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Questões de Concurso sobre Responsabilidade penal ambiental
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Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Jurídico - 2026
Assinale a alternativa correta.
A
Não se admitirá a instituição de servidão ambiental de caráter perpétuo.
B
É de vinte anos o prazo máximo para a servidão temporária ambiental.
C
A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
D
A servidão ambiental perderá a sua vigência em caso de alteração da destinação da área decorrente de transmissão, alienação ou retificação dos limites do imóvel.
E
Somente terá validade a servidão ambiental constituída por meio de instrumento público firmado perante órgão ambiental competente.
No Brasil, os maus-tratos a animais constituem crime ambiental, sendo responsabilidade também do médico veterinário atuar na identificação e comunicação dessas situações. Com base na legislação e nas diretrizes profissionais, assinale a alternativa correta:
A
Maus-tratos a animais não configuram crime quando praticados em animais domésticos, sendo apenas infração administrativa.
B
A denúncia de maus-tratos pode ser realizada junto à autoridade policial, sendo obrigatória a recusa do registro caso não haja provas documentais.
C
Médicos veterinários não possuem responsabilidade ética em casos de maus-tratos, cabendo apenas aos órgãos policiais a atuação.
D
Maus-tratos a cães e gatos possuem pena agravada em relação a outros animais, conforme legislação brasileira.
E
Apenas o IBAMA pode receber denúncias de maus-tratos, independentemente da espécie envolvida.
Após uma inspeção regular, o responsável por uma indústria oferece ao agente um voucher para restaurante “em agradecimento”. Qual conduta é adequada?
A
Recusar o presente, registrar a oferta e informar a chefia.
B
Aceitar o presente, pois não houve vantagem prometida antes.
C
Guardar o voucher e usar fora do horário de serviço.
D
Devolver o voucher e não registrar a ocorrência.
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) trouxe atualizações importantes que refletiram diretamente na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A autoridade competente do órgão licenciador, em conluio com o empreendedor, concedeu a licença de instalação para um complexo industrial potencialmente poluidor em total desacordo com as normas ambientais vigentes, ignorando os pareceres técnicos desfavoráveis do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Com base nas atualizações da Lei nº 9.605/1998 (inclusive aquelas dadas pela Lei nº 15.190/2025) e nas normativas de licenciamento, assinale a afirmativa correta.
A
A conduta do servidor público de conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais sujeita-o à pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, não existindo mais a previsão legal para a modalidade culposa deste crime.
B
Elaborar ou apresentar estudo ambiental (como o EIA) total ou parcialmente falso é crime, mas, se o crime for culposo, o infrator estará isento de pena, resolvendo-se a lide por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
C
A autoridade do órgão licenciador que concede licença em desacordo com as normas ambientais comete crime punível com reclusão de três a seis anos, sendo a pena dobrada caso o licenciamento dependa de EIA/RIMA.
D
A pessoa jurídica beneficiada pela licença ilegal não poderá ser responsabilizada penalmente, recaindo a punição exclusivamente sobre a pessoa física que concedeu a licença e do servidor público que facilitou o esquema.
Assinale a opção em que é corretamente apresentado objetivo da Convenção de Estocolmo, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 5.472/2005.
A
disciplinar o uso agrícola de pesticidas organoclorados, sem previsão de sua eliminação
B
estabelecer padrões internacionais de emissão atmosférica para todos os tipos de poluentes industriais
C
regular o transporte internacional de resíduos perigosos que contenham poluentes orgânicos persistentes
D
criar mecanismos de compensação financeira entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para a recuperação de danos ambientais causados por empresas que utilizam pesticidas organoclorados
E
proteger a saúde humana e o meio ambiente contra poluentes orgânicos persistentes
O sucesso de um sistema de gestão ambiental depende do comprometimento de todos os níveis e funções da organização, começando pela Alta Direção. As organizações podem alavancar as oportunidades de prevenção ou mitigação dos impactos ambientais adversos e intensificar os impactos ambientais benéficos, particularmente aqueles com implicações estratégicas e competitivas. A Alta Direção pode efetivamente abordar seus riscos e oportunidades, integrando a gestão ambiental aos processos dos negócios da organização, o direcionamento estratégico e à tomada de decisão, alinhando-os com outras prioridades de negócios e incorporando a governança ambiental em seu sistema de gestão global (ABNT NBR ISO 14001:2015).
