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Questões de Concurso sobre Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)
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Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Assinale a alternativa correta.
É nulo o ato jurídico:
A
Que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
B
Se resultante de erro.
C
Se resultante de coação.
D
Praticado para fraudar terceiros.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
Quanto à validade dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações, e ao final responda.
I. Constitui-se em elemento essencial para validade do negócio jurídico que o seu objeto seja possível, física ou juridicamente e determinado ou, ao menos, suscetível de determinação, pelo gênero ou quantidade.
II. O negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de que com ele tratou é anulável, havendo prazo legal decadencial para pleitear-se a sua anulação.
III. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, poderá invocar a proteção legal em favor da sua incapacidade para eximir-se da obrigação ou para anular o negócio jurídico que tenha praticado, sem a devida assistência, ainda que dolosamente tenha ocultado a sua idade quando inquirido pela outra parte, ou se espontaneamente declarou-se maior.
IV. É possível a convalidação do negócio anulável em razão da falta de autorização de terceiro, se este a der posteriormente.
V. Haverá simulação nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados, o mesmo não se verificando quando forem pós-datados visto que o fato que deu origem ao instrumento já se operou.
É certo afirmar que:
A
Apenas I, III e V estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas as alternativas III e V estão incorretas.
D
Apenas as alternativas I e IV estão incorretas.
E
Nenhuma alternativa está correta.
Em relação aos defeitos e invalidades do negócio jurídico, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
II. As causas de anulabilidade do negócio jurídico podem ser pronunciadas pelo juiz de ofício.
III. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
IV. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico ainda que este possa ser provado por outro meio.
A
Apenas III.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II e III.
E
Apenas III e IV.
A respeito do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
A declaração judicial de nulidade do negócio jurídico produz efeitos ex nunc.
B
O ato negocial que deixar de revestir a forma especial determinada por lei será anulável.
C
A derrelição tipifica exemplo de negócio jurídico lícito.
D
É causa de nulidade do negócio jurídico a impossibilidade absoluta superveniente do seu objeto.
E
A vontade do agente tipifica a existência de elemento acidental do negócio jurídico.
Assinale a opção correta a respeito dos negócios jurídicos.
A
A essência do negócio jurídico é a vontade que deve
corresponder à declaração, a qual é mera exteriorização da
vontade subjetiva do agente. Assim, havendo divergência
entre a vontade e a declaração, o negócio jurídico é nulo,
ainda que o declarante haja feito a reserva mental de não
querer o que declara ou quando o destinatário desconhece a
verdadeira intenção da outra parte.
B
A simulação consiste em um acordo das partes contratantes
para criar um negócio jurídico aparente, cujos efeitos não são
desejados pelas partes, ou para ocultar, sob determinada
aparência, o negócio querido, acarretando a nulidade do
negócio. O propósito do negócio aparente é o de enganar
terceiros, ou fugir ao imperativo da lei.
C
Para caracterizar a fraude contra credores é irrelevante o
estado econômico e financeiro do devedor ou que esse seja
insolvente. Faz-se necessária, para o reconhecimento da
anulabilidade do negócio, a comprovação de qualquer
artifício ou manobra intencional do devedor com o intuito de
escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor.
D
O negócio jurídico anulável, e posteriormente declarado
judicialmente ineficaz, não produz qualquer efeito e
tampouco pode ser convalidado pelas partes.
E
Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo
interessado. Por expressa vedação legal e por violação ao
princípio da boa-fé, padece de nulidade insanável o negócio
jurídico em que o representante celebrar consigo mesmo,
ainda que por meio de substabelecimento de poderes.
Assinale a opção correta acerca dos negócios jurídicos.
A
Pode alegar lesão qualquer das partes contratantes quando verificada, na conduta do outro, a presença do dolo de aproveitamento, por ter este se prevalecido de seu estado de necessidade.
B
No ato negocial, o fato de um dos contratantes agir dolosamente, silenciando alguma informação que devesse revelar ao outro contratante, constitui vício de consentimento, que acarreta a nulidade do negócio jurídico.
C
Caso um imóvel valioso seja vendido por meio de contrato celebrado entre pessoas maiores e capazes, por instrumento particular, o negócio é considerado nulo; contudo, se as partes quiserem, é possível converter esse negócio nulo em contrato preliminar ou compromisso bilateral de contrato.
D
Se, no ato negocial, ambos os contratantes procederem dolosamente, haverá compensação de dolos e o negócio será considerado nulo em virtude de ambos os partícipes terem agido de má-fé.
E
Considere-se que um menor de 15 anos de idade oculte dolosamente sua idade e firme contrato de prestação de serviços, tendo como objeto um curso de inglês. Nessa situação, o negócio jurídico é anulável, visto que o menor não estava regularmente assistido por seus representantes legais.
O negócio jurídico NÃO é nulo quando
A
for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial para sua validade.
B
for indeterminável o seu objeto.
C
celebrado por pródigos.
D
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
E
não revestir da forma prescrita em lei.
Quanto aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
Em caso de simulação absoluta, as partes convencionam um negócio jurídico aparente com o qual não desejam produzir qualquer efeito com esse ato. Esse negócio jurídico é nulo e o efeito da declaração de nulidade é ex tunc, fulminando o ato em sua origem e extirpando todos os seus efeitos, ressalvando-se os direitos de terceiros de boa-fé em face desses contratantes.
B
O detentor de um direito eventual, na pendência da condição suspensiva ou resolutiva, não poderá praticar qualquer ato destinado à conservação do negócio ou à sua execução. Tal proibição decorre do caráter de eventualidade atribuído ao negócio, cuja aquisição ou manutenção esteja subordinada ao implemento de condição, que, sobrevindo, opera a extinção do direito a que a ela se opõe.
C
Caso o negócio jurídico seja realizado por representante legal ou convencional e se restar provado o dolo na conduta de qualquer dos proponentes ou, ainda, que o dolo foi a causa da realização da avença, o negócio é passível de anulação e impõe-se ao representado e ao representante a obrigação solidária de indenizar o contratante de boa-fé por perdas e danos.
D
A declaração judicial da anulação de um negócio jurídico celebrado por uma pessoa relativamente incapaz aproveita exclusivamente a quem tiver provocado a anulação, ainda que nesse negócio haja pluralidade de sujeitos ou no caso de solidariedade entre as partes. Por força do princípio da conservação, preserva-se o negócio jurídico viciado quanto aos demais interessados.
A simulação é um acordo das partes contratantes para criar
um negócio jurídico aparente, cujos efeitos não são
desejados pelas partes, ou para ocultar, sob determinada
aparência, o negócio desejado, o que acarreta a nulidade do
negócio. O propósito do negócio aparente é o de enganar
terceiros ou fugir ao imperativo da lei.
C
Certo
E
Errado
O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz,
sem a devida representação, será:
A
nulo
B
anulável
C
nulo, se lhe causar prejuízo aparente
D
anulável, se envolver quantia de relativa monta
E
nulo, se não houver autorização expressa do juiz,
ouvido o Ministério Público
Na celebração de um negócio, a simulação gera a sua nulidade absoluta, cujo reconhecimento não pode prejudicar os efeitos jurídicos produzidos nem ser oposto frente a terceiros estranhos ao negócio simulado. Assim, os atos simulados são eficazes e produzem todos os efeitos jurídicos até a data em que a sentença os declare nulos, ressalvados os direitos de terceiros.
C
Certo
E
Errado
Haverá nulidade absoluta,
A
se houver lesão contratual e relativa, se a parte celebrar negócio jurídico mediante coação.
B
se o negócio jurídico for celebrado por pessoa absolutamente incapaz e relativa, se tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
C
se a parte incidir em erro substancial de direito e relativa, se praticado por pessoa relativamente incapaz.
D
se o negócio jurídico for simulado e relativa, se for celebrado em estado de perigo.
E
no caso de dolo, se o seu autor for a outra parte e relativa, se o seu autor for terceiro.
Para o Código Civil vigente, o erro ou a simulação são vícios
de consentimento capazes de tornar nulo o negócio jurídico.
C
Certo
E
Errado
Com relação à invalidade de negócio jurídico, é correto afirmar:
A
O juiz poderá suprir as nulidades, a requerimento das partes, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos.
B
É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
C
O negócio jurídico nulo, em qualquer hipótese, é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.
D
É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
E
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Dois particulares, ao celebrarem contrato de compra e venda de imóvel, fazem constar da escritura pública preço inferior ao real, a fim de reduzir o quantum do imposto de transmissão da propriedade. Está correto afirmar:
A
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação relativa, sendo o negócio jurídico simulado nulo, mas o negócio jurídico dissimulado subsistirá.
B
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação relativa, sendo o negócio simulado anulável pela Fazenda Pública.
C
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação absoluta, sendo o negócio jurídico simulado nulo.
D
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação absoluta, sendo o negócio jurídico simulado anulável pela Fazenda Pública.
E
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação relativa, sendo nulos os negócios jurídicos simulado e dissimulado.
Se Marcos for absolutamente incapaz, a referida venda não terá efeito.
C
Certo
E
Errado
Caso Marcos tivesse adquirido o bem, por ele vendido, por usucapião, a venda seria nula por impossibilidade jurídica do objeto.
C
Certo
E
Errado
A simulação nulifica o negócio jurídico. Deve a nulidade ser
alegada pela parte prejudicada ou pelo Ministério Público,
não cabendo apreciação de ofício pelo juiz.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Com o intuito de impedir que o que lhe restava do seu
patrimônio — dois carros — viesse a ser penhorado em
futuras execuções promovidas pelos seus credores,
Antônio, já insolvente, combinou com Fábio a simulação
de uma reclamação trabalhista. Assim, no bojo da
reclamação, Antônio e Fábio ajustaram uma conciliação,
por meio da qual os dois veículos foram dados em
pagamento da dívida trabalhista simulada. Sobrevindo o
trânsito em julgado da homologação do acordo,
efetivou-se, então, a transferência de titularidade dos bens
no registro do DETRAN, embora a posse dos veículos
tenha continuado com Antônio.
Nessa situação, apurada e provada a fraude, ainda assim, a
nulidade do acordo não poderá ser pronunciada de ofício pelo
juiz que o homologou.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado