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Questões de Concurso sobre Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)
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Phillipi adquiriu de Gledson celulares falsificadas e adulteradas, combinando adimplir por eles quando da efetiva entrega, que, se não efetivada na data conciliada, daria ao adquirente Phillipi pleno direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Nesse interregno, em não tendo havido a efetiva entrega dos referidos celulares, Phillipi ajuizou perante o juízo competente ação contra Gledson, que, em sua contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumpri-la espontaneamente. O cumprimento da obrigação
A
Nesse caso em debate, não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio.
B
Nesse caso, mesmo se tratando de celulares falsificados deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, ainda que tácita.
C
Nesse caso em debate, deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos mesmo anuláveis são passíveis de convalidação, desde que expressa.
D
Nesse caso em debate, não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio, salvo se, quando do ajuizamento da ação, já houver transcorrido prazo de 4 anos.
Quanto às nulidades dos negócios jurídicos, NÃO é correto afirmar:
A
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
B
As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las, desde que haja acordo entre as partes.
C
A nulidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.
D
As nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
Em qual das hipóteses a seguir o negócio jurídico deve ser considerado nulo?
A
Pedro, de vinte anos, vende sua bicicleta para Marcelo, de dezessete anos.
B
Adriana, em trabalho de parto, paga oitocentos reais para o taxista levá-la ao hospital mais próximo.
C
Alexandre vende seu imóvel no valor de vinte salários-mínimos para Cláudio sem realizar escritura pública.
D
Márcio, em dívida com o Banco ABC, decide transmitir, gratuitamente, seu carro ao seu irmão, Marcos.
E
Tadeu, solteiro e sem herdeiros necessários, decide doar a integralidade dos seus bens, sem reserva de parte, a uma instituição de caridade.
Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar
o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio
simulado é
A
válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros.
B
nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.
C
anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.
D
anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição.
E
nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Para a configuração do estado de perigo, deve ser demonstrado o dolo de aproveitamento.
B
A simulação do negócio jurídico configura nulidade arguível pelo Ministério Público.
C
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que abalado o conceito social pelo ato ilícito.
D
Todo negócio jurídico realizado por absolutamente incapaz, sem o representante, é nulo de pleno direito.
Com a finalidade de se eximir de pagar as verbas trabalhistas devidas, uma pessoa jurídica simulou a venda dos veículos registrados em seu nome.
Nessa situação hipotética, o negócio jurídico da venda é
A
nulo.
B
anulável no todo.
C
válido.
D
anulável em parte.
Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:
A
os negócios jurídicos benéficos a apenas uma das partes se interpretam de forma ampla.
B
a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.
C
o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade.
D
se a incapacidade do agente que o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável.
E
se realizado por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa.
É nulo o negócio jurídico quando:
A
Os instrumentos particulares forem redigidos com a data de sua celebração e anuído pelas partes.
B
For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
C
A lei taxativamente o declarar anulável ou nulo, sem proibir-lhe a prática, mesmo cominando sanção.
D
Contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula autêntica e de acordo com o objeto.
Diego vendeu uma casa para Joana pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No entanto, visando a lesar terceiros, as partes acordaram em declarar, inveridicamente, que a venda se deu pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Nesse caso, é
A
nula a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma.
B
anulável a estipulação simulada e nulo o negócio dissimulado.
C
nulos a estipulação simulada e o negócio dissimulado.
D
anulável a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma.
E
inexistente a estipulação simulada e anulável o negócio dissimulado.
Jaime, 35 anos, capaz, celebrou negócio jurídico com Joseane, que tem 15 anos. Fábio, 40 anos e capaz, celebrou negócio jurídico com Letícia, que tem 17 anos. Kleber, 42 anos e capaz, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido por Clotilde, que possui 20 anos e capaz, celebra com ela negócio jurídico pelo qual assume obrigação excessivamente onerosa. O negócio jurídico é
A
nulo na primeira hipótese e anulável nas demais.
