Questões de Concurso sobre Boa-fé Objetiva e abuso de direito

F – F – V – V.

F – V – V – V.

V – F – F – V.

V – V – F – F.

V – F – V – F.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

Os deveres anexos da Boa-Fé Objetiva constituem fonte autônoma das obrigações que incide não somente antes da celebração dos contratos, mas durante e mesmo após sua execução.

Segundo a regra do venire contra factum proprium, se foi estabelecido o costume de o oblato executar o pagamento da mercadoria enviada sem emitir qualquer declaração, ele não poderá se esquivar da formação do vínculo ao argumento de que não houve aceitação expressa.

Os contratos praticados por absolutamente incapazes relativos aos chamados atos cotidianos ou contatos sociais habituais, como, por exemplo, transporte urbano ou aquisição de lanche na escola com a mesada fornecida pelos pais, sujeitam-se à sanção de nulidade.

O pagamento feito reiteradamente em outro local, fazendo presumir renúncia do credor relativamente ao lugar do pagamento previsto no contrato, configura hipótese de aplicação da regra da supressio e surrectio, à medida que extingue uma prerrogativa do credor e faz nascer um direito do devedor.

a superação da teoria dos atos próprios.

a intangibilidade dos contratos.

o dever do credor mitigar o próprio prejuízo.

o dever de contrariar atos próprios.

é aquele cuja posse não é precária.

tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.

tem direito de retenção quanto às benfeitorias, mas não tem direito aos frutos percebidos.

Se a evicção for parcial, mas não considerável, caberá ao evicto somente o direito à indenização, não podendo optar pela rescisão do contrato;

A função social do contrato não elimina o princípio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana;

Nos contratos de execução continuada ou diferida se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato;

São classificados como comutativos os contratos nos quais as partes podem antever as vantagens e os sacrifícios, tendo como característica a idéia de equivalência das prestações;

O princípio da boa-fé objetiva deve ser observado pelas partes apenas durante a execução do contrato propriamente dito e após a sua conclusão.

A supressio configura-se quando há a supressão, por renúncia tácita, de um direito, em virtude do seu não exercício. A surrectio, por sua vez, ocorre nos casos em que o decurso do tempo implica o surgimento de uma posição jurídica pela regra da boa-fé.

Segundo o Código Civil, o doador pode estipular cláusula de reversão em favor de terceiro na hipótese de este sobreviver ao donatário.

É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens incluídos na comunhão.

O direito de preferência é passível de cessão e pode ser transmitido aos herdeiros.

O STJ já pacificou o entendimento no sentido da possibilidade de o mutuário do SFH ser obrigado a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada, não havendo abusividade em tal situação.

A fixação do quantum da indenização dependerá da aferição do grau de culpa do agente.

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe garantido, todavia, o direito de retenção pela importância destas.

Na dívida portável, o credor fica com a responsabilidade de procurar o devedor para obter o adimplemento, pois o pagamento será realizado no domicílio do devedor, não ficando constituída a mora deste último antes da cobrança efetiva pelo credor. Na dívida quesível, o pagamento será realizado no domicílio do credor, sendo a mora automática nos contratos com termo, visto que o devedor deverá procurar o credor na data aprazada para adimplir a obrigação assumida.

O princípio da boa-fé objetiva é aplicável a todas as fases do contrato, impondo ao credor o dever de evitar o agravamento do próprio prejuízo.

Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade por duas vezes nos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à propositura da ação.

I e III tratam da boa-fé subjetiva e as afirmações II, IV e V tratam da boa-fé objetiva.

I e V tratam da boa fé subjetiva e as afirmações II, III e IV tratam da boa-fé objetiva.

IV e V tratam da boa-fé objetiva e as afirmações I, II e III tratam da boa-fé subjetiva.

I, IV e V tratam da boa-fé objetiva e as afirmações II e III tratam da boa-fé subjetiva.

II, IV e V tratam da boa-fé subjetiva e as afirmações I e III tratam da boa-fé objetiva.

equilíbrio econômico.

boa-fé objetiva.

função social do contrato.

autonomia privada.

O instituto da pacta corvina é admitido pelo ordenamento jurídico pátrio.

O princípio da função social dos contratos limita a liberdade de A contratar com B.

Determinada pessoa pode exercer um direito contrariando um comportamento anterior próprio, sem necessidade de observância dos elementos constitutivos da boa-fé objetiva.

Dados os predicados do princípio da boa-fé objetiva, a violação dos deveres anexos tipifica a incidência do inadimplemento.

O princípio da boa-fé objetiva se relaciona com o ânimo das pessoas envolvidas nos polos ativo e passivo da relação jurídica de direito material.

O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores às sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio ou de despesas de condomínio.

O novo sistema jurídico de direito privado impõem às partes que resguardem, tanto na conclusão quanto na execução do contrato, os princípios da probidade e da boa-fé.

A boa-fé subjetiva deriva do sujeito do direito estar ciente a respeito de determinada situação que macula o negócio jurídico perfeito.

A exteriorização dos negócios jurídicos se dá pela forma, sendo esta parte integrante daquele.

O fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia, salvo o negócio jurídico a que se impõe forma especial.

Isonomia e da boa-fé;

Da probidade e da isonomia;

Da probidade e da boa-fé;

Da autotutela, da probidade e da boa-fé;

Da autotulela, da probidade e da lealdade.

reserva mental por parte da instituição, o que enseja a anulação da avença.

declaração de nulidade parcial, o que possibilita redução do negócio jurídico.

erro essencial, que enseja a anulação do negócio.

violação do princípio da boa-fé objetiva, que baliza a interpretação dos contratos.

lesão, o que acarretará a nulidade do contrato se a instituição não se abstiver da cobrança indevida.

Ainda que o contrato seja oneroso, a intensidade da culpa do devedor que se negou à prestação será considerada para fins de apuração do quantum de sua responsabilidade contratual.

Havendo boa-fé, a faculdade do credor para a resolução contratual pode ser limitada se o devedor tiver cumprido substancial parcela do contrato.

Ao adotar de forma limitada o princípio da autonomia de vontade, a legislação brasileira não admite a inserção da cláusula solve et repete nos contratos.

Caso o credor constate defeitos na qualidade da coisa entregue pelo devedor, poderá resolver o contrato por estar configurado inadimplemento relativo.

Em contratos locatícios de imóvel residencial, a purgação da mora pelo locatário, depois de ajuizada ação de despejo, poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que o pagamento seja integral.

O exercício de um comportamento contrário aos comportamentos que uma das partes vinha tendo até aquele momento, frustrando a legítima expectativa criada na outra parte de que tais comportamentos continuariam.

Redução do conteúdo obrigacional pela inatividade de uma das partes.

Aumento do conteúdo obrigacional em razão da inatividade de uma das partes.

Impossibilidade de exigir da outra parte um comportamento que também não cumpriu ou simplesmente negligenciou.

Impossibilidade de exigir da outra parte o cumprimento de obrigação contratual, quando deixou de cumprir as suas próprias obrigações contratuais.

da intangibilidade.

do consensualismo.

da força obrigatória.

da boa-fé.

da relatividade das obrigações pactuadas.