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Questões de Concurso sobre Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
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O Sistema Único de Saúde será financiado de acordo com a Constituição Federal de 1988, com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Diz o artigo 198 do mesmo diploma legal, no parágrafo segundo, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados, no caso da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, NÃO podendo ser inferior a:
A
2%.
B
4%.
C
8%
D
10%.
E
15%.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Agente de Combate às Endemias - 2021
Segundo a Constituição Federal de 1988, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Nesse sentido, para oferecer saúde à toda a população, foi criado o Sistema Único de Saúde, no qual a população conta com direitos previstos a partir da “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”. Analise as assertivas abaixo, relacionadas aos direitos dos usuários em saúde:
I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
II. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
III. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
IV. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
V. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada bem como tem o direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas II, III e V.
E
I, II, III, IV e V.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assim, as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma:
Ainda com relação ao enunciado da questão 12 a maneira de se operacionalizar esta participação é mediante:
A
consórcio.
B
cooperativismo.
C
contrato de direito privado.
D
contrato de direito público.
E
parceria público-privada com licitação.
De acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar os itens abaixo:
I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a centralização, com diversas direções em uma única esfera de governo.
II. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
Conforme a Constituição Federal de 1988, atualizada em 2019, referente à seção II da saúde, analise as assertivas abaixo:
I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede descentralizada e hierarquizada e constituem um sistema único, com direção única em cada esfera do município.
II. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e com fins lucrativos.
IV. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do Art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas III e IV.
De acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar os itens abaixo:
I. O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento apenas da seguridade social.
II. São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III. A saúde é direito dos contribuintes e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à ampliação do risco de doença, bem como à ampliação ao acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são diretrizes do SUS a universalidade, a equidade e a integralidade.
C
Certo
E
Errado
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Esse artigo define qual princípio do SUS?
A
Igualdade.
B
Equidade.
C
Integralidade.
D
Universalidade.
O artigo 196 da Constituição Federal , prevê expressamente que a saúde é direito de todos e dever
A
do Estado.
B
das empresas privadas.
C
das operadoras de planos de saúde.
D
de todo cidadão sem discriminação.
E
das empresas públicas.
O texto constitucional define que cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita, diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado, pois tais ações e serviços são:
A
de regulação da sociedade.
B
de relevância pública.
C
de controle social.
D
de estruturação comunitária.
No artigo 198 da Constituição Federal está definido que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale o que NÃO constitui uma sua diretriz de acordo com este artigo.
A
Participação da comunidade;
B
Integralidade da assistência com prioridade das ações curativas;
C
Descentralização;
D
Atendimento integral.
O artigo 199 da Constituição Federal Brasileira, na seção “Da Saúde” concerne sobre a participação das instituições privadas na área da saúde. Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre o assunto.
A
As instituições privadas com fins lucrativos devem receber recursos públicos para tratar de doenças mais complexas, como o câncer.
B
Todas as instituições privadas, nacionais ou estrangeiras, poderão participar de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).
C
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
D
As instituições privadas, segundo a lei, terão as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados e também a comercialização de tais.
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, sobre as ações e serviços públicos de saúde.
A
Atendimento integral é uma das diretrizes de organização.
B
Descentralização é uma das diretrizes de organização.
C
Participação da comunidade é uma das diretrizes de organização.
D
São organizados e constituem os vários sistemas de saúde.
E
Integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Prova:
Unifil - Prefeitura - Farmacêutico / Bioquímico - 2021
É sabido que a Constituição consta a saúde como direito de todos e dever do Estado, e é garantida por:
A
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.
B
políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.
C
políticas sociais e econômica, que visem o acesso universal e igualitário às ações e serviços.
D
políticas econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços.
E
políticas sociais, ambientais e econômica, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Técnico de Projetos Navais - Área: Almoxarife - 2021
É considerada um marco para a cidadania como política de proteção e redução das desigualdades a criação:
A
do Sistema Único de Saúde
B
do Auxílio Especial do Trabalho
C
da Campanha Estadual de Vacinação
D
do Programa de Proteção Familiar
Todas as afirmativas abaixo estão corretas de acordo com a Constituição Federal, EXCETO:
A
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
B
Além de alguns casos previstos em lei, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício.
C
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e a participação da comunidade.
D
Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias apenas através de Concursos Públicos de Provas e Títulos, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
E
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
De acordo com o artigo 197 da Constituição Federal de 1988, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, __________ e controle, devendo sua _________ ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito ______.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
fiscalização – universalização – privado
B
participação – hierarquização – público
C
fiscalização – implementação – público
D
participação – assistência – público
E
fiscalização – execução – privado
Sobre a Seção II – Saúde, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
B
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas e econômicas que visem, exclusivamente, à redução do risco de doença e de outros agravos.
C
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito público.
D
Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:
A
No caso dos Estados, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%(quinze por cento).
B
No caso dos Municípios, sobre o produto da arrecadação dos impostos, não podendo ser inferior a 15%(quinze por cento).
C
No caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).
D
No caso do Distrito Federal, sobre o produto da arrecadação dos impostos, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).
A Constituição Federal de 1988, dos Artigos 196 a 200, apresenta o seguinte conteúdo, EXCETO:
A
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo sua regulamentação, fiscalização e controle ser feita através de pessoa jurídica de direito privado.
B
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei.
C
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
D
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
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