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Questões de Concurso sobre Classificação dos Contratos
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Assinale a alternativa correta:
I. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
II. Nos contratos onerosos, sem exceção, o alienante responde pela evicção.
III. Subsiste a garantia da evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
IV. A coisa recebida em virtude de doação onerosa não pode ser enjeitada por vício redibitório.
A
Somente as proposições I e II estão corretas.
B
Somente as proposições I e III estão corretas.
C
Somente as proposições II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições III e IV estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Acerca dos contratos no Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O contrato de execução continuada ou diferida pode ser resolvido, por decisão judicial, cujos efeitos retroagirão à data do ajuizamento da ação, no caso de a prestação de uma das partes tornar-se excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
B
Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.
C
A retrovenda consiste na possibilidade de o vendedor de coisa imóvel reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
D
Podem ser revogadas por ingratidão as doações se o donatário injuriar gravemente ou caluniar o doador, exceto se a doação se fizer em cumprimento de obrigação natural.
E
Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer coisa fungível, exceto de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura, e de dinheiro.
Assinale a alternativa correta:
A
É possível dispor sobre herança de pessoa viva, desde haja expresso consentimento do futuro autor da herança.
B
Os princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda não têm mais aplicação no direito civil brasileiro, em razão da força do princípio da função social do contrato.
C
Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a interpretação mais consentânea com os costumes negociais.
D
O Código Civil previu um extenso rol de contratos, proibindo, consequentemente, a celebração e contratos atípicos, em respeito ao princípio da segurança jurídica.
E
O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
Nos contratos, os indivíduos devem observar os princípios da probidade e boa-fé. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
A
As partes não podem, em qualquer hipótese, reforçar, diminuir ou excluir responsabilidade pela evicção.
B
As cláusulas resolutivas, expressas ou tácitas, operam-se de pleno direito.
C
Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes poderá exigir, antes de cumprida sua obrigação, o implemento da do outro.
D
Admite-se que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.
E
Nos contratos de adesão são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias.
A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, regerseá pelas disposições do Código Civil. Neste caso, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato. Diante de tal afirmação, indique qual das alternativas abaixo está CORRETA:
A
Darseá o aviso com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.
B
Darseá o aviso com antecipação de quatro dias, quando se tenha contratado por menos de sete dias.
C
Darseá o aviso de véspera, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena.
D
Darseá o aviso de véspera, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.
E
Darseá o aviso com antecedência de quatro dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.
Analisando a classificação dos contratos civis, assinale a afirmativa CORRETA.
A
Gratuito – apenas uma das partes se compromete economicamente.
B
Principal – somente existe em razão de um outro.
C
Sucessivo – o que se cumpre em uma só prestação.
D
Unilateral – há obrigações para todas as partes.
Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem, segundo disposição do Código Civil, pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante:
A
Cinco anos.
B
Três anos.
C
Dois anos.
D
Um ano.
E
Seis meses.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Assinale a alternativa correta.
Quanto à sua classificação, temos que o contrato de fiança é:
A
Unilateral.
B
Bilateral ou sinalagmático.
C
De forma livre ou não solene.
D
Principal.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
I. A liberdade de contratar será exercida nos limites da função social e vontade das partes expressa no contrato.
II. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao contratante.
IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
V. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas na Constituição federal.
VI. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
Segundo o atual Código Civil, estão CORRETOS os incisos constantes NA OPÇÃO:
A
Incisos I, II e III.
B
Incisos II, III e IV.
C
Incisos I, III e VI.
D
Incisos II, IV e VI.
Sobre os contratos típicos e nominados, disciplinados no Título VI do Código Civil Brasileiro, pode-se afirmar que:
A
o acordo das partes quanto ao preço e ao prazo de entrega do bem, torna obrigatória e perfeita a compra e venda pura;
B
no contrato de compra e venda é válida a fixação do preço exclusivamente por apenas uma das partes, desde que convencionado;
C
em homenagem ao princípio da obrigatoriedade dos contratos, ainda que ocorra mudança na situação econômica do mutuário, é vedado ao mutuante exigir garantia da restituição;
D
o comodato sem prazo convencional deve durar, em regra, o tempo necessário para o uso concedido;
E
os atos de alienar, transigir ou hipotecar independem de procuração com poderes especiais e expressos, bastando a celebração do contrato de mandato em termos gerais.
Nos contratos em que as obrigações assumidas pelas partes
são recíprocas e simultâneas, o inadimplemento de uma
permite à outra parte opor a exceção do contrato nãocumprido,
deixando de efetuar a sua prestação enquanto a
outra parte não efetuar a respectiva contraprestação.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos contratos, assinale a opção correta.
A
Nos contratos aleatórios, as prestações de uma ou ambas as partes são incertas, por dependerem de risco capaz de provocar variação; por isso, poderá ocorrer desequilíbrio entre as prestações dos contratantes, dependendo do risco contratado.
B
Pela teoria da imprevisão, é motivo de resolução do contrato a onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisto e extraordinário, tais como a força maior ou caso fortuito, que dificulte o adimplemento da obrigação de uma das partes.
C
O comodato, se remuneratório, equivale ao mútuo, por isso transfere o domínio da coisa e assegura ao proprietário proteção possessória quando vencido o prazo ajustado, bem como assegura o direito de resolver o contrato se o comodatário deixar de pagar a retribuição pelo uso do bem.
D
Na venda de imóveis por extensão, se o comprador verificar que a área existente não corresponde às dimensões dadas pelo vendedor, o comprador poderá obter redução proporcional do preço, em razão de vício oculto, que lhe diminua o valor.
E
Na doação com cláusula de reversão, bens doados voltarão ao patrimônio do doador ou de um terceiro, se o donatário falecer antes do doador; essa cláusula configura condição resolutiva que, atuando, desfaz todos os atos realizados pelo donatário, mesmo que tenha alienado o bem a um terceiro de boa-fé.
A respeito da disciplina dos negócios jurídicos no Código Civil,
assinale a opção correta.
A
Os negócios solenes não são a regra no direito brasileiro. No
entanto, se a norma legal impõe forma especial para a
realização do ato, diz-se que o negócio é ad solemnitatem.
Exemplo disso é o testamento.
B
Embora o tutor tenha capacidade de direito, não poderá,
mesmo em hasta pública, adquirir bens do tutelado, sob pena
de nulidade, por faltar-lhe, para a prática desse ato,
capacidade de fato.
C
Caso um contrato estipule, como condição resolutiva da
avença, que a parte beneficiada realize algo juridicamente
impossível, a consequência será a invalidade do contrato.
D
O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do
direito, de forma que não poderá ser imposto no negócio
jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva, sob
pena de haver descaracterização do instituto.
E
Para que se configure a lesão e possa, em virtude disso, ser
anulado o negócio jurídico entabulado, é necessário que a
contraparte saiba da premente necessidade ou da
inexperiência do outro.
Os contratos sinalagmáticos são aqueles em que ocorre a:
A
presença, no mínimo, de duas partes
B
união de duas vontades
C
imprescindibilidade de duas partes
D
criação de obrigações recíprocas
E
prevalência das obrigações do comprador sobre as do
vendedor
Julgue os itens a seguir, relativos aos contratos.
I Nos contratos de prestação de serviços por prazo indeterminado, a resilição unilateral opera mediante denúncia notificada à outra parte. Essa resilição tem efeitos ex nunc, isto é, passa a valer desde o momento em que ocorrer.
II Firmado um contrato em que as partes tenham convencionado cláusula penal compensatória, no caso de inadimplemento total da obrigação, o credor poderá exigir o cumprimento da obrigação principal ou o pagamento da multa convencional. O pagamento da cláusula penal exclui a possibilidade de exigir-se reparação por perdas e danos, ainda que limitados aos lucros cessantes.
III O contrato preliminar é dependente e acessório, tem por finalidade garantir o cumprimento da obrigação assumida no contrato principal. Esse contrato se insere na denominada fase preliminar ou de tratativas, por isso, não gera responsabilidade civil contratual caso venha a ser descumprida a proposta.
IV O desatendimento das obrigações assumidas nos contratos bilaterais sinalagmáticos enseja defesa por meio da exceção de contrato não cumprido, na ação em que o outro contratante deduza pretensão exigindo o cumprimento da obrigação assumida pelo outro, sem antes ter cumprido a sua.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
III e IV.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
No contrato bilateral, as partes assumem obrigações
recíprocas, sendo cada obrigação a causa jurídica da
outra. Assim, as partes devem cumprir simultaneamente
suas obrigações recíprocas.
C
Certo
E
Errado
Todos os contratos bilaterais possuem cláusula
resolutiva expressa, ou seja, a parte lesada pelo
inadimplemento pode requerer judicialmente a rescisão
do contrato com perdas e danos, ainda que não exista
previsão expressa no contrato.
C
Certo
E
Errado
Os negócios jurídicos unilaterais têm existência e
eficácia autônomas, por isso não supõem nem provocam
reciprocidade ou correspectividade de efeitos jurídicos.
Quando os negócios jurídicos são receptícios, ou seja, se
os seus efeitos só se produzirem após o conhecimento da
declaração pelo destinatário, eles são classificados como
bilaterais, por terem criado obrigações para ambas as
partes, ocorrendo a concentração nas obrigações
alternativas.
C
Certo
E
Errado
Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deverá ser adotada a interpretação menos favorável ao aderente.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado