Questões de Concurso sobre Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)

anulável, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

válido, por atender aos usos e costumes.

anulável, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e convalescendo com o decurso do tempo.

nulo, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e não convalescendo pelo decurso do tempo.

nulo, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

da doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice.

da venda de um imóvel de ascendente a descendente, sem o consentimento dos outros descendentes.

que inquina os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência.

de negócio, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

de um contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.

cônjuge, não casado no regime da separação absoluta, por doação remuneratória de bem comum feita pelo outro.

cônjuge, não casado no regime da separação absoluta, em razão de aval ou fiança prestado pelo outro.

cônjuge, que tenha se negado à coabitação, na hipótese de casamento realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato.

herdeiro, por erro substancial na designação do legatário ou da coisa legada na disposição testamentária.

neto de filho pré-morto, no caso de compra e venda realizada pelo avô a um de seus filhos vivos, sem o seu consentimento.

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos e as encontrar provadas.

O juiz pode suprir as nulidades, desde que a requerimento das partes.

Só podem ser alegadas pelos próprios contratantes.

O tema referente a nulidade absoluta não é de ordem pública.

confessa dívida em favor de amigo para fraudar a esposa deste em processo de separação.

assina caução excessivamente onerosa a instituição hospitalar por estar premido da necessidade de salvar familiar.

adquire bem com qualidade essencial que este não possui, em razão de induzimento doloso por parte do vendedor.

realiza negócio jurídico contra sua vontade, em razão de ameaça praticada pelo declaratário contra o declarante e sua família.

pratica doação de patrimônio que o coloca em situação de insolvência, com o objetivo de prejudicar credores.

Apenas I e II

Apenas I, III e IV

Apenas I, II e III.

Apenas I e IV.

I, II, III e IV.

( ) I, somente.

( ) I e II, somente.

( ) II e III, somente.

( ) I e III, somente.

( ) todos.

lesão, tendo em vista a legítima expectativa de seus pais com relação à fiança.

coação por simples temor reverencial.

coação relativa, já que houve manifestação da vontade do agente.

simulação relativa.

simulação absoluta.

Nos negócios jurídicos praticados com coação, o prazo de decadência para pleitear a anulação é de dois anos, contado do dia em que ela cessou

Nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados, não haverá simulação, mas, serão considerados nulos.

Nos negócios jurídicos, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.

Nos negócios jurídicos praticados por incapazes, o prazo de decadência para pleitear a anulação é de quatro anos, contado do dia em que cessou a incapacidade.

O negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade é considerado anulável.

Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

Quando for ilícito, ou impossível, o seu objeto.

Quando não revestir a forma prescrita em lei.

Quando a lei taxativamente o declarar nulo ou lhe negar efeito.

válido, pois a Constituição Federal garante o direito de propriedade e estimula a livre-iniciativa.

anulável, em razão de vício denominado lesão.

nulo, em razão de vício denominado lesão.

anulável, em razão de vício denominado estado de perigo.

nulo, em razão de vício denominado coação.

A simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico, salvo se os requisitos genéricos de validade do negócio jurídico houverem sido observados.

O dolo, a coação e o estado de perigo são causas de nulidade absoluta do negócio jurídico.

O prazo decadencial para anulação do negócio jurídico, em caso de defeito que admita a anulação, segue a regra geral de 10 (dez) anos.

As causas de nulidade podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, enquanto as causas de anulabilidade dependem de alegação da parte ou do interessado.

Em regra, a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis exigem escritura pública, independentemente do valor do bem.

foi alcançada pela decadência, pois apenas os prazos de prescrição são obstados pela incapacidade absoluta.

não foi alcançada pela decadência, pois negócios jurídicos nulos não convalescem pelo decurso do tempo.

está prescrita, porque se passaram mais de quatro anos desde que Carolina se tornou relativamente incapaz.

está acobertada pela prescrição, pois, quando ajuizada a ação, Carolina já havia atingido a maioridade civil.

estaria prescrita não fosse o fato de que Carolina era absolutamente incapaz quando da celebração do negócio.

tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade.

não tem cabimento, pois não se exime da obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior.

tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.

não tem cabimento, pois a execução voluntária do negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor.

tem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.

É anulável o negócio na simulação absoluta.

O negócio simulado é inválido, mas o negócio oculto, sendo válido na substância e na forma, passa a produzir plenos efeitos.

Na simulação somente uma das partes contratantes tem pleno conhecimento dos fatos.

Em razão da simulação, os dois negócios são inválidos.

A invalidade do instrumento induz necessariamente a do negócio jurídico.

É anulável o negócio jurídico sempre que a lei civil proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz.

No caso de coação, é de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado do dia em que ela cessar.

Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

Quando eventual alteração em estatuto de fundação não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

Segundo o Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais apenas as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo se a lei dispuser em contrário.

Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.

À luz do Código Civil, é nulo o negócio jurídico simulado, resguardados os efeitos da simulação inocente.