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Questões de Concurso sobre Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
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Ano:
2019
Segundo a Constituição Federal de 1988, na Seção II – Da Saúde, assinale a alternativa correta.
A
Uma das diretrizes de organização das ações e serviços públicos de saúde é o atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais.
B
A saúde é um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.
C
A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde representa uma forma complementar para o Sistema Único de Saúde.
D
Cabe aos gestores locais do Sistema Único de Saúde a admissão de agentes comunitários de saúde por meio do exercício de cargo comissionado.
E
Ao Sistema Único de Saúde competem o controle e a fiscalização em todas as fases do medicamento, ou seja, na produção, no transporte, no armazenamento, na distribuição e na utilização.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Caso o gestor público necessite de agentes de combate
às endemias, ele poderá admitir os referidos agentes por
meio de processo seletivo público, mas a mesma
hipótese de admissão não é possível para agentes
comunitários de saúde.
C
Certo
E
Errado
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos
poderão participar, de forma complementar, do Sistema
Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou
convênio.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente.
II. É permitida, em alguns casos, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Na constituição federal de 1988 existem artigos que tratam especificamente da saúde. Sobre os artigos 196 a 200 da constituição, marque a alternativa INCORRETA.
A
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
B
É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros, na condição de estatais, na assistência à saúde no país.
C
Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
D
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição federal, a saúde não é direito de todos.
II. O principal sintoma da oxiurose é a coceira nos pés.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Quanto às definições constitucionais relacionadas ao SUS, analise as afirmativas abaixo:
I. A Constituição Federal de 1988 autoriza tanto o Estado quanto o Mercado a atuar na assistência à saúde.
II. Segundo a Constituição Federal de 1988, o SUS deve ser constituído, exclusivamente, de serviços públicos.
III. A Constituição Federal de 1988 trata a atenção à saúde como de relevância pública.
IV. A Constituição Federal de 1988 define o SUS como responsável direto pela formulação e execução das ações de saneamento.
V. Um dos preceitos constitucionais concernentes à atribuição do SUS é a responsabilidade direta pela formulação e execução das ações de proteção ao meio ambiente.
Estão CORRETAS
A
I e V.
B
II e III.
C
IV e V.
D
I e III.
E
III e IV.
A Seguridade Social é conceituada, no art. 194 da CF/1988, como “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Analise as seguintes afirmações:
I – a saúde e a assistência social são políticas
baseadas nos princípios da universalidade e
contributividade da cobertura e do atendimento.
II – o princípio da universalidade da cobertura indica
que a saúde é de todos, que a assistência é para
aqueles que dela necessitarem e a previdência é um
direito derivado de uma contribuição anterior.
III – um dos mecanismos de participação dos
cidadãos brasileiros na gestão das políticas que
compõe a tríade da Seguridade Social é o conselho
de cada uma das políticas.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
O sistema único de saúde, como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, é regido, dentre outras, pela seguinte diretriz:
A
descentralização, com direção fragmentada em cada esfera de governo.
B
participação da comunidade.
C
atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
D
cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
E
proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
É constitucional a regra que veda, no âmbito do SUS, a internação em acomodações superiores, bem como o atendimento diferenciado por médico do próprio SUS, ou por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes.
B
Ao enunciar o direito à saúde, o art. 196 da Constituição de 1988 traz norma de caráter programático pertinente à realização de políticas públicas. Traça para o futuro um programa ao legislador, um programa de Governo, passível de ser ou não cumprido, cuja efetividade dependeria de uma instrumentalização infraconstitucional.
C
Pela interpretação sistemática dos dispositivos da Constituição Federal, os serviços de assistência à saúde, financiados pelo SUS, deverão ser prestados diretamente pelo Poder Público, podendo este, excepcionalmente, e de forma complementar, apenas, contar com a ajuda da iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D
O direito à saúde, consequência do direito à vida, constitui direito fundamental, direito individual indisponível, que legitima o Ministério Público para a propositura de ação em defesa desse direito por meio da ação civil pública, que lhe permite invocar a tutela jurisdicional do Estado com o objetivo de fazer com que os Poderes Públicos respeitem, em favor da coletividade, os serviços de relevância pública.
