Questões de Concurso sobre Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)

Apenas III está correta.

IV e V estão incorretas.

Apenas I, II e III estão corretas.

Todas estão incorretas.

Todas estão corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

Regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

Participação da comunidade.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Certo

Errado

curativas e preventivas/reabilitação /integral.

sociais e econômicas/redução/universal.

públicas e assistenciais/cura/humanitário.

básicas e integrais/diminuição/permanente.

O Sistema Único de Saúde é organizado de forma descentralizada, podendo ter mais de uma direção em cada esfera de governo.

É objetivo da seguridade social a redutibilidade do valor dos benefícios.

A União deve aplicar anualmente em ações e em serviços públicos de Saúde a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da previdência social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei Complementar disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos.

A aplicabilidade imediata do direito à saúde, garantido mediante políticas sociais e econômicas, torna inconstitucional a omissão do Estado na garantia ao mínimo existencial desse direito.

A baliza do mínimo existencial e da reserva do possível não é de definição estanque, encontrando certos limites e parâmetros sobretudo quando se fala de direito à saúde.

Tendo em vista ser uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde a descentralização, em matéria de saúde pública, a responsabilidade dos entes da Federação será definida pelo ente gestor do serviço de saúde específico.

A participação da comunidade é uma das diretrizes do sistema único de saúde.

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

não deve ser obrigatoriamente complementar à assistência do setor público.

a instituição privada adotará princípios próprios, considerando que, quando contratado, atua em nome do setor público.

a integração dos serviços privados ocorrerá na mesma lógica organizativa do SUS, em termos de rede regionalizada e hierarquizada dos serviços.

na celebração do contrato, o interesse particular deverá prevalecer sobre o público.

O Supremo Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Congresso Nacional, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiaisgenerais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta: de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efetividade.

Participação política, descentralização, atendimento integral.

Centralização da comunidade, atendimento integral e participação da comunidade.

Atendimento integral, descentralização e participação da comunidade.

Descentralização dos serviços assistenciais, atendimento integral e participação política.

Participação pública, descentralização e serviço assistencial.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

Atendimento integral, com prioridade às atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Destinação de recursos públicos para auxílios ou subsídios às instituições privadas com fins lucrativos.

endemias – privado

epidemias – privado

epizootias – público ou privado

epidemias – público

endemias – público

II, IV e V.

I, II e IV.

I, II e V.

I, II e III.

este será constituído integralmente pelas instituições de saúde públicas, municipais, estaduais e federais.

algumas instituições privadas poderão participar, porém sem receber recursos destinados à saúde pública.

as instituições privadas são impedidas de participar, uma vez que a saúde é direito de todos e deve ser gratuita e de acesso universal.

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada que poderá participar do sistema complementando-o.

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e águas para consumo animal.

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal.

O SUS não garante acesso universal à saúde, pois exige pagamento prévio.

A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.

Ao sistema único de saúde compete colaborar na proteção do meio ambiente, exceto o meio ambiente do trabalho.

Certo

Errado

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É vedada a participação estrangeira através de doações de organismos internacionais, mesmo vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas a afirmativa IV está correta