Questões de Concurso sobre Remuneração

se nenhuma proposição estiver correta.

se apenas as proposições I e II estiverem corretas.

se apenas as proposições I e III estiverem corretas.

se apenas as proposições II e III estiverem corretas.

se todas as proposições estiverem corretas.

constitucional, pois, nos termos da Constituição Federal, cabe a ele dispor sobre a organização e funcionamento da administração.

inconstitucional no que concerne à majoração dos vencimentos, para o que é necessária edição de lei, sendo-lhe permitido, no entanto, dispor sobre a abertura de concurso público e a criação de cargos para o respectivo preenchimento.

inconstitucional, pois, nos termos da Constituição Federal, é necessária a edição de lei para majoração dos vencimentos dos funcionários públicos, bem como para criação de cargos públicos, independentemente de estarem vinculados à imediata abertura de concurso.

inconstitucional somente no que se refere à criação de novos cargos para provimento por meio de concurso público, para o que é necessária autorização do Tribunal de Contas, em face das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

inconstitucional somente no que concerne à abertura de concurso público no mesmo ato em que foi determinada a majoração de vencimentos da categoria, pois as decisões devem ser veiculadas por meio de atos normativos autônomos, para que os candidatos tenham informação precisa sobre o valor dos vencimentos iniciais do cargo.

estabelecendo um limite diverso para os servidores de cada um dos três Poderes no âmbito estadual.

fixando num único valor o limite de remuneração para os três Poderes e para as esferas federal, estadual e municipal.

fixando teto apenas para os servidores que continuam sob o regime remuneratório tradicional, não incluindo os que passam para o regime de subsídio.

estabelecendo um teto incidente sobre toda a administração direta e indireta.

fixando teto apenas para os servidores incluídos no regime de subsídio, não abrangendo os servidores sob o regime remuneratório tradicional.

se nenhuma afirmativa for verdadeira.

se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.

se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.

se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.

se todas as afirmativas forem verdadeiras.

serão restituídos a critério da Administração Pública, observada a conduta funcional do servidor.

não deverão ser repostos ao erário, posto que a revogação não enseja efeito retroativo.

deverão ser repostos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

devem ser repostos no valor correspondente a 50% do percebido, por absoluta ausência de má-fé do servidor.

devem ser repostos em parcelas correspondentes a, no máximo, 10% dos vencimentos do servidor.

adicionais pelo exercício de atividades insalubres e pela prestação de serviços extraordinários.

retribuição pelo exercício de função de direção e de chefia.

adicionais de férias e por tempo de serviço.

retribuições pelo exercício de função de assessoramento e adicional noturno.

gratificação natalina e adicional de periculosidade.

o Procurador da República, no exerc1c10 de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, mas seu tempo de serviço será contato para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;

as chamadas funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo nas condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

os Procuradores da República são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;

em condições especiais de grave interesse nacional, a defesa judicial dos interesses da União Federal pode ser avocada pelo Ministério Público Federal, afastando-se as atribuições originariamente cometidas à Advocacia da União.

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

a remuneração, em nenhuma hipótese, será objeto de arresto, seqüestro ou penhora.

vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

a remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que justifique sua ausência.

Salário é gênero, enquanto remuneração, subsídio, vencimento e salário são espécies

Subsídio é pago aos agentes políticos; remuneração é gênero e tem os vencimentos e o salário como espécies.

Salário corresponde ao vencimento, sendo devido aos agentes políticos. Subsídio, que é sinônimo de remuneração, é aquele pago ao pessoal regido pela CLT, titulares de empregos públicos.

O salário e a remuneração possuem um teto, o que não ocorre com os vencimentos e subsídios.

A remuneração é devida aos agentes políticos, o subsídio é composto pelo vencimento e as vantagens pessoais e o salário é pago aos empregados públicos da Administração direta e indireta.

agências reguladoras, desde que componham seu conselho Diretor.

autarquias qualificadas como agências executivas.

empresas públicas e sociedade de economia mista que independam de recursos das pessoas políticas para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

fundações criadas pelo poder público com personalidade jurídica de direi-to privado.

a lei só pode aplicar o regime remuneratório de subsídio para as carreiras do serviço público referidas expressamente na Constituição Federal.

a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

a lei pode, excepcionalmente, estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

a estabilidade é obtida após dois anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

I;

II;

III;

I, II e III;

nenhuma.

a remuneração;

o salário;

o vencimento;

o numerário;

a contribuição.