Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípio da Continuidade do Serviço Público
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
130
questões
encontradas
20
Mais recentes
Analise o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Os serviços públicos obedecem ao ______________, pois como tais atividades visam à satisfação de necessidades coletivas importantes, as prestações de serviço público devem ser contínuas e tanto a execução do contrato administrativo como o exercício da função pública não podem parar”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
A
Princípio da generalidade.
B
Princípio da modicidade das tarifas.
C
Princípio da continuidade.
D
Princípio da mutabilidade do regime jurídico.
E
Princípio da igualdade dos usuários.
Considerando os princípios que regem a Administração Pública, de acordo com o princípio da:
I. Indisponibilidade do interesse público, os interesses públicos não se encontram à livre disposição do Administrador público.
II. Supremacia do interesse público, a Administração Pública está sempre acima dos direitos e garantias individuais.
III. Segurança jurídica, deve ser prestada a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.
IV. Continuidade do serviço público, o serviço público, atendendo a necessidades essenciais da coletividade, como regra, não deve parar.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e II.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
II e IV.
A Administração não tem a livre disposição dos bens e interesses públicos, porque atua em nome de terceiros. Por essa razão é que os bens e interesses públicos só podem ser alienados conforme o disposto em lei. Da mesma forma, os contratos administrativos reclamam, como regra, que se realize licitação para encontrar quem possa executar obras e serviços de modo mais vantajoso à Administração.
É correto afirmar que o texto do enunciado se refere ao princípio da
A
indisponibilidade.
B
autotutela.
C
moralidade.
D
continuidade dos serviços públicos.
E
segurança jurídica.
Sobre os Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Para se considerar válida a conduta administrativa, basta estar compatível com os Princípios da Legalidade e da Moralidade.
B
O Princípio da Moralidade impõe que o administrador público deve basear seus atos nos critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, não cabendo a ele diferenciar o que é honesto do que é desonesto.
C
Segundo o Princípio da Indisponibilidade, os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe a eles apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade — esta sim a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos.
D
De acordo com o Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos, a prestação estatal não pode ser interrompida, devendo, ao contrário, ter normal continuidade; porém, poderá haver interrupção nos períodos de transação dos mandatos dos chefes do Poder Executivo (eleições para Presidente, Governador e Prefeito).
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O princípio da _____________________, em decorrência do qual o serviço público não pode parar, tem aplicação especialmente com relação aos ____________________ e ao ___________________.
A
mutabilidade do regime jurídico - prazos rigorosos ao contraente - regime jurídico dos serviços públicos
B
continuidade do serviço público - prazos rigorosos ao contraente - exercício da função pública
C
continuidade do serviço público - contratos administrativos - exercício da função pública
D
igualdade dos usuários - contratos administrativos - regime jurídico dos serviços públicos
Pedro administra um setor da administração municipal responsável pela prestação de serviços públicos. Em determinado evento, fica caracterizada a impossibilidade de permanência na referida prestação. O denominado princípio da continuidade do serviço público pode não ser considerado violado quando ocorre:
A
determinação administrativa
B
situação de emergência
C
autorização do administrador
D
dúvida razoável
O princípio da continuidade do serviço público atenta, em certa medida, contra o princípio da eficiência, já que a proibição de interrupção vai contra manutenções e reparos que, no longo prazo, reverteriam em favor do interesse público.
C
Certo
E
Errado
A Configuração clássica do Serviço Público corresponde a uma principiologia específica, caracterizadora do Regime de Direito Público. Quanto aos princípios específicos do Serviço Público, pode-se considerar:
A
O princípio da adequação infere-se na exigência de uma otimização na prestação do Serviço Público.
B
O princípio da continuidade enfatiza que o Serviço Público não pode ser interrompido, pois é essencial, satisfaz a uma necessidade básica da população e pressupõe regularidade.
C
O princípio da eficiência pressupõe que o serviço seja adequado e satisfaça a necessidade da coletividade na sua exata medida.
D
O princípio da generalidade refere-se a fundamental não discriminação quanto às condições de acesso dos usuários dos serviços ofertados, à ausência de favoritismos ou de perseguições na prestação do serviço.
E
O princípio da impessoalidade consiste na universalização da prestação do serviço, possibilitando o alcance de todos os usuários, sejam efetivos ou potenciais, ou ainda ao maior número efetivos de usuários.
O princípio da continuidade do serviço público prega que os serviços públicos:
A
não devem sofrer interrupções para evitar os prejuízos que uma paralisação pode provocar aos usuários.
B
deverão ser interrompidos periodicamente para permitir a sua adequada avaliação de qualidade.
C
deverão ser interrompidos pelo poder público para a realização da devida negociação salarial com os sindicatos dos servidores.
D
deverão ser sempre totalmente interrompidos pelo poder público para a realização de apuração de casos de corrupção.
E
deverão ser totalmente interrompidos sempre que houver a necessidade de reduzir despesas operacionais.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da continuidade do serviço público proíbe a
realização de greve pelo agente público.
C
Certo
E
Errado
O princípio segundo o qual se entende que o serviço público, sendo a forma pela qual o Estado desempenha funções essenciais ou necessárias à coletividade, não pode parar é denominado de:
A
Eficiência.
B
Hierarquia.
C
Publicidade.
D
Continuidade do serviço público.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da continuidade no serviço público justifica a proibição de greve para algumas categorias, como as dos militares.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios que regem a atividade administrativa, os quais estão previstos expressamente na Constituição Federal desde a sua redação originária.
B
O princípio da legalidade administrativa confunde-se com o princípio da reserva legal complementar.
C
Em razão do princípio da impessoalidade, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
D
O princípio da continuidade traduz a ideia de que a prestação da atividade administrativa deve ser ininterrupta, razão pela qual a exceção de contrato não cumprido não poderá ser invocada por particulares na execução de contratos administrativos.
E
O princípio da motivação impõe à Administração o dever de indicar os fatos e fundamentos jurídicos que determinaram a prática dos atos administrativos, de modo que a motivação deverá ser explícita, clara e congruente, não podendo consistir em concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.
Uma das justificativas jurídicas para a contratação direta emergencial, sem licitação, pela Administração Pública, é
A
a vantagem econômica da Administração Pública.
B
a qualidade do serviço a ser contratado.
C
a obtenção do melhor preço.
D
o fornecimento de serviço especializado por prestador único.
E
o princípio da continuidade do serviço público.
A igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica é o objetivo do princípio da administração pública denominado princípio da:
A
continuidade dos serviços públicos.
B
proporcionalidade.
C
razoabilidade.
D
impessoalidade.
E
precaução.
A vedação ao particular contratado, dentro de certos limites, de opor, em face da Administração, a exceção de contrato não cumprido, e a submissão do direito de greve dos servidores públicos a um regime jurídico mais restrito, a ser previsto em lei, são exemplos de aplicação de um dos princípios que rege a Administração Pública, qual seja, a
A
boa-fé.
B
segurança jurídica.
C
impessoalidade.
D
continuidade do serviço público.
E
publicidade.
O princípio da continuidade dos serviços públicos, que
visa afastar eventuais prejuízos aos usuários, está
diretamente ligado ao princípio da eficiência.
C
Certo
E
Errado
Sendo o usuário dos serviços públicos inadimplente, é possível que eles sejam cessados segundo doutrina administrativa. Nesse caso, estaria ocorrendo uma exceção ao princípio da:
A
mutabilidade
B
anualidade
C
continuidade
D
modicidade
Acerca do princípio da continuidade do serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
A
Não se caracteriza como descontinuidade do serviço, a sua interrupção em situação de emergência, quando motivada por razões de ordem técnica.
B
Com o objetivo de assegurar a continuidade do serviço público, o poder concedente não pode autorizar a assunção do controle ou da administração temporária da concessionária.
C
O princípio da continuidade do serviço público impede o exercício da encampação pelo poder concedente.
D
O princípio da continuidade do serviço público inviabiliza qualquer alteração contratual que possa ser realizada no futuro, após a contratação.
E
Todo serviço público deve ser adequado e contínuo, independentemente da essencialidade de sua prestação.
Sobre os princípios jurídicos da Administração Pública, marque a alternativa correta:
A
Os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência são princípios expressos no art. 37 da Constituição de Federal de 1988 e todos estão presentes desde o seu texto original.
B
O princípio da publicidade representa a necessidade de ampla divulgação de todo e qualquer ato praticado pela Administração Pública, sem admissão de exceção.
C
O princípio da autotutela garante que a Administração pode anular seus atos eivados de ilegalidade e revogá-los por motivo de oportunidade e conveniência, garantindo a apreciação judicial somente nos casos de anulação.
D
O princípio da continuidade do serviço público encontra guarida na Constituição Federal de 1988, quando prevê que o direito de greve do servidor público deve ser exercido nos termos e limites definidos em lei específica.
E
O princípio da especialidade é encontrado na previsão constitucional de que somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição das autarquias, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação.
Gerar simulado