Questões de Concurso sobre Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)

O negócio anulável não pode, em regra, ser confirmado pelas partes.

previsão do artigo 426 do Código Civil vigente, pelo qual não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

A nulidade é a consequência prevista em lei, nas hipóteses em que não estão preenchidos os requisitos básicos para a existência válida do ato negocial.

Segundo o Código Civil em vigor, a anulabilidade tem efeito antes de julgada por sentença, pronunciando-se de ofício.

Anulado o ato por falta de autorização de terceiro, não será validado, ainda que tal autorização se dê posteriormente.

reserva mental.

dolo.

simulação.

fraude.

erro essencial.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente a afirmativa I estiver correta.

só podem ser pronunciadas pelo juiz a partir de requerimento das partes, podendo supri-las se houver pedido expresso nesse sentido, tendo em vista a finalidade almejada pelas partes.

dependem sempre da prova de má-fé das partes que celebraram o negócio jurídico.

devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

só podem ser alegadas pelas partes interessadas, defesa a intervenção de terceiros ou do órgão ministerial.

não são suscetíveis de ratificação, mas convalescem pelo decurso do tempo.

nulo, mas que convalesce com o tempo.

válido, porém ineficaz.

nulo e passível de conhecimento de ofício.

anulável e suscetível de confirmação.

anulável, assim como a simulação.

O desequilíbrio entre as duas partes, com clara desvantagem para a mulher diante do hospital, pode caracterizar o estado de perigo, apto, em tese, a anular o negócio jurídico.

"A" não poderá alegar qualquer vício de consentimento, pois se comprometeu a pagar os serviços ao hospital, assumindo a responsabilidade pelos valores cobrados.

O desequilíbrio entre as duas partes, com clara desvantagem para a mulher diante do hospital, pode caracterizar coação, permitindo o reconhecimento da inexistência do negócio jurídico.

Não há qualquer vício, já que legítima a cautela do hospital quanto ao pagamento dos serviços médicos e sua busca por lucro.

A condição de inferioridade em que se encontrava a esposa quando da emissão das notas promissórias e o pleno conhecimento do hospital permitem que seja reconhecido o vício de consentimento da lesão, apto a anular o negócio jurídico.

erro substancial.

simulação.

lesão.

estado de perigo.

abuso de direito.

os institutos são semelhantes e equivalentes em todos os seus efeitos;

a fraude à lei consiste, essencialmente, em desviar-se da finalidade de disposição cogente, sob aparente obediência a seu teor literal;

a simulação implica em anulabilidade do ato jurídico perante os terceiros prejudicados;

a fraude à lei não implica em nulidade do ato jurídico, mas em responsabilidade civil e penal do fraudador;

a simulação inclui um propósito de fraude, mas é sempre mais grave do que a fraude à lei, do ponto de vista do ordenamento jurídico.

a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

O negócio jurídico anulável pode ser pronunciado de ofício e pode ser alegado por qualquer interessado, bem como pelo Ministério Público.

O negócio jurídico anulável não se confirma, nem se convalesce pelo decurso do tempo.

É anulável o negócio jurídico simulado, subsistindo o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

A invalidade do instrumento induz à do negócio jurídico, ainda que este possa provar-se por outro meio.

O negócio jurídico é nulo quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade, bem como se a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, beneficiando exclusivamente aos que a alegarem, salvo os casos de solidariedade ou indivisibilidade.

O negócio nulo pode ser confirmado ou ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro.

É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação e simulação, além de outros casos previstos expressamente em lei.

Pode-se reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou-se a um incapaz, desde que se reclame diretamente a seu representante legal.

Para eximir-se de uma obrigação contraída irregularmente, basta ao menor entre dezesseis e dezoito anos invocar a sua idade, em qualquer situação ou circunstância, o que o isentará de responsabilidade.

A simulação resultante do conluio entre os contratantes não pode ser alegada por um deles como causa de nulidade do negócio jurídico.

É irrelevante a reserva mental desconhecida pelo destinatário da declaração de vontade.

São ilícitas as condições meramente potestativas.

Configura o estado de perigo, que torna anulável o negócio jurídico, o fato de uma pessoa sob premente necessidade se obrigar a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Para anular negócio jurídico em decorrência da lesão, exige-se a configuração do dolo de aproveitamento.

anulável pode ser alegado por qualquer interessado, não sendo passível de confirmação, nem convalescendo pelo decurso do tempo.

é anulável, quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

simulado é anulável, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

é nulo, por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

é nulo, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

A nulidade de um negócio jurídico decorrente de fraude de lei imperativa pode ser alegada pelo Ministério Público quando lhe couber intervir.

As hipóteses de anulabilidade devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las.

O negócio jurídico nulo convalesce pelo decurso do tempo por razões de segurança jurídica.

O erro, o dolo e a coação são as únicas hipóteses de anulabilidade do negócio jurídico previstas pelo Código Civil.

É anulável um negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei.

o erro substancial.

o dolo.

a lesão.

a simulação.

a fraude contra credores.

É nulo de pleno direito o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra terceiros.

A anulabilidade, decorrente de negócio jurídico pactuado por agente relativamente incapaz, pode ser arguida, em ação própria, pelo Ministério Público.

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

As alternativas I, II e V estão corretas.

As alternativas II, III e V estão corretas.

As alternativas I, III e IV estão corretas.

As alternativas II, III e IV estão corretas.

As alternativas I, III e V estão corretas.