E
Ao disciplinar o sistema público de saúde, a Constituição Federal fincou o princípio da universalidade, no sentido de que os serviços públicos de saúde são destinados a todos, independentemente de situação jurídica, econômica, ou social, e o princípio da igualdade, segundo o qual situações clínicas iguais reclamam tratamentos iguais, expurgando a possibilidade de tratamento diferenciado com critério no pagamento.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Câncer é o crescimento ordenado de células sem invasão de órgãos ou tecidos.
II. À luz da Constituição federal, a saúde não é direito de todos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 e 198, da Seção II Da Saúde, introduziu a garantia dos preceitos universalistas e democráticos. Tais preceitos tratam, respectivamente, de:
A
direito para todos / participação da comunidade
B
intersetorialidade / movimentos populares
C
assistência integral / controle social
D
equidade / participação social
A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde na Constituição gerou um conjunto de leis, a Lei Orgânica da Saúde, além de decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde, culminando com as leis que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o assunto, aponte o item CORRETO:
A
O SUS deve promover a assistência às pessoas através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando ações assistenciais e preventivas.
B
O dever do Estado de prover a saúde substitui e exclui o das pessoas e da família, convocando a sociedade para também cumprir esse dever.
C
A iniciativa privada não poderá participar (SUS).
D
O SUS deve identificar, mas não divulgar os fatores condicionantes e determinantes de saúde.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
B
Podem ser destinados recursos públicos exclusivamente para auxílios temporários às instituições privadas com fins lucrativos.
C
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
D
Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e águas para o consumo humano.
E
Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2019
De acordo com o artigo 198 da constituição federal, são diretrizes que organizam o Sistema Único de Saúde (SUS):
A
A rede regionalizada e hierarquizada, a universalidade de acesso e a igualdade de atendimento
B
A descentralização, o atendimento integral e a participação popular.
C
A descentralização político-administrativa, os consórcios administrativos intermunicipais e a integração executiva das ações de saúde e meio ambiente.
D
A utilização da epidemiologia, a relevância pública de direitos humanos fundamentais e o controle social.
Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), com base na Constituição Brasileira de 1988,
I. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento ambiental.
II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico, tecnológico e ambiental.
IV. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – III – IV.
B
I – II – IV.
C
I – II – III – IV.
D
II – IV.
E
I – II – III.
Em decorrência de um surto de dengue, o Município Alfa, após regular procedimento licitatório, firmou ajuste com a sociedade empresária Mata Mosquitos Ltda., pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, visando à prestação de serviços relacionados ao combate à proliferação de mosquitos e à realização de campanhas de conscientização da população local. Nos termos do ajuste celebrado, a sociedade empresarial passaria a integrar, de forma complementar, o Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da situação narrada, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
A
O ajuste firmado entre o ente municipal e a sociedade empresária é inconstitucional, eis que a Constituição de 1988 veda a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde, ainda que de forma complementar.
B
A participação complementar de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde é admitida, sendo apenas vedada a destinação de recursos públicos para fins de auxílio ou subvenção às atividades que desempenhem.
C
O ajuste firmado entre o Município Alfa e a sociedade empresária Mata Mosquito Ltda. encontra-se em perfeita consonância com o texto constitucional, que autoriza a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde e o posterior repasse de recursos públicos.
D
As ações de vigilância sanitária e epidemiológica, conforme explicita a Constituição de 1988, não se encontram no âmbito de atribuições do Sistema Único de Saúde, razão pela qual devem ser prestadas exclusivamente pelo poder público.
Sobre a sessão da saúde da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
“Ao Sistema Único de Saúde compete, dentre suas atribuições, nos termos da lei:”
A
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, ficando a produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos a cargo de instituições filantrópicas ou da iniciativa privada, de acordo com os casos previstos em lei.
B
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador que ficam sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho.
C
participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
D
fiscalizar e inspecionar alimentos, exceto o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
E
participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos e colaborar na proteção do meio ambiente, excluindo-se o do trabalho, cuja proteção é de responsabilidade do Ministério do Trabalho.
É possível a coleta, o processamento e a transfusão de
sangue e seus derivados, sendo permitida a sua
comercialização.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado