Questões de Concurso sobre Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)

o erro substancial.

o dolo.

a lesão.

a simulação.

a fraude contra credores.

É nulo de pleno direito o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra terceiros.

A anulabilidade, decorrente de negócio jurídico pactuado por agente relativamente incapaz, pode ser arguida, em ação própria, pelo Ministério Público.

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

As alternativas I, II e V estão corretas.

As alternativas II, III e V estão corretas.

As alternativas I, III e IV estão corretas.

As alternativas II, III e IV estão corretas.

As alternativas I, III e V estão corretas.

O negócio jurídico se invalida se subordinado a uma condição ilícita.

Quando um negócio jurídico é subordinado à termo inicial, a aquisição do direito fica suspensa até a sua implementação.

Se ao negócio for aposto um encargo, o exercício e a aquisição do direito ficam suspensos até que seja cumprido, independentemente de ser ou não imposto como condição suspensiva.

As condições impossíveis invalidam o negócio jurídico se resolutivas, e tem-se como inexistentes quando suspensivas.

É nulo o negócio jurídico simulado celebrado após a vigência do Código Civil de 2002, exceto quando se tratar de simulação relativa, hipótese em que o negócio jurídico será anulável.

É anulável o negócio jurídico realizado após a vigência do Código Civil de 2002, exceto quando se tratar de simulação relativa, hipótese em que o negócio jurídico será nulo.

Os negócios jurídicos realizados em fraude contra credores, conforme Código Civil, sempre dependem da prova cabal do “consilium fraudis”.

Os negócios jurídicos nulos não podem ser confirmados, mas podem sofrer conversão substancial em negócios jurídicos válidos.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, independentemente dos usos do lugar de sua celebração.

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

O negócio jurídico nulo, em razão do celebrante ser pessoa absolutamente incapaz, é suscetível de confirmação.

A nulidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício.

A invalidade da obrigação principal não induz a das obrigações acessórias.

A finalidade da revisão judicial do negócio que culmine em lesão é proteger a pessoa que, ao contratar, esteja em uma situação de inferioridade em relação à outra parte e, por essa razão, se submeta a uma prestação desproporcional; presentes os requisitos legais da lesão, deve o juiz anular o negócio jurídico, e não incitar os contratantes a uma revisão judicial da avença.

Por não ser considerado erro acidental, o erro de cálculo serve como fundamento para invalidar o negócio jurídico.

Ainda que juridicamente relevante, a reticência não pode ser invocada para invalidar o negócio jurídico.

Os vícios de consentimento prejudicam a exteriorização do negócio jurídico, atuando sobre o consentimento; já os vícios sociais se mostram quando há uma divergência entre a vontade exteriorizada e a ordem legal.

A sistemática em relação aos defeitos do negócio foi alterada no novo Código Civil: além de serem incorporados ao sistema dois novos vícios, a lesão e o estado de perigo, ainda se considera a simulação como causa de anulação, e não mais de nulidade.

O negócio é válido, mas ineficaz até o implemento da condição suspensiva.

O negócio é válido e eficaz, sujeito, porém, ao advento de condição resolutiva.

A condição resolutiva é impossível, o que a torna inexistente, e o negócio é puro e simples.

O negócio jurídico é inexistente.

O negócio é nulo.

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem, quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira e no caso de instrumentos particulares que forem antedatados, ou pós-datados.

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso do tempo.

O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

não revestir a forma prescrita em lei.

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

A reserva mental é vício que acarreta nulidade do negócio jurídico.

O dolo acidental do terceiro acarreta nulidade do negócio jurídico.

O erro de direito não autoriza anulação do negócio jurídico, pois ninguém pode alegar ignorância da Lei.

Não é anulável o negócio se o destinatário da declaração, dotado da diligência normal, não tinha condições de perceber a existência do erro substancial no qual incidiu o declarante.

As condições juridicamente impossíveis, quando suspensivas; as condições ilícitas; e as condições incompreeensíveis, são causas que podem invalidar o negócio jurídico aos quais são subordinadas.

Somente a coação irresistível vicia o ato, não se levando em conta as circunstâncias, a idade, sexo, e condições pessoais do coagido, jâ que o vício é inerente à invalidação do ato.

Devedor insolvente que pratica remissão de dívida, e isso causar prejuízos aos credores, torna o ato nulo de pleno direito, podendo ser alegado fora da ação pauliana, tendo a nulidade efeitos ex nunc.

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo, não podendo subsistir em hipótese alguma.

É possível o convalescimento do negócio jurídico se o erro na indicação da pessoa ou da coisa for suprível pelo seu conteúdo e pelas circunstâncias.

Presumem-se em fraude contra credores os negócios ordinários praticados pelo devedor insolvente, ainda que indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.

O negócio jurídico simulado é anulável porque é formado a partir de uma declaração de vontade ou de uma confissão de dívida emitida para não gerar nenhum efeito jurídico, com o fito de lesar interesse de terceiro.

O falso motivo vicia a declaração de vontade, em qualquer caso, tornando anulável o negócio jurídico.

No estado de perigo, ao contrário do que ocorre na lesão, o contraente, por razões essencialmente econômicas, ou por sua evidente inexperiência, é levado, inevitavelmente, a contratar, prejudicando-se.

a compra e venda é eficaz e Tito conserva o bem comprado.

a venda na pendência da condição é nula.

Tito deverá restituir o imóvel a Augustus apenas na hipótese de o donatário Marcus ter se tornado insolvente e não tiver condições de ressarcir o valor da coisa ao doador.

resolvida a propriedade do donatário pelo implemento da condição, também se encontra resolvido o direito do adquirente Tito, que deverá restituir a coisa ao doador.

simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, salvo se válido for na substância ou na forma.

celebrado por pessoa relativamente incapaz.

celebrado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

não revestido da forma escrita, ainda que a lei não exija tal formalidade.

celebrado por pessoa que, mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade.

I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) por instrumento público; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se o casamento se lhe seguir; III. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; IV. o negócio jurídico celebrado em estado de perigo.

I. pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se os nubentes não possuirem imóveis antes do casamento; II. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento particular.

I. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva, se esta consentir; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento público, se não lhe seguir o casamento; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), por instrumento particular.

I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento particular; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento público, se não lhe seguir o casamento; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.

I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento público; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se o casamento se lhe seguir; III. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; IV. o negócio jurídico celebrado em estado de perigo.

A nulidade absoluta pode ser arquida por qualquer interessado, inclusive pelo Ministério Público, devendo o juiz pronunciá-las, podendo ainda supri-las a requerimento das partes.

A anulabilidade poderá ser decretada ex ofìcio pelo juiz.

Quando a lei não dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será então de três anos a contar da data da conclusão do ato.

O prazo para a anulação do negócio jurídico decorrente de coação é decadencial de quatro anos, a contar do dia em que ela, a coação, cessar.

Certo

Errado

gera a ineficácia perante terceiros, podendo ser sanado apenas entre seus partícipes.

gera nulidade absoluta, portanto sem possibilidade de convalidação.

gera anulabilidade, ou nulidade relativa, podendo ser convalidado.

implica a inexistência desse ato, que não terá quaisquer consequências jurídicas.

implica mera irregularidade, se posteriormente ratificado por seu representante legal.