Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
637
questões
encontradas
20
Mais recentes
As organizações sociais submentem-se à necessidade de um ________________, a ser firmado entre o Poder Público e a respectiva entidade paraestatal, considerando a execução das atividades especificadas em programa de trabalho. O processo de celebração de tal contrato administrativo deve observar os princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o enunciado.
A
termo de parceria
B
contrato de gestão
C
convênio
D
contrato de fornecimento
E
contrato de concessão
Na organização da Administração Pública, são pessoas que compõem a chamada Administração Indireta, EXCETO:
A
Autarquias
B
Fundações públicas
C
Consórcios públicos
D
Organizações sociais
Assinale a alternativa correta.
A
As instituições hospitalares privadas são Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público devido a sua função social.
B
Sindicatos e associações de classe são um exemplo de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, desde que não tenham fins lucrativos.
C
A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham como finalidade a promoção da cultura.
D
A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público somente será conferida a autarquias voltadas à educação.
E
Entidades que comercializam planos de saúde não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
De acordo com a Lei 9.790, de 23 de março de 1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências, não é passível de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, exceto.
A
As sociedades comerciais.
B
As associações de representação de categoria profissional.
C
As pessoas jurídicas de direito privado que tenham como objetivo a promoção da assistência social.
D
As cooperativas.
Conhecida como “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, a Lei Federal no 13.019/2014, estabelece normas gerais para as parcerias entre a Administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Ressalvadas as exceções previstas na mencionada legislação, é obrigatória a adoção do seguinte procedimento prévio para a celebração dos instrumentos de parceria nela disciplinados:
A
Chamamento público.
B
Licitação, na modalidade pregão.
C
Licitação, na modalidade concurso.
D
Pré-qualificação das entidades.
E
Registro de preços.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Leia as assertivas concernentes às entidades paraestatais.
I. São aquelas que prestam serviços de interesse público de maneira paralela ao Estado.
II. Elas não compõem a estrutura da Administração Pública Indireta, como as autarquias, as fundações públicas, as empresas estatais e os consórcios públicos. Como não pertencem à estrutura da Administração Pública, as entidades paraestatais sempre possuem personalidade jurídica de direito privado.
III. Basicamente, as entidades paraestatais podem ser divididas em três espécies: a) os serviços sociais autônomos (SSA); b) as organizações sociais (OS); e c) as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
Está correto o que se afirma em:
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
III, somente.
D
I e III, somente.
E
todas.
Sobre as normas gerais acerca da prestação de serviços públicos por Organizações Sociais – OS’s, assinale a afirmativa correta.
A
A qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos em Organização Social depende de lei específica de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
B
A Organização Social formada será integrante da Administração Indireta do ente federado que a criou, estando submetida aos princípios da hierarquia e do controle.
C
Não obstante a qualificação como Organização Social, a entidade de direito privado qualificada está submetida à prévia licitação para a prestação do serviço delegado.
D
A qualificação da entidade privada como Organização Social depende de licitação na modalidade de concorrência, salvo se por inviabilidade de competição a mesma for inexigível.
E
As entidades qualificadas como Organização Social não integram a estrutura da Administração Pública e não possuem fins lucrativos, mas se submetem ao controle financeiro do Poder Público, inclusive do Tribunal de Contas.
Assinale a opção correta.
A
O termo de colaboração é o instrumento que a Administração Pública deverá adotar em caso de transferências voluntárias de recursos para a consecução de planos de trabalho propostos pelas organizações da sociedade civil.
B
A organização da sociedade civil indicará ao menos um dirigente que se responsabilizará de forma subsidiária pela execução das atividades e pelo cumprimento das metas pactuadas na parceria.
C
A eventual inadimplência da organização da sociedade civil no pagamento dos encargos trabalhistas relativos ao cumprimento do termo de colaboração ou de fomento é de sua responsabilidade, havendo apenas a responsabilidade subsidiária da administração pública parceira.
D
Como regra, a Administração Pública, para poder celebrar as parcerias previstas na Lei n. 13.019/2014, está obrigada a realizar o chamamento público, ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de tal procedimento.
E
Nas contratações de bens e serviços que efetuem com o uso de recursos transferidos pela Administração Pública, as organizações da sociedade civil estão obrigadas a realizar licitação nos termos da Lei n. 8.666/93
Sobre as Organizações Sociais é INCORRETO afirmar:
A
É vedado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem.
B
As organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
C
O Poder executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão, e os dirigentes respondem individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.
D
Dentre os requisitos específicos para a entidade se qualificar como organização social está a proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade.
E
As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais.
Sobre o conjunto de atividades a que se convencionou chamar de Terceiro Setor, pode-se afamar:
A
Segundo os teóricos do desenvolvimento social privado, é o conjunto de atividades do Estado consideradas essenciais ao interesse público e de sua exclusiva responsabilidade.
B
Originado da crítica ao Estado Neoliberal, expandiu seus limites principalmente a partir da Segunda Guerra. É o setor da sociedade civil, concebido pelo conjunto das atividades privadas, com finalidades estritamente particulares, da indústria, comércio.
C
Os empreendimentos da produção e circulação de bens, as forças do mundo do trabalho, os movimentos civis, mas também o capital predatório.
D
Configura-se de forma híbrida, formado de atividades privadas, situadas na sociedade civil, mas que o Estado reconhece ou declara serem de interesse público.
E
São aquelas em que se reconhece a necessidade do monopólio do Estado no Exercício do poder Público, mas reduzindo às suas finalidades essências mínimas.
Nossa sociedade está organizada juridicamente em três setores. O Primeiro Setor que abrange as instituições públicas, o Segundo Setor que inclui as empresas em geral e o Terceiro Setor que está inserido no setor social, que é composto por instituições organizadas pela sociedade civil representada principalmente através das:
A
ONGs
B
OMS
C
ONU
D
AMEs
Assinale a alternativa que contempla duas áreas em que a Administração Pública pode firmar um contrato de gestão com uma organização social.
A
Cultura e saúde.
B
Preservação do meio ambiente e administração da justiça
C
Administração e gerenciamento de rodovias e pesquisa científica.
D
Ensino universitário e administração de obras públicas.
E
Desenvolvimento tecnológico e segurança pública.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A expressão “entidade paraestatal” é amplamente utilizada para denominar as organizações sociais autônomas. Leia as afirmativas a seguir.
I. Nos serviços sociais autônomos, surge uma entidade paraestatal, que vai funcionar paralelamente ao Estado, sem integrá-lo; realizando uma atividade de interesse público, sem se confundir com o serviço público próprio do Estado.
II. A entidade paraestatal diferencia-se por submeter-se a um regime jurídico de direito privado, mas, cumulativamente, gozando de privilégios e sofrendo restrições próprias da Administração Pública.
III. A característica principal das organizações sociais autônomas é a colaboração com o poder público. Ela não é serviço público e não é atividade inteiramente privada. Ela está numa zona intermediária.
Está correto o que se afirma em:
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
todas.
E
II e III, somente.
O serviço social autônomo é originariamente uma forma de associação com funções arrecadatórias vinculadas a certas atividades restritas a uma categoria de contribuintes-beneficiários.
C
Certo
E
Errado
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são sucedâneas das fundações públicas no ordenamento administrativo brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Às organizações sociais é vedada a finalidade de lucro,
devendo ser suas atividades estatutárias dirigidas ao ensino, à
pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à
proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
C
Certo
E
Errado
As Organizações Sociais, OS, são entidades privadas, qualificadas livremente pelo titular do órgão supervisor ou regulador de uma determinada área social do governo, sem fins lucrativos, contratadas para gerir atividades que vão do ensino à saúde. Uma vez qualificada, a OS pode:
A
receber bens públicos em permissão de uso, sem licitação, ser beneficiária de recursos orçamentários e até de servidores públicos que lhe serão cedidos às custas do município
B
podem receber bens públicos para gerir, porém precedido de licitação, e todos os demais custos serão cobertos pela receita própria da OS, uma vez que se trata de entidade privada
C
podem, em certas condições especiais, receber bens públicos, inclusive imóveis, sem licitação, mas não recursos orçamentários e servidores públicos, dado que são entidades privadas
D
receber bens públicos, em permissão de uso, com licitação, ser beneficiárias de recursos do orçamento fiscal, porém manter seu quadro de pessoal próprio, não podendo dispor de funcionários públicos às custas do município
E
como entidades de direito privado, as OS são constituídas e mantêm relação com o Estado nos mesmos termos de qualquer concessionária de serviço público
De acordo com a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, a qual dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências, é CORRETO afirmar que são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:
A
As sociedades comerciais;
B
Os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;
C
As cooperativas;
D
As organizações sociais;
E
As associações civis.
No que diz respeito à organização da administração pública e das entidades paraestatais, assinale a alternativa correta.
A
A CF assegura aos serviços sociais autônomos autonomia administrativa, não estando sujeitos ao controle do tribunal de contas.
B
Diante do recebimento de dinheiro público, os serviços sociais autônomos estão submetidos às regras de concurso público para contratação de seus funcionários, os quais serão regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT).
C
As organizações sociais qualificadas no âmbito da União podem ser contratadas com dispensa de licitação para execução de contrato de gestão firmado com a União.
D
Suponha-se que João seja responsável pela fiscalização de contrato de gestão firmado com certa organização social. Nesse caso, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade na utilização de recursos públicos pela fiscalizada, João deverá dar ciência do fato ao TCU, sob pena de multa, mas não de responsabilidade solidária.
E
Uma instituição religiosa, desde que seja sem fins lucrativos e que tenha por objeto social as atividades descritas na referida lei, pode ser qualificada como organização da sociedade civil de interesse público.
Tanto as Organizações Sociais como as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público são entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebem tal qualificação pelo Poder Público, uma vez preenchidos os requisitos legais. Conhecendo as peculiaridades que distinguem as Organizações Sociais (OS’s) das Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público (OSCIP’s), é correto afirmar que:
A
as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e das OSCIP’s são definidas por meio de contrato de gestão, enquanto que o vínculo das OS’s com a Administração Pública é estabelecido por meio de termo de parceria;
B
as OS’s recebem ou podem receber delegação para a gestão de serviço público, enquanto as OSCIP’s exercem atividade de natureza privada (serviços sociais não exclusivos do Estado), com a ajuda do Estado;
C
ao contrário do que ocorre com as OS’s, são passíveis de qualificação como OSCIP’s as cooperativas, os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;
D
as OS’s já são fundadas com a qualificação jurídica de organização social em seu estatuto social, enquanto que as OSCIP’s somente recebem tal título por força de lei específica, após comprovarem os requisitos legais;
E
às OS’s não poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, enquanto que as OSCIP’s poderão receber tal aporte por atuarem visando ao interesse público.
Gerar simulado