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Questões de Concurso sobre Seção III - Das Obras e Serviços
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Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, sobre as obras e os serviços, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É vedado incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, inclusive nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
( ) Será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.
( ) Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
A
E - E - C.
B
C - C - C.
C
E - C - E.
D
C - E - E.
E
E - E - E.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
C
Certo
E
Errado
No Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Apenas os itens I e III estão corretos.
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os instrumentos de participação em obras e serviços com o setor público.
(1) Termo de cooperação
(2) Convênio
(3) Contrato de Gestão
(4) Plano Operativo
( ) É uma forma de ajuste entre o poder público e entidades públicas ou privadas, para a realização de objetivos de interesse comum.
( ) É um documento que se estabelece quando todas as partes envolvidas combinam coordenar esforços e recursos para atingir objetivos comuns, como o combate à pirataria ou à exploração sexual de crianças e adolescentes.
( ) É um instrumento voltado para estabelecer uma parceria entre entes públicos e privados sem fins lucrativos, ao mesmo tempo que se lhe atribuem metas associadas a uma atividade em que se pretende cooperar e recursos a serem repassados para assegurar o financiamento necessário.
( ) É um instrumento no qual são apresentados ações, serviços, atividades, metas quantitativas e qualitativas e indicadores a serem pactuados entre gestores e prestadores de serviços de saúde.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
3 – 2 – 1 – 4.
B
4 – 1 – 2 – 3.
C
1 – 4 – 2 – 3.
D
2 – 1 – 3 – 4.
E
4 – 2 – 3 – 1.
Conforme a legislação vigente, os encargos sociais trabalhistas relativos a obras e serviços de engenharia são incorporados no cálculo do bônus e despesas indiretas das empresas projetistas e construtoras.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/ lei/L14133.htm
A
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
B
É proibida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
C
Dependendo do prazo de duração do contrato, será facultativa a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
D
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado licitador.
E
Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital poderá contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
Amaro Miguel é engenheiro e sócio de uma empresa que realiza obras para diversos municípios. Após submeter-se a procedimento licitatório, a empresa logrou sair vitoriosa para realizar vultosas obras no município XC. Nos termos da Lei nº 8.666/93, deverá ser inicialmente apresentado o projeto:
A
básico
B
modal
C
necessário
D
utilitário
Sobre a Lei de Licitações nº 8666, é correto afirmar que
A
a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da ética, da igualdade, da transparência, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
B
a execução direta se define como a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, através de compras diretas, e empreitada por preço global é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
C
a empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades.
D
as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
E
é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados por microempresas.
A Lei 8.666/93 é uma lei federal que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, ela estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com essa lei, no que se refere à obras ela somente poderá ser licitada quando:
A
Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; e, o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, quando for o caso.
B
Houver estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; for processada através de sistema de registro de preços; submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; e, ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
C
Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho; balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública; ser celebrada mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração; e, ter fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
D
Houver estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; houver a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis; descrever as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material; e, tiver validade do registro não superior a um ano.
Sobre a Lei de Licitações nº 8666, relacione os conceitos e as respectivas definições a seguir.
CONCEITOS
1- Obra
2- Serviço
3- Compra
4- Alienação
5- Seguro - Garantia
6- Projeto Básico
7- Projeto Executivo
DEFINIÇÕES
( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
( ) Todas as atividades destinadas a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
( ) Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
A sequência correta é
A
4, 5, 6, 2, 7, 1, 3.
B
2, 5, 7, 4, 6, 1, 3.
C
5, 4, 7, 2, 6, 1, 3.
D
2, 7, 1, 5, 6, 3, 4.
E
5, 7, 1, 2, 6, 3, 4.
Com relação à Lei 8.666/93, quanto à contratação de obras públicas, é CORRETO afirmar que o regime de contratação por empreitada por preço global é
A
quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
B
quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
C
quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
D
quando se concreta um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias.
E
quando a execução é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
No que se refere a licitações de obras públicas analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I. Em licitações, para a execução de obras, deve-se obedecer à seguinte sequência: projeto executivo, projeto básico e execução das obras.
II. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
III.O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas é denominado como Projeto Executivo.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
A
Apenas, I e III.
B
I, II e III.
C
Apenas, I e II.
D
Apenas, II e III.
Segundo a Lei 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros, é chamada de:
A
Compra.
B
Serviço.
C
Empreitada.
D
Alienação.
E
Obra.
De acordo com o Artigo 9º, assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso de acordo com os §.
( ) § 1º. É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
( ) § 2º. O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.
( ) § 3º. Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
( ) § 4º. O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.
Assinale a alternativa correta.
A
V, V, V, V.
B
V, F, V, F.
C
V, V, F, F.
D
F, V, V, V
E
V, F, F, V.
Segundo o artigo 7o, da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:
A
Projeto executivo, projeto básico e execução das obras e serviços.
B
Execução das obras e serviços, projeto executivo e contratação.
C
Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.
D
Projeto básico, contratação e execução das obras e serviços.
Instituto destinado à livre manifestação da vontade, os contratos são conhecidos desde tempos imemoriais, muito embora, como é evidente, sem o detalhamento sobre os aspectos de conteúdo e de formalização que a história jurídica tem apresentado.
Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Contratos de obras são aqueles em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público.
B
O contrato administrativo é unilateral considerando que o contrato administrativo sempre há de traduzir obrigações apenas para o contratado.
C
Nos contratos administrativos não há supremacia de uma sobre a outra, e esse nivelamento está presente durante todo o curso do ajuste, de forma que as partes se situam no mesmo plano jurídico.
D
Uma das características do contrato administrativo é o informalismo, porque basta o consenso das partes para celebrar o negócio.
E
Contratos de serviço são aqueles que se destinam à aquisição de bens móveis necessários à consecução dos serviços administrativos.
Tendo como base a Lei n.º 8.666/1993, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A
O termo de contrato é obrigatório nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
B
As obras e os serviços somente podem ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
C
A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, especialmente designado, sendo expressamente proibida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
D
O instrumento de contrato é dispensável nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.
E
A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, onerando o objeto do contrato e restringindo a sua regularização.
Em se tratando de obras e serviços, executado o contrato, o seu objeto será recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização.
C
Certo
E
Errado
O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes itens:
a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
Com relação a licitação de obras públicas e sua respectiva legislação, assinale a alternativa que corresponde a afirmativa acima.
A
Projeto básico.
B
Projeto arquitetônico.
C
Projeto completo.
D
Projeto licitatório.
As licitações para execução de obras e para prestação de serviços deverão obedecer ao disposto na Lei 8.666/1993 e suas alterações. Com relação à licitação de obras, é CORRETO afirmar:
A
Somente poderão ser licitadas quando houver projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura municipal ou outro órgão competente, e disponível para exame dos interessados.
B
Poderão ser incluídos, no objeto da licitação, o fornecimento de materiais e serviços sem a previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico.
C
É vedada a inclusão, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para a sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob regime de concessão.
D
Poderão ser licitadas quando existir orçamento sintético detalhado em planilhas que expressem a composição de macrosserviços e seus respectivos custos totais.
E
Somente os licitantes ou empresas interessadas na participação da licitação poderão requerer à administração pública os quantitativos das obras e preços unitários.
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