Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Abuso de Direito (art. 187)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
41
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o expressamente preceituado pelo Código Civil brasileiro, constitui ato ilícito:
A
o praticado em legítima defesa desde que cause dano a terceiros
B
o exercício de um direito por seu titular de forma a exceder manifestamente os limites impostos pelos bons costumes
C
o praticado no exercício regular de um direito reconhecido desde que cause prejuízo econômico a terceiros
D
a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente
Para o Código Civil, o abuso do direito
A
é previsto como ato ilícito e gera responsabilidade ao agente ofensor, por desvio da finalidade social e econômica do ato
tido por abusivo.
B
é previsto como ato ilícito, mas não gera responsabilidade ao agente ofensor, por não se tratar de ato ilegal.
C
é previsto como ato lícito, não gerando responsabilidade ao ofensor.
D
não é previsto no Código Civil, mas apenas na doutrina e na jurisprudência.
E
é previsto como ato ilícito, gerando apenas a possibilidade de desfazimento do ato, sem outras cominações legais.
Com base no que disciplina o Código Civil acerca de ato ilícito, assinale a alternativa correta.
A
Comete ato ilícito aquele que, mesmo em legítima defesa, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
B
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
C
Não há previsão de cometimento de ato ilícito por omissão.
D
A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, mesmo que outra ação menos gravosa pudesse ser tomada, não acarreta cometimento de ato ilícito.
E
Constituem ato ilícito os atos praticados mesmo no exercício regular de um direito legalmente reconhecido.
Entre as alternativas abaixo, assinale a CORRETA:
A
A ausência de denunciação à lide ao alienante, na evicção, impede o exercício de pretensão reparatória por meio de via autônoma.
B
O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos, e, no caso, também aproveita as exceções pessoais a outro codevedor.
C
O abuso de direito é uma categoria jurídica autônoma em relação à responsabilidade civil. Por isso, o exercício abusivo de posições jurídicas desafia controle independentemente de dano.
D
Sendo a simulação causa de nulidade do negócio jurídico, sua alegação necessita de ação própria.
Ano:
2017
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O abuso de direito também configura ato ilícito que pode ser indenizado, verificando-se o mesmo quando
A
o titular de direito, ao exercê-lo, tangencia os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.
B
o titular de direito, ao exercê-lo, atinge os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.
C
o titular de direito, ao exercê-lo, atinge manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.
D
o titular de direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.
Sobre o abuso de direito, pode-se afirmar que
A
consiste no uso imoderado de direito subjetivo de modo a causar dano a outrem.
B
não é possível ser caracterizado no direito civil brasileiro, que parte do raciocínio de que aquele que
age dentro de seu direito não pode prejudicar ninguém.
C
o titular de direito poderá alegar vício contratual, se o exercício continuado de uma situação jurídica,
ainda que realizada de boa-fé, estabilizou a relação jurídica de forma diversa da convencionada.
D
a jurisprudência e doutrina civilistas rejeitam a aplicação do comportamento contraditório no direito
brasileiro, porque não há expressa previsão legal no Código Civil de 2002.
A respeito da responsabilidade civil, considere:
.
I. Não são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
II. A desproporção excessiva entre a gravidade da culpa e o dano permite ao juiz reduzir equitativamente a indenização.
III. A responsabilidade decorrente de abuso de direito é objetiva.
.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II
B
II e III
C
I e III
D
I
E
II
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Carlos foi vítima de golpe por meio do qual fraudadores utilizaram-se de documentos falsos a fim de realizar operações bancárias em seu nome. Procurada por Carlos, a instituição financeira afirmou não ter tido culpa pelo incidente, negando-se a restituir o prejuízo. A negativa é
A
ilícita, configurando abuso do direito, decorrente da inobservância do princípio da boa-fé subjetiva, que impõe às partes, dentre outros, o dever anexo de segurança, independentemente da existência do elemento culpa.
B
lícita, pois, para caracterização do abuso do direito, é necessária a existência do elemento culpa.
C
lícita, por ausência de nexo de causalidade entre a atividade da instituição financeira e o prejuízo experimentado por Carlos.
D
lícita, pois somente comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária decorrente de negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem.
E
ilícita, configurando abuso do direito, decorrente da inobservância do princípio da boa-fé objetiva, que impõe às partes, dentre outros, o dever anexo de segurança, independentemente da existência do elemento culpa.
Assinale a alternativa correta:
A
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, considera-se domicílio aquele onde localizada a sua sede.
B
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
C
São consumíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
D
Conforme estabelecido na Lei n. 4.320/1964, a receita classificar-se-á em três categorias econômicas, a saber: receitas correntes, receitas de capital e receitas diferidas.
O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social
A
comete ato ilícito, consubstanciado em abuso do direito, sujeitando-se à responsabilidade civil.
B
não comete ato ilícito, mas, apenas, viola regra moral, sem consequências jurídicas.
C
não comete ato ilícito, mas se sujeita à responsabilidade civil de natureza objetiva.
D
comete ato ilícito, sujeitando-se a sanções administrativas, mas não à responsabilidade civil.
E
comete abuso do direito, que a lei não reputa ato ilícito para fins indenizatórios.
A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito
A
determina indenização material, independentemente de comprovação de prejuízo.
B
não acarreta consequência pecuniária, se não houver dano moral.
C
rege-se pelo critério subjetivo, só sendo indispensável o dano.
D
rege-se pelo critério subjetivo, sendo indispensável o dano apenas quando configurado dolo.
E
independe de comprovação de culpa.
Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e
a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade
como sanção ao autor do ato abusivo.
C
Certo
E
Errado
Sônia é proprietária de uma pousada. Marina, sua, vizinha, cria codornas. Segundo Sônia, o forte cheiro das codornas atrapalharia seu negócio. Por tal razão, com a intenção de afugentar as codornas, mas também imaginando que poderia entreter seus clientes, passou, com autorização do órgão ambiental, a criar corujas, as quais acabaram por dizimar as codornas. Sônia cometeu ato
A
ilícito, pois agiu com dolo direto de matar as codornas, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.
B
lícito, pois não é obrigada a tolerar atividade danosa a seus negócios.
C
lícito, pois a criação das corujas foi autorizada pelo órgão ambiental, podendo Marina, entretanto, em razão dos prejuízos que experimentou, postular indenização.
D
ilícito, pois excedeu abusivamente os limites impostos pela boa-fé objetiva e pela finalidade social do negócio, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.
E
imoral, porém lícito, uma vez que fundado em exercício regular do direito.
Praticado um ato jurídico de objeto lícito, mas cujo exercício, levado a efeito sem a devida regularidade, acarreta um resultado que se considera ilícito (FRANÇA, R. Limongi. Instituições de Direito Civil. 4. ed., Saraiva, 1991, p. 891), pode-se afirmar que o agente
A
cometeu ato ilícito que só pode determinar indeni zação por dano moral.
B
incorreu em abuso do direito.
C
praticou ato ilícito, mas que não pode implicar qual quer sanção jurídica.
D
realizou negócio nulo.
E
realizou negócio anulável.
O abuso de direito acarreta
A
apenas a ineficácia dos atos praticados e considerados
abusivos pela parte prejudicada, independentemente
de decisão judicial.
B
indenização a favor daquele que sofrer prejuízo em
razão dele.
C
consequências jurídicas apenas se decorrente de
coação, ou de negócio fraudulento ou simulado.
D
somente a ineficácia dos atos praticados e considerados
abusivos pelo juiz.
E
indenização apenas em hipóteses previstas expressamente
em lei.
A respeito do abuso de direito no direito civil e nas relações de consumo, assinale a opção INCORRETA.
A
Ocorre o abuso de direito quando a pessoa, ao exercer um determinado direito, excede intencionalmente os limites impostos pela função social e econômica de um instituto, pela boa-fé objetiva e pelos bons costumes. A responsabilidade civil decorrente do ato abusivo tem natureza subjetiva.
B
Quando o ato ou o negócio jurídico é praticado com abuso de direito, se reconhecido e declarado como tal, enseja-se a declaração de nulidade do referido ato e surge a obrigação de indenizar os danos, morais e patrimoniais, por ele causados.
C
Práticas abusivas são ações ou condutas que se caracterizam como ilícitas, independentemente de se encontrar ou não algum consumidor lesado ou que se sinta lesado.
D
Constitui abuso de direito a situação em que o proprietário excede o exercício do direito de propriedade, principalmente imóvel, e que cause prejuízo a outros, gerando o dever de ressarcir os danos causados.
E
Nas relações de consumo, o abuso de direito poderá manifestar-se também por omissão, o que afronta os princípios da finalidade social e econômica da relação de consumo, da equidade e da proporcionalidade, mas especialmente da boa-fé.
Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é
necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de
prejudicar terceiro.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Examine os enunciados seguintes:
I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boafé ou pelos bons costumes.
II. As partes devem estipular contratos típicos, somente, valendo a respeito o princípio da tipicidade ou taxatividade.
III. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Está correto o que se afirma em
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2011
A respeito do abuso de direito, assinale a opção correta.
A
O venire contra factum proprium não se configura ante comportamento omissivo.
B
A supressio pode coexistir com os prazos legais da decadência.
C
Na surrectio, o exercício continuado de uma situação jurídica implica nova fonte de direito subjetivo, desde que não contrarie o ordenamento.
D
A configuração do abuso de direito exige o elemento subjetivo.
E
De acordo com o STJ, a teoria dos atos próprios não se aplica ao poder público.
Constitui ato ilícito aquele praticado
A
em estado de necessidade.
B
em legítima defesa de outrem.
C
com abuso de direito.
D
no exercício regular de um direito reconhecido, salvo com autorização judicial.
E
com reserva mental.
Gerar simulado