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Questões de Concurso sobre Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
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O gestor de uma organização que atua na área de educação busca a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Para tal, a organização terá que cumprir o requisito de:
A
distribuir excedentes operacionais entre conselheiros, diretores e associados;
B
constituir conselho fiscal que emita parecer sobre relatórios de desempenho;
C
ter sido criada por órgão público ou por fundações públicas;
D
ser escola privada dedicada ao ensino formal não gratuito;
E
destinar seus serviços a um círculo de associados.
A qualificação de OSCIP, a exemplo da entidade em questão, é destinada a pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos, habilitando-as a receberem delegação estatal para o desempenho de serviços sociais não exclusivos do Estado mediante incentivo do poder público e fiscalização deste.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta. Na natureza social uma Organização do Terceiro Setor compreende:
A
As organizações de utilidade particular, sem fins lucrativos, e são criadas por pessoas sem vínculo com o governo, entre elas estão as ONGs (organizações não-governamentais) e outras entidades com fins filantrópicos.
B
As organizações de utilidade pública, sem fins lucrativos, e são criadas por pessoas com vínculo com o governo, entre elas estão as ONGs (organizações não-governamentais) e outras entidades com fins filantrópicos.
C
As organizações de utilidade pública, com fins lucrativos, e são criadas por pessoas sem vínculo com o governo, entre elas estão as ONGs (organizações não-governamentais) e outras entidades com fins filantrópicos.
D
As organizações de utilidade pública, sem fins lucrativos, e são criadas por pessoas sem vínculo com o governo, entre elas estão as ONGs (organizações não-governamentais) e outras entidades com fins filantrópicos.
Com relação ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.
A
Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.
B
Trata-se de instituições estatais com fins lucrativos.
C
Diz respeito a instituições não estatais com fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.
D
Caracteriza-se por representar instituições estatais e não estatais, com ou sem fins lucrativos, que visam ao desenvolvimento, tão somente, de atividades de interesse público.
E
Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público e privado.
A entidade paraestatal é de caráter quase público, PIS não exerce serviços públicos, mas serviços de interesse público, reconhecidos ou organizados pelo Estado e entregues a uma administração privada que, se não é desmembramento do Estado, não goza de privilégios estatais, salvo quando concedidos expressamente em lei. Uma entidade paraestatal:
A
possui privilégios tributários ou processuais, sendo desnecessária a concessão por lei.
B
tem patrimônio inicial oriundo da entidade estatal a que se vincula, não podendo ter origem no setor privado.
C
é tal que suas despesas relativas a compras, serviços e obras estão sujeitas às normas da Lei de Licitações 8.666/93.
D
está sujeita ao controle de vigilância, orientação e correção que a entidade estatal a que está vinculada exerce sobre os atos e conduta dos dirigentes, bem como ao controle financeiro, que se opera nos mesmos moldes da Administração Direta.
E
é tal que seu pessoal sujeita-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e os atos dos empregados, para fins criminais, por determinação do Código Penal, equiparam-se aos atos doe funcionários públicos, sendo os atos dos dirigentes equiparados a atos de autoridade e sujeitos a mandado de segurança e ação popular.
Entidades para estatais são pessoas jurídicas de direito público
ou privado que atuam ao lado do Estado, executando
atividades de interesse público, porém não privativos do ente
estatal.
C
Certo
E
Errado
Com relação às entidades do terceiro setor e às pessoas jurídicas
que integram a administração indireta, assinale a opção correta.
A
As OSs formalizam o regime de cooperação com o poder
público por meio da celebração de termo de parceria no qual
são descritos, de modo detalhado, os direitos e as obrigações
dos pactuantes.
B
São passíveis de qualificação como OSCIP, entre outras
entidades, as fundações públicas e as sociedades civis ou
associações de direito privado, desde que se dediquem a
atividades e objetivos sociais descritos na Lei n.º 9.790/1999,
conhecida como Lei das OSCIPs.
C
As fundações estatais, sejam elas de direito público ou de
direito privado, somente podem ser criadas por lei específica
de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
D
As empresas públicas devem ter a forma de sociedades
anônimas; as sociedades de economia mista, por sua vez,
podem revestir-se de qualquer uma das formas admitidas em
direito.
E
As pessoas jurídicas de direito privado que pretendem
qualificar-se como OSCIPs não podem ter fins lucrativos e
devem ter como objetivos, entre outros, a promoção gratuita da
educação e da saúde, da segurança alimentar e nutricional e do
voluntariado.
Com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São Paulo, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 9.790/1999, que
A
podem qualificar-se como OSCIP as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
B
poderá ser perdida a qualificação de OSCIP por decisão proferida em processo administrativo no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório.
C
somente por decisão judicial poderá ser perdida a qualificação de OSCIP.
D
os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional são passíveis de qualificação como OSCIP.
E
para os efeitos da Lei, considera-se OSCIP a pessoa jurídica de direito privado, mesmo quando esta distribui dividendos entre os seus sócios ou associados.
Quando, aos administradores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, é dada a oportunidade de ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, fixando metas de desempenho, por meio de contratação dessas metas com o poder público, o instrumento definido e permitido, para tanto, pela Constituição Federal é o contrato de
A
Atribuição.
B
Controle.
C
Gestão.
D
Gerenciamento.
E
Planejamento.
É correto afirmar que são exemplos de instituições do terceiro setor:
A
empresas doadoras, pessoas físicas e sociedades de economia mista.
B
entidades beneficentes, autarquias especiais e organizações não governamentais.
C
entidades beneficentes e organizações não governamentais.
D
sociedades de economia mista e empresas públicas.
E
organizações não governamentais e empresas públicas.
Sobre Entidades Paraestatais assinale a alternativa CORRETA:
A
São entes públicos e privados que integram a administração direta ou indireta.
B
São entes privados que não integram a administração direta ou indireta, mas que exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa.
C
Paraestatal significa fora do Estado, dissimilado ao Estado. Entidades paraestatais, portanto, seriam aquelas pessoas públicas que atuam fora do Estado, sem com ele se confundir.
D
Precisam de concurso público, sendo proibido processo seletivo simplificado.
E
Seus empregados não são regidos pela CLT, sendo considerados “empregados quase privados”.
"[...] é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social" (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 2012: 565).
A definição acima se refere às
A
Serviços sociais autônomos.
B
Organizações não-governamentais.
C
Organizações sociais.
D
Fundações de apoio.
E
Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público.
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Inspetor de Controle Externo - Área: Economia - 2015
Embora não integrem a administração pública, os serviços
sociais autônomos, ou pessoas de cooperação governamental,
são pessoas jurídicas de direito público que produzem
benefícios para grupos sociais ou categorias profissionais.
C
Certo
E
Errado
Um dos requisitos importantes para a parceria entre o setor público e as organizações sociais, e para que a organização se qualifique, é a participação de membros do Poder Público em seu Conselho de Administração, definidos em estatuto da entidade. A proporção exigida é
A
de 20 a 30% (vinte a trinta por cento).
B
de 20 a 40% (vinte a quarenta por cento).
C
até 10% (dez por cento).
D
de 10 a 20% (dez a vinte por cento).
E
de 30 a 40% (trinta a quarenta por cento).
Acerca dos serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.
A
Segundo entendimento jurisprudencial consolidado no âmbito
do STF, os serviços sociais autônomos integrantes do
denominado Sistema S estão submetidos à exigência de
concurso público para a contratação de pessoal, nos moldes do
que prevê a CF para a investidura em cargo ou emprego
público.
B
Por serem destinatários de dinheiro público arrecadado
mediante contribuições sociais de interesse corporativo, os
serviços sociais autônomos estão sujeitos aos estritos
procedimentos e termos estabelecidos na Lei n.º 8.666/1993.
C
Assim como outras entidades privadas que atuam em parceria
com o poder público, como as OSs e as OSCIPs, os serviços
sociais autônomos necessitam da celebração de contrato de
gestão com o poder público para o recebimento de subvenções
públicas.
D
Serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito
privado integrantes do elenco das pessoas jurídicas da
administração pública indireta e têm como finalidade uma
atividade social que representa a prestação de um serviço de
utilidade pública em benefício de certos agrupamentos sociais
ou profissionais.
E
Referidos entes de cooperação governamental, destinatários
de contribuições parafiscais, estão sujeitos à fiscalização do
Estado nos termos e condições estabelecidos na legislação
pertinente a cada um.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Uma das formas consagradas de parceria entre governo e sociedade corresponde à atuação das denominadas Organizações Sociais, que podem ser definidas como
A
entidades da sociedade civil, organizadas sob a forma de associação, que celebram Termo de Parceria com o setor público para execução de ações de interesse público.
B
entidades que passam a integrar a Administração Indireta, mediante ato de qualificação vinculado ao cumprimento de indicadores de qualidade.
C
serviços sociais autônomos, voltados à implentação de ações sociais de interesse público, parcialmente custeadas com contribuições de setores econômicos.
D
entidades paraestatais, sujeitas ao regime jurídico privado e aos princípios aplicáveis à Administração pública, que recebem recursos públicos mediante convênios.
E
entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebem qualificação específica e delegação do Poder público para desempenhar serviço público não exclusivo.
As organizações da sociedade civil de interesse público são
pessoas jurídicas de direito privado que firmam contrato de
gestão com o poder público, com a finalidade de firmar
parceria entre as partes, objetivando o fomento e a execução de
atividades de interesse social, sem fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
Entre os desafios dos assistentes sociais, faz-se necessário o conhecimento de forma aprofundada dos grupos e das organizações não governamentais (ONGs) e das funções que estes desempenham nas políticas públicas. O chamado Terceiro Setor, do qual as ONGs fazem parte, é representado pelo conjunto de
A
instituições e fundações que desempenham funções públicas, encontrando-se, estas, no espaço de interseção entre o Estado e o mercado, porém sem declarar fins lucrativos.
B
instituições públicas mantidas com os impostos dos contribuintes, com atuação voltada para o atendimento das populações carentes.
C
autarquias mantidas, em parte, por organismos públicos e, em parte, por organismos privados.
D
instituições privadas que possuem vínculo com organismos promotores de projetos sociais, a fim de contribuir cada vez menos no tocante ao imposto de renda.
E
organizações sociais públicas responsáveis pela implementação de programas nas diversas áreas, a exemplo da saúde, da educação, da cultura e do lazer.
As organizações do terceiro setor são assim designadas porque:
A
prestam serviço e atuam em áreas sociais, mas não são do Estado, primeiro setor, nem são empresas privadas, segundo setor
B
prestam serviço e atuam em áreas sociais, mas não são produtoras de bens, primeiro setor, nem fornecedoras de alimentos, segundo setor
C
prestam serviço e produzem bens, mas não são empresas, primeiro setor, nem órgãos públicos, segundo setor
D
atuam em várias áreas econômicas e sociais, mas não se enquadram nem como órgãos públicos, primeiro setor, nem como empresas públicas, segundo setor
E
não atuam no setor primário, nem no setor secundário da economia
Ano:
2015
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Tal conceito encerra a definição de:
A
Paraestatal.
B
Empresa Pública.
C
Fundação Pública.
D
Autarquia.
E
Sociedade Simples.
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