Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Responsabilidade penal ambiental
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
185
questões
encontradas
20
Mais recentes
É afirmativo que um conjunto de instrumentos urbanísticos regulatórios autoaplicáveis que contribui para a efetividade na implementação de diretrizes, tais como ocupação territorial, ambiental, econômica e administrativa, seja denominado:
A
Plano de Manejo.
B
Plano Diretor Estratégico.
C
Plano de Trabalho.
D
Estudo de Impacto Ambiental.
E
Estudo Prévio Ambiental.
Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
Identifique a aplicação adequada das penalidades previstas no Art. 14 da PNMA para situação de descumprimento reincidente de condicionantes ambientais por indústria química:
A
Aplicar multa simples e notificar para adequação das irregularidades em 30 dias.
B
Estabelecer restrição a linhas de crédito e suspender atividade até regularização.
C
Determinar suspensão imediata das atividades sem aplicação de outras penalidades.
D
Aplicar multa diária agravada, suspender benefícios fiscais e financiamentos, avaliar necessidade de paralisação.
Um Fiscal Ambiental é acionado para investigar um antigo pátio de manobras de uma transportadora, onde há suspeita de contaminação do solo e da água subterrânea por hidrocarbonetos devido a vazamentos históricos de combustíveis. Durante a investigação preliminar, o fiscal observa manchas escuras no solo superficial e um odor característico. Para compreender a dinâmica da contaminação e planejar as próximas etapas de investigação, é fundamental que o fiscal tenha conhecimento sobre os processos de transporte e atenuação de contaminantes no meio poroso. Considerando os princípios da hidrogeologia e da geoquímica ambiental aplicados à poluição do solo e da água subterrânea, assinale a alternativa correta sobre a migração e o comportamento de contaminantes.
A
A difusão é o mecanismo dominante de transporte de contaminantes em águas subterrâneas, sendo responsável pela rápida dispersão de grandes volumes de poluentes por longas distâncias, especialmente em aquíferos com alta condutividade hidráulica.
B
A biodegradação de hidrocarbonetos em solos e águas subterrâneas é um processo que ocorre de forma eficiente em qualquer condição, independentemente da disponibilidade de oxigênio ou de nutrientes, sendo a principal via de remoção de contaminantes em ambientes anóxicos.
C
Hidrocarbonetos leves, como a gasolina, uma vez liberados no subsolo, tendem a migrar verticalmente através da zona não saturada até atingir o topo do aquífero, onde se acumulam e se movem na direção oposta ao fluxo da água subterrânea devido à sua menor densidade.
D
A principal forma de transporte de contaminantes dissolvidos na água subterrânea é a advecção, impulsionada pelo gradiente hidráulico, sendo que a adsorção aos minerais e à matéria orgânica do solo é um processo crucial de atenuação natural que retarda a migração da pluma de contaminação.
E
Solos argilosos, devido à sua alta permeabilidade e baixa capacidade de troca catiônica, são os mais vulneráveis à rápida migração de contaminantes orgânicos e inorgânicos para o aquífero, em comparação com solos arenosos.
A reincidência em crimes de natureza ambiental é uma circunstância que agrava a pena, ainda que o fato constitua crime autônomo ou sirva para qualificá‑lo.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito aos elementos que constituem o Sistema de Gestão Ambiental, assinale a afirmação verdadeira.
A
Planejamento é uma declaração das intenções e dos princípios da organização em relação ao seu desempenho ambiental, fornecendo uma estrutura para ação e definição de seus objetivos e metas ambientais.
B
Melhoria contínua envolve o monitoramento das operações para garantir que estão sendo executadas conforme planejado, além de identificar e corrigir não conformidades.
C
Implementação e operação dizem respeito à execução dos planos ambientais, o que inclui a definição de funções e responsabilidades, treinamento, comunicação e controle operacional.
D
Monitoramento e correção das ações podem ser alcançados por meio da implementação de novos objetivos e metas ambientais, reavaliando-os constantemente e ajustando processos e procedimentos conforme necessário.
A aplicação de multa ao proprietário no caso em apreço prescinde de laudo, bastando a existência de prova testemunhal.
C
Certo
E
Errado
São circunstâncias que atenuam as penalidades, entre as quais:
A
vínculo empregatício do infrator
B
relação familiar com representantes da fiscalização
C
colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental
D
repetição da infração pelo mesmo infrator, podendo demonstrar maior experiência para colaborar com a recuperação
São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais:
A
ação facilitada por funcionário público no exercício de suas funções
B
localização da residência do infrator não dotada de infraestrutura sanitária
C
ser o infrator cidadão considerado de baixa renda
D
baixo grau de instrução do infrator
As ações de vistoria e monitoramento ambiental exigem observação sistemática, registro técnico e comunicação formal ao responsável pela atividade vistoriada. Considerando práticas aplicáveis ao trabalho do Agente de Defesa Ambiental, assinale a alternativa correta.
A
A coleta de informações durante a vistoria deve restringir-se aos dados fornecidos pelo responsável pela atividade, evitando confrontos entre diferentes fontes de evidência.
B
A vistoria ambiental pode ser finalizada sem registro fotográfico quando houver relatório descritivo, pois a documentação visual não é considerada elemento técnico relevante.
C
O monitoramento periódico de uma área pode ser utilizado para verificar se medidas corretivas adotadas após notificação estão sendo cumpridas conforme o previsto.
D
A notificação ambiental tem caráter punitivo imediato, resultando automaticamente em multa independente do grau de irregularidade verificado.
Em uma operação de campo, uma equipe apreende pneus inservíveis descartados irregularmente às margens de um manancial, com identificação do gerador e documentação parcial. Qual medida administrativa está correta para garantir cadeia de custódia, conformidade legal e destinação adequada?
A
Registrar relatório de campo, liberar os pneus ao gerador mediante compromisso escrito de regularização, orientar entrega posterior em ponto municipal de recebimento e encerrar a ocorrência sem apreensão, destinando apenas comunicação administrativa à unidade.
B
Lavrar auto de infração e termo de apreensão e depósito, identificar formalmente o responsável, assegurar guarda provisória com rastreabilidade, notificar para defesa nos prazos legais e encaminhar a destinação por logística reversa junto ao sistema reconhecido.
C
Remeter de imediato os pneus ao aterro sanitário mais próximo, emitir relatório sucinto com fotos, comunicar o gerador sobre eventual ressarcimento de transporte e finalizar o processo sem apreensão, por tratar-se de resíduo de manejo municipal.
D
Solicitar assinatura de termo de compromisso para guarda no próprio local, arquivar a documentação parcial apresentada, registrar orientação verbal para regularização futura e aguardar eventual provocação do Ministério Público antes de instaurar procedimento sancionatório.
O gerenciamento de riscos ambientais em instituições e territórios consiste em um conjunto de ações integradas que têm por objetivo minimizar ameaças potenciais ao meio ambiente e à saúde. Sobre esse tipo de gerenciamento, assinale a alternativa correta.
A
Limita-se à mitigação dos danos ambientais já ocorridos, sem necessidade de ações preventivas.
B
Compreende apenas ações de educação ambiental, sem envolver diagnósticos técnicos.
C
Refere-se apenas à fiscalização, sem contar com etapas de análise e monitoramento.
D
Inclui a recuperação de áreas degradadas, independentemente de estudos ou diagnósticos prévios.
E
Engloba a identificação, avaliação e controle dos fatores que possam causar impactos negativos.
As penalidades disciplinares previstas na legislação ambiental são consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
C
Certo
E
Errado
A necessidade de retirada, desde que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas pela conduta do proprietário não altera a pena inicialmente prevista para o crime por ele cometido.
C
Certo
E
Errado
São circunstâncias agravantes da pena por crime ambiental o seu cometimento com o fim de se obter vantagem pecuniária e a sua prática aos fins de semana (sábados ou domingos), em dia de feriado ou no período noturno.
C
Certo
E
Errado
Em determinado município, certo servidor público foi designado para elaborar um parecer técnico sobre a viabilidade de um projeto de construção de uma nova escola pública. Durante a análise, o servidor identificou que o projeto não atendia a diversas normas legais e regulamentares, incluindo questões relacionadas à acessibilidade e ao impacto ambiental. Além disso, ele recebeu pressão de superiores para emitir um parecer favorável, sob a justificativa de que o projeto era uma prioridade da administração. Diante desse cenário, considerando os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade e da moralidade, qual deverá ser a conduta mais adequada a ser adotada pelo servidor?
A
Emitir parecer favorável, justificando que a decisão final cabe aos gestores, e que ele apenas cumpre ordens superiores.
B
Emitir um parecer favorável, mas incluir ressalvas sobre as irregularidades, confiando que os gestores tomarão decisões corretas.
C
Consultar a assessoria jurídica da instituição antes de tomar qualquer decisão sobre o parecer, buscando respaldo legal para sua posição.
D
Ignorar as irregularidades e focar apenas na conclusão do parecer, uma vez que o prazo para entrega é curto e a obra é considerada urgente.
E
Recusar-se a emitir um parecer favorável e redigir um documento formal que destaque as irregularidades encontradas, encaminhando-o às instâncias superiores para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Para aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
A
a necessidade do órgão público fiscalizador em equilibrar seu orçamento
B
a adequação do momento da infração ao calendário anual de funcionamento do órgão fiscalizador
C
o tempo de experiência profissional do agente fiscalizador no respectivo órgão fiscalizador
D
a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente
No ano de 2016, Fernanda realizou desmatamento ilegal, bem como explorou economicamente e degradou floresta nativa, em terras de domínio público da União, sem autorização do órgão competente
. Em 2017, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia pelo crime ambiental praticado e, em 2018, transitou em julgado condenação de Fernanda à pena privativa de liberdade e à obrigação de reparar os danos causados ao ecossistema, mediante elaboração e execução de plano de recuperação de área degradada.
Ocorre que, dada a complexidade técnica da recuperação da área e as peculiaridades do solo, em 2019, o juízo converteu a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos. Apenas em 2025, o Ministério Público promoveu em desfavor de Fernanda, a execução da obrigação de pagar a indenização. A defesa, assim, alegou que a pretensão executória do parquet estava prescrita, pois se passaram mais de cinco anos do trânsito em julgado da sentença.
O magistrado, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deve reconhecer que
A
assiste razão à defesa, pois o lapso temporal da prescrição executória é de cinco anos e se inicia com o trânsito em julgado da condenação, independentemente de quando ocorreu a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar.
B
assiste parcial razão à defesa, pois já ocorreu prescrição, mas o lapso temporal da prescrição executória de cinco anos se inicia da data da conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar.
C
assiste parcial razão à defesa, pois o lapso temporal da prescrição executória é de cinco anos, mas somente se inicia com a total reparação ambiental da área, não importando quem a promova, diante da natureza indisponível do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como direito fundamental de terceira geração.
D
não ocorreu prescrição, porque é imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos, diante da natureza transindividual, transgeracional e indisponível do bem jurídico protegido.
E
não ocorreu prescrição, porque, apesar de ser imprescritível a pretensão condenatória de reparação ambiental, não o é a pretensão executória, sendo aplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, diante da ponderação e harmonização do princípio da segurança jurídica com a natureza difusa e coletiva do bem jurídico protegido.
A multa e a prestação de serviços à comunidade são exemplos de penas aplicáveis a pessoas jurídicas por atividades lesivas ao meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
Considere o excerto a seguir:
Os microplásticos se propagaram pelos principais rios da Europa, segundo 14 estudos publicados simultaneamente. “A poluição está presente em todos os rios europeus examinados”, afirma Jean-François Ghiglione, diretor da pesquisa em ecotoxicologia microbiana que em 2019 coordenou estudos sobre nove rios em todo o continente eruropeu.
(Disponível em: www.cartacapital.com.br)
Um dos principais efeitos da presença de microplásticos nos rios é
A
a eutrofização em função do excesso de fertilizantes.
B
a promoção de inflamações e danos nos tecidos do trato digestório de animais.
C
o crescimento exponencial de organismos produtores.
D
a ramificação excessiva das teias alimentares.
E
o assoreamento em função da erosão promovida pelas partículas.
A empresa química Flota Ltda. realizou uma descarga não autorizada de efluentes perigosos em um curso-d’água, resultando em danos ambientais significativos. O inquérito revelou que essa decisão foi tomada pelo conselho de administração da empresa, com a intenção de minimizar as despesas operacionais.
À luz desse contexto e de acordo com a legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa correta.
A
A empresa Flota Ltda. pode incorrer em responsabilidade criminal, mas somente no caso de a legislação estadual específica permitir a penalização de pessoas jurídicas.
B
Somente os conselheiros da empresa Flota Ltda. que estiveram envolvidos na decisão podem assumir responsabilidade criminal, pois a legislação nacional não sanciona pessoas jurídicas com penalidades criminais.
C
A responsabilidade criminal da empresa Flota. Ltda depende de uma condenação administrativa prévia, pois a legislação ambiental determina o esgotamento dos meios administrativos antes do processo criminal.
D
Tanto a empresa Flota Ltda. quanto os diretores responsáveis podem incorrer em responsabilidade criminal, desde que a infração tenha sido executada em benefício da pessoa jurídica.
E
A empresa Flota Ltda. não pode incorrer em responsabilidade criminal, pois somente pessoas físicas podem ser responsabilizadas criminalmente por infrações ambientais.
Gerar simulado