFINS, É CORRETO AFIRMAR QUE:
A
por serem pessoas de direito público, as autarquias poder ser titulares de interesses públicos, ao contrário das empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais, sendo pessoas de direito privado, podem apenas receber qualificação para o exercício de atividades públicas;
B
conquanto seja a autarquia pessoa jurídica distinta do Estado, o titular do Ministério a que ela se submete é autoridade de alçada para conhecer de recurso contra atos de seus dirigentes, pois existem vínculos de controle legalmente previstos;
C
a natureza das atividades desempenhadas pelas agências reguladoras não impõe o regime de cargo público para seus agentes, estando compatibilizada com o regime de emprego, nos termos da Consolidação da Legislação Trabalhista;
D
no desempenho de atividades relacionadas à segurança nacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
São entidades da administração indireta do município do Rio de Janeiro, dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
A
Fundação João Goulart e Secretaria Municipal de Obras
B
Controladoria Geral do Município e Instituto Municipal de Arte e Cultura
C
Companhia Municipal de Limpeza Urbana e Empresa Municipal de Informática
D
Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e Empresa Municipal de Urbanização
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE integra a Administração Pública Indireta e se organiza na forma de:
A
empresa pública;
B
sociedade de economia mista;
C
fundação pública;
D
autarquia;
E
órgão público.
A respeito da administração direta e indireta, considere as características apresentadas nos itens a seguir.
I Serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e na estrutura dos ministérios.
II Grande generalidade de atribuições e tarefas.
III Supervisão exercida mediante orientação, coordenação e controle dos órgãos e entidades subordinados.
IV Entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
A quantidade de itens que apresentam características relacionadas à administração direta é igual a
A
0
B
1
C
2
D
3
E
4
A Administração Pública pode descentralizar suas atividades, criando pessoas jurídicas que integrarão a Administração Indireta. Uma das entidades da Administração Indireta será criada por lei para desempenhar atividades consideradas típicas do Estado. Trata-se da seguinte entidade:
A
autarquia;
B
empresa pública;
C
sociedade de economia mista;
D
fundação pública;
E
órgão público.
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