B
anulável na primeira hipótese e nulo nas demais.
C
nulo em todas as hipóteses.
D
anulável em todas as hipóteses.
E
nulo na primeira e na segunda hipóteses e anulável na última.
Adalberto, presidente de uma importante construtora, celebrou com João Carlos, funcionário público, contrato por meio do qual este lhe garantiu privilégios em licitações públicas em troca de pagamento mensal de R$ 10.000,00. Diante da situação hipotética trata-se de negócio:
A
nulo, podendo ser invalidado somente a pedido do Ministério Público
B
nulo, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir.
C
válido, por atender todos os requisitos previstos em lei.
D
anulável, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir.
O Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002-, especificamente no capítulo que trata da invalidade do negócio jurídico, aponta, expressamente, as hipóteses de nulidade absoluta. Avalie as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.
A
Por incapacidade relativa do agente
B
For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade
C
Por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores
D
A lei taxativamente o declarar nulo, ou permitir-lhe a prática, cominando sanção
E
For lícito, possível e determinável o seu objeto
É nulo o negócio jurídico:
A
Praticado por erro ou fraude contra credores.
B
Simulado ou quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
C
Na hipótese de não revestir a forma prescrita em lei ou praticado mediante coação.
D
Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito ou no caso de lesão.
Nos contratos de locação não residencial em que há “construção sob medida”, amplamente conhecidos pela expressão inglesa built-to-suit ou build-to-suit, é correto afirmar que
A
o contrato deverá ser firmado por escrito e com prazo determinado, não podendo ser inferior a 5 (cinco) anos.
B
a vigência da locação, em caso de alienação do imóvel pelo locador, independe de cláusula de vigência e averbação do instrumento contratual na matrícula do imóvel.
C
é vedada a estipulação de mais de uma modalidade de garantia em benefício do locador.
D
é nula a estipulação de cláusula de renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato de locação.
E
a cláusula penal estabelecida por denúncia antecipada do locatário poderá alcançar a soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação.
Paulo, Pedro e João firmaram um contrato, estabelecendo que, quando seu pai, ainda vivo, falecer, a herança será assim distribuída: metade para Paulo, 1/4 para Pedro e 1/4 para João. Esse contrato é
A
sempre válido.
B
anulável.
C
nulo.
D
válido se não existirem outros herdeiros.
E
válido se não prejudicar credores.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a invalidade do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
A
É nulo o negócio jurídico, quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz
B
É nulo o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito
C
É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei
D
É nulo o negócio jurídico simulado, inclusive o que se dissimulou
E
Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Sobre o negócio jurídico, na forma estabelecida pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A
A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico.
B
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
C
Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
D
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizaram e não for necessária a declaração de
vontade expressa.
E
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
José é pessoa muito idosa e seu filho, João, deseja negociar, com terceiros, um dos bens da herança que virá a receber. Em estando José vivo, este bem
A
poderá ser objeto de contrato, mas a transmissão do bem somente se dará com a homologação da partilha, se o bem for atribuído a João.
B
poderá ser objeto de contrato se João tiver a concordância dos demais herdeiros de José.
C
não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a homologação da partilha.
D
não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com o falecimento.
E
não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a abertura do inventário.
Ano:
2016
Assinale a alternativa incorreta:
A
Serão nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante;
B
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante;
C
Não se decretará a anulação do negócio lesivo, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito;
D
O dolo do representante convencional de uma das partes obriga o representado a responder solidariamente com ele por perdas e danos;
E
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
Avalie se dos itens a seguir constam situações que implicam na nulidade do negócio jurídico:
I. Ser celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
II. For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
III. O motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito.
IV. Não revestir a forma prescrita em lei.
V. For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
Estão corretos os itens:
A
I, III e V, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II, III, IV e V.
E
I, II, IV e V, apenas.
Gerar simulado