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O trecho da fala do Ministro-Chefe Queremos um ambiente corporativo íntegro em que as regras de competição sejam baseadas na qualidade e nos preços e não nas relações pessoais. corresponde à busca pelo cumprimento de qual princípio constitucional da Administração Pública?
Impessoalidade
Autonomia
Publicidade
Eficiência
Os princípios Constitucionais da Administração Pública são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. A impessoalidade proíbe, entre outras situações, que o gestor público indique parentes para assumirem cargos ou funções, ou seja, a prática do nepotismo é proibida na Administração Pública. Suponha que um gestor público designe o próprio irmão para uma função de chefia com subordinação direta. Nesse caso, ocorre a prática de nepotismo, pois seu irmão é
parente por afinidade de segundo grau.
parente colateral de primeiro grau.
parente por afinidade de primeiro grau.
parente colateral de segundo grau.
A administração pública é regida, também, pelos princípios que lhe são atinentes. Com base nesses princípios assinale a resposta correta.
A própria administração, pode anular seus atos viciados. Portanto a anulação é ato discricionário, ou seja, ela tem o poder de decidir se vai ou não anular o ato.
A todo e qualquer ato praticado pela administração deve ser garantido pleno acesso aos cidadãos, independentemente de seu teor.
Os atos administrativos são vinculados aos princípios constitucionais, sendo que os princípios doutrinários fundamentam os atos discricionários.
A interpretação de norma administrativa, na esfera do processo administrativo tem que, obrigatoriamente ater-se ao atendimento do fim público, sendo vedada a retroatividade do novo entendimento.
É permitido à Administração exigir depósito prévio de multa, para ver admitido recurso administrativo.
Princípio da Administração Pública definido na Constituição Federal que exige atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé:
Impessoalidade;
Moralidade;
Eficiência;
Publicidade.
O princípio da Administração Pública que representa a projeção, no ordenamento positivo, do princípio nuclear do Estado de Direito, e o fundamento de todas as condutas gerenciadoras do interesse público, tanto no plano do patrimônio público econômico, quanto no da probidade administrativa, denomina-se
conservadorismo.
unidade.
objetividade.
legalidade.
prudência.
Quando a Administração pública busca a modernização, a informatização dos serviços públicos, o aperfeiçoamento constante dos agentes públicos, para alcançar melhor qualidade na prestação dos serviços públicos está demonstrando o cumprimento do seguinte princípio:
moralidade.
qualidade.
eficiência.
legalidade.
impessoalidade.
“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é desvirtuá-la; é burlar a lei sob pretexto de cumpri-la” (MELLO, 2014). Considerando os princípios básicos da Administração, acerca do trecho citado é correto afirmar o desvio de:
Finalidade
Eficácia Normativa
Publicidade
Conformidade
Segundo DI PIETRO, são tendências da Administração Pública no Brasil:
Limitação do princípio da legalidade e fragilização da democracia participativa.
Aplicação do princípio da subsidiariedade e fortalecimento da democracia participativa.
Limitação do princípio da legalidade e fortalecimento da democracia participativa.
Aplicação do princípio da subsidiariedade e fragilização da democracia participativa.
“Esse princípio acaba completando a ideia já analisada de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade estatal e, portanto, as realizações administrativo-governamentais não são do agente político, mas da entidade pública em nome da qual atuou” (José Afonso da Silva). O autor, na conceituação supra, está tratando do princípio constitucional da Administração Pública denominado de princípio da
eficiência.
identidade física do administrador.
supremacia do interesse público.
moralidade.
impessoalidade.