Leia o excerto a seguir e complete a lacuna:
"__________ é uma abordagem fundamental para a estruturação de sistemas de gestão ambiental, caracterizada por um processo iterativo que possibilita às organizações a busca pela melhoria contínua. Essa abordagem envolve o estabelecimento de objetivos ambientais e dos processos necessários para alcançar resultados em conformidade com a política ambiental, a implementação das ações planejadas, o monitoramento e a medição do desempenho, bem como a adoção de ações corretivas visando ao aperfeiçoamento contínuo."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
A
PDCA (Plan-Do-Check-Act).
B
ISO (International Organization for Standardization).
C
MASP (Método de Análise e Solução de Problemas).
D
PDSA (Plan−Do−Study−Act).
E
DMAIC (Definir-Medir-Analisar-Improvar-Controlar ).
Conhecendo que o auto de infração ambiental é um ato administrativo, assinale a opção que contém os requisitos necessários para sua validade, de acordo com a visão moderna.
A
A identificação do autor da infração; o motivo pelo qual o auto de infração ambiental é realizado, indicando especificamente as previsões legais do ato infracional; a perfeição do auto de infração, cumprindo todo o ciclo administrativo para sua existência; a finalidade que se pretende alcançar; a causa/competência que justifique a atuação do órgão, em especial ser o agente responsável pela autuação investido em cargo público para o exercício de poder de polícia.
B
A eficácia na produção de efeitos; o motivo pelo qual o auto de infração ambiental é realizado, indicando especificamente as previsões legais do ato infracional; os requisitos procedimentais e formalização de acordo com a legislação do órgão ambiental autuante; a finalidade que se pretende alcançar; a causa/competência que justifique a atuação do órgão, em especial ser o agente responsável pela autuação investido em cargo público para o exercício de poder de polícia.
C
A identificação do autor da infração; o motivo pelo qual o auto de infração ambiental é realizado, indicando especificamente as previsões legais do ato infracional; os requisitos procedimentais e formalização de acordo com a legislação do órgão ambiental autuante; a finalidade que se pretende alcançar; a causa/competência que justifique a atuação do órgão, em especial ser o agente responsável pela autuação investido em cargo público para o exercício de poder de polícia.
D
A eficácia na produção de efeitos; o motivo pelo qual o auto de infração ambiental é realizado, indicando especificamente as previsões legais do ato infracional; os requisitos procedimentais e formalização de acordo com a legislação do órgão ambiental autuante; a finalidade que se pretende alcançar; a causa/competência que justifique a atuação do órgão, em especial ser o agente responsável pela autuação devidamente terceirizado pela Administração Pública para a realização dessa prática.
Suponha que uma pessoa jurídica do setor sucroalcooleiro tenha sido condenada criminalmente por poluição hídrica, nos termos da Lei n.º 9.605/1998, devido ao lançamento de vinhoto em curso d’água. Suponha, ainda, que, durante a execução da pena, a empresa tenha alegado a extinção da punibilidade em razão da prescrição, com base na pena de multa que lhe fora exclusivamente aplicada e ao argumento de que, por ser ela pessoa jurídica, a prescrição deveria ser regulada por prazo próprio distinto do previsto no Código Penal. Nesse caso, a tese defensiva é correta, pois o estabelecimento de penas específicas a pessoas jurídicas pela legislação ambiental afasta a aplicação subsidiária do Código Penal no que concerne aos prazos prescricionais, devendo a prescrição ser regulada exclusivamente pelas disposições da própria lei ambiental.
C
Certo
E
Errado
Após investigação ambiental conduzida em conjunto pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Guarda Civil Municipal (GCM) Ambiental, constatou-se que uma empresa de curtume despejava resíduos químicos em rio municipal, provocando mortandade de peixes e prejuízo às comunidades ribeirinhas.O Ministério Público ofereceu denúncia, e o juiz, reconhecendo a responsabilidade da pessoa jurídica, substituiu a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
Considerando o art. 22 da LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), analise as medidas abaixo e assinale a que melhor concretiza a finalidade pedagógica e reparatória que orienta as penas restritivas de direitos aplicáveis às pessoas jurídicas:
A
Substituir a pena por atividades internas dirigidas exclusivamente aos funcionários da própria empresa, sem qualquer relação com a coletividade prejudicada ou com a reparação ambiental, restringindo o cumprimento da sanção ao ambiente laboral e afastando sua função social e preventiva prevista pela legislação ambiental.
B
Aplicar multa simples e determinar o encerramento das atividades da empresa por prazo indeterminado, independentemente da gravidade do dano ou da possibilidade de recuperação ambiental, desconsiderando a proporcionalidade e o caráter educativo que devem orientar as sanções impostas às pessoas jurídicas no âmbito penal.
C
Impor a proibição definitiva de funcionamento da empresa, ainda que a conduta tenha sido culposa e o dano plenamente reversível, aplicando medida extrema e desproporcional que não corresponde às finalidades educativas e compensatórias estabelecidas pela Lei nº 9.605/1998 para as penas restritivas de direitos.
D
Determinar que a empresa promova, às suas próprias expensas, projetos de recuperação de áreas degradadas e programas comunitários de educação ambiental, contribuindo de forma direta para reparar o impacto causado e reforçando o caráter pedagógico atribuído às penas restritivas de direitos previstas na Lei nº 9.605/1998.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Considerando os dispositivos legais sobre a responsabilização da pessoa jurídica (PJ), assinale a alternativa correta.
A
A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime ambiental terá sua falência decretada judicialmente, sendo seu patrimônio transferido imediatamente para a União.
B
A pena restritiva de direitos aplicável à PJ inclui a prestação de serviços à comunidade, que consiste unicamente no custeio de programas ambientais executados por entidades públicas, vedada a execução direta de obras.
C
A responsabilidade penal da pessoa jurídica exclui a responsabilidade das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, a fim de evitar o bis in idem e garantir a proporcionalidade da sanção estatal.
D
A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade poderá ser decretada quando sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente, independentemente da comprovação de fraude ou abuso de direito.
De que forma as pessoas jurídicas serão responsabilizadas se uma infração ambiental for cometida por decisão de seu representante legal, no interesse ou em benefício da sua entidade?
A
Somente administrativa.
B
Somente civil.
C
Somente penal.
D
Somente civil e penal.
E
Administrativa, civil e penalmente.
Ano:
2026
O Promotor de Justiça ajuizou ação, com base em diversos autos de infração ambiental, lavrados em decorrência da queimada de cana-de-açúcar, em usina localizada em determinado município. Pede-se a imposição de obrigação de fazer e de não fazer para recomposição do meio ambiente degradado, bem como indenização por danos materiais e morais. Acerca disso, é correto afirmar:
A
Trata-se de litígio irradiado, havendo conflituosidade elevada, afetando trabalhadores rurais, o Município, a propriedade e a sociedade civil local, buscando-se do Poder Judiciário a tutela condenatória.
B
Trata-se de processo estrutural, uma vez que há falha na organização da usina de cana-deaçúcar, devendo haver intervenção do Poder Judiciário.
C
Trata-se de litígio irradiado, que é sempre estrutural.
D
A responsabilidade administrativa apurada nos autos da infração ambiental é objetiva.
E
A comprovação do dano moral coletivo não exige comprovação da repercussão negativa para a coletividade, presumindo-se a repulsa na consciência coletiva dos munícipes.
Quanto à responsabilidade civil e à execução da atividade de iluminação pública pelos entes municipais, a prestação desse serviço deve
A
adotar o custeio exclusivo por meio de impostos gerais, sendo vedada a instituição de contribuição específica para o financiamento da iluminação pública devido ao seu caráter universal e indivisível.
B
restringir a manutenção de praças e áreas verdes à execução direta pelo Estado, sendo proibida a celebração de parcerias com a iniciativa privada ou a formatação de termos de adoção por entes particulares.
C
afastar a responsabilidade civil objetiva do Estado nos casos de danos decorrentes de apagões generalizados por falta de manutenção, dependendo a indenização da prova de negligência estatal.
D
autorizar a cobrança da contribuição de iluminação pública estritamente sobre imóveis edificadas, dispensando os proprietários de terrenos vagos ou lotes sem ligação regular da participação no rateio do serviço.
A lei de crimes ambientais, aplicada a todo o território nacional, prevê punição para quem causa dano ao ambiente mesmo sem intenção, desde que haja negligência ou imprudência. A situação que pode gerar responsabilização ambiental culposa é
A
poluir rios de forma proposital.
B
caçar animais com intenção comercial e financeira.
C
provocar incêndio por descuido ao usar fogo.
D
cortar árvore com licença válida.
A prática de crime ambiental em mar territorial — bem pertencente à União — configura, por si só, lesão a bem da União, sendo, portanto, suficiente para atrair a competência da justiça federal, independentemente da demonstração de interesse direto e específico da União.
C
Certo
E
Errado
Durante fiscalização em um pátio de manutenção, constatou-se que funcionários descartavam solventes e óleos diretamente no solo por orientação de seus supervisores. A empresa era beneficiada pela prática, pois reduzia os custos de destinação. À luz da Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.
A
Apenas as pessoas físicas podem responder penalmente, pois a responsabilidade penal da pessoa jurídica ainda depende de regulamentação específica.
B
A responsabilização penal da pessoa jurídica exige prova de participação direta do diretor-presidente na decisão que originou o crime ambiental.
C
Os funcionários que executaram o descarte não podem ser responsabilizados, pois agiram em cumprimento de ordem superior.
D
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente quando a infração ambiental for cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.
E
A responsabilidade civil por dano ambiental exige comprovação de culpa, diferentemente da esfera penal prevista na Lei de Crimes Ambientais.
Por ocasião da lavratura do Auto de Infração Ambiental, podem ser adotadas algumas medidas administrativas. As referidas medidas administrativas têm como objetivo:
A
assegurar a aplicação imediata das sanções administrativas.
B
prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do procedimento administrativo.
C
extinguir de forma imediata o procedimento administrativo próprio, isentando o autuado de investigações posteriores.
D
transferir a responsabilidade fiscal do dano para a associação de moradores local de forma solidária.
E
restringir a atuação dos órgãos ambientais à aplicação de advertências educativas, sem adoção de medidas cautelares.
Entende-se por poluidor:
A
a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental
B
apenas a pessoa física suspeita de responsabilidade sobre um determinado impacto ambiental, que tenha causado degradação ambiental irreversível
C
apenas a pessoa jurídica, de direito privado, que tenha, comprovadamente, causado impacto e degradação consideradas ambientais sem possibilidade de recuperação
D
apenas a pessoa jurídica, de direito público ou privado, que reiteradamente tenha provocado os mesmos danos considerados ambientais por mais de uma vez
Considerando as afirmativas, segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, indique a resposta correta.
A
É o usuário dos recursos ambientais obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
B
É o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
C
É o empreendedor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
D
É o dirigente obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
E
É o gestor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As penas restritivas de direito, no caso de atividades lesivas ao meio ambiente, estão estritas a: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos e suspensão parcial ou total de atividades.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado