Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
197
questões
encontradas
20
Mais recentes
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
A
reconhecida a posse definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
B
reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
C
reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição
onerosa do título de propriedade.
D
reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título
oneroso, do território.
E
assegurado o direito de preferência na aquisição do território.
Considere o seguinte caso: Em um Estado do norte do Brasil está havendo uma disputa que envolve a exploração de recursos naturais em terras indígenas. Esta disputa envolve diferentes comunidades indígenas e uma mineradora privada.
Como advogado que atua na área dos Direitos Humanos, foi-lhe solicitado elaborar um parecer. Nesse caso, é imprescindível se ter em conta a Convenção 169 da OIT, que foi ratificada pelo Brasil, em 2002. De acordo com o Art. 2º desta Convenção, os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.
Levando-se em consideração esta Convenção e em relação ao que se refere aos recursos naturais eventualmente existentes em terras indígenas, assinale a afirmativa correta.
A
Os povos indígenas que ocupam terras onde haja a exploração de suas riquezas minerais e do subsolo têm direito ao recebimento de parte dos recursos auferidos, mas não possuem direito a participar da utilização, administração e conservação dos recursos mencionados.
B
Em caso de a propriedade dos minérios ou dos recursos do subsolo pertencer ao Estado, o governo deverá estabelecer ou manter consultas dos povos interessados, a fim de determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, antes de empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes.
C
A exploração de riquezas minerais e do subsolo em terras ocupadas por povos indígenas é aceitável e prescinde de consulta prévia desde que se cumpram os seguintes requisitos: preservação da identidade cultural dos povos ocupantes da terra, pagamento de royalties em função dos transtornos causados e autorização por meio de decreto legislativo.
D
Em nenhuma hipótese pode haver a exploração de riquezas minerais e do subsolo em terras ocupadas por populações indígenas.
No procedimento administrativo de demarcação
das terras indígenas, é correto afirmar que as terras
indígenas serão homologadas mediante
A
portaria do Ministro de Estado de Justiça.
B
portaria do Presidente da República.
C
decreto do Presidente da República.
D
medida provisória do Presidente da República.
E
resolução do Presidente da República.
No que diz respeito à demarcação das terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios, é incorreto
afirmar que:
A
a Fundação Nacional do Índio designará
grupo técnico especializado com a finalidade
de realizar estudos complementares de
natureza etno-histórica, sociológica, jurídica,
cartográfica, ambiental e o levantamento
fundiário necessários à delimitação.
B
o grupo indígena envolvido, representado
segundo suas formas próprias, não poderá
participar do procedimento em todas as suas
fases.
C
o levantamento fundiário será realizado, quando
necessário, conjuntamente com o órgão federal
ou estadual específico.
D
o grupo técnico solicitará, quando for o caso,
a colaboração de membros da comunidade
científica ou de outros órgãos públicos para
embasar os estudos.
E
concluídos os trabalhos de identificação e
delimitação, o grupo técnico apresentará
relatório circunstanciado ao órgão federal de
assistência ao índio, caracterizando a terra
indígena a ser demarcada.
É correto afirmar que as rendas do Patrimônio
Indígena serão administradas pela Funai tendo em
vista o seguinte objetivo:
A
emancipação econômica das tribos.
B
acréscimo do patrimônio rentável da União.
C
custeio dos serviços de assistência jurídica e
médica ao índio.
D
custeio dos salários dos funcionários da
Fundação.
E
custeio das manifestações culturais dos povos
indígenas.
É incorreto afirmar que, entre as funções da
Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento
dos Povos Indígenas da América Latina e
do Caribe, incluem, entre outras:
A
formular a política geral do Fundo Indígena
e adotar as medidas necessárias para a
consecução de seus objetivos.
B
aprovar a condição de Membro, conforme
as disposições deste Acordo e as regras
estabelecidas pela Assembleia-Geral.
C
aprovar a estrutura técnica e administrativa do
Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico.
D
financiar a demarcação das terras indígenas.
E
aprovar eventuais modificações do Acordo
Constitutivo e submetê-las à ratificação dos
Estados-Membros, quando for necessária.
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal:
I. A criação de fundações públicas e a definição de suas áreas de atuação, dependente de lei ordinária específica.
II. É competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre juntas comerciais; sobre produção e consumo; e sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
III. Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos.
IV. A seguridade social deve ser organizada de forma exista a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo em seus órgãos colegiados.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
C
As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
A questão indígena no Brasil decorre dos conflitos associados ao processo de colonização e pós-colonização, no qual o contato entre a civilização ocidental (branca), a africana (negra) e a indígena foi historicamente marcado pelo domínio exercido pela primeira.
Um novo momento para a educação indígena do país se dá na Constituição Federal de 1988 que
A
impede a certificação de escolas nos diferentes territórios onde os indígenas habitam, a não ser por solicitação dos
mesmos.
B
garante que serão formados professores indígenas para assumir as classes das diferentes etnias.
C
reconhece o direito das populações indígenas à educação diferenciada e específica, possível de ser organizada para
atender as demandas de cada etnia.
D
garante a produção de material didático na língua da respectiva tribo.
E
autoriza a organização de classes de alunos em número inferior ao exigido nas escolas urbanas, para garantir o direito
social à educação.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do
Estado proteger as manifestações culturais populares,
indígenas e afro-brasileiras.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos indígenas e suas terras, assinale a opção
correta.
A
Nas causas em que forem discutidos direitos e interesses dos
índios, de suas comunidades ou organizações, será obrigatória
a intervenção do MP estadual.
B
As tradições e costumes de manejo agrícola das comunidades
indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas devem
adequar-se à legislação ambiental em vigor.
C
A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas dependem
de autorização do Congresso Nacional, mesmo que essas
atividades sejam exercidas pelos próprios índios.
D
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de seu
domínio coletivo, sendo inalienáveis e indisponíveis, de modo
que cabe a eles o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos
lagos nelas existentes.
E
Ainda está em curso o prazo concedido no ADCT para que a
União conclua a demarcação das terras indígenas.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos da proteção constitucional outorgada aos índios e às terras que tradicionalmente ocupam,
A
a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas com autorização do Congresso
Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, não se aplicando, neste caso, a prioridade assegurada às cooperativas na
obtenção de autorização ou concessão para esse fim.
B
compete ao Congresso Nacional demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as quais se destinam à sua
posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
C
a remoção dos grupos indígenas de suas terras é lícita em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua
população, desde que previamente autorizada pelo Congresso Nacional, garantido o retorno imediato logo que cesse o
risco.
D
admite-se a remoção dos grupos indígenas de suas terras, no interesse da soberania do País, ad referendum do
Congresso Nacional, garantido o retorno imediato logo que cesse o risco.
E
os atos que tenham por objeto a ocupação e a posse de terras indígenas são nulos, o que, no entanto, não gera direito a
indenização ou a ações quaisquer contra a União.
Os índios, suas comunidades e organizações são partes
legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e
interesses, competindo à justiça federal processar e julgar os
crimes relacionados aos direitos dos índios.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
A
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente nos ensinos fundamental e médio.
B
As pessoas físicas que praticarem condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente ficarão sujeitas às respectivas sanções penais e administrativas, e as pessoas jurídicas serão obrigadas, exclusivamente, a reparar os danos causados ao meio ambiente.
C
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam- se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
D
É vedado às universidades e às instituições de pesquisa científica e tecnológica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Diferentemente das terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios, que são bens da União, aos remanescentes das
comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é
reconhecida a propriedade definitiva, sendo o INCRA o órgão
competente, na esfera federal, pela abertura de procedimentos
administrativos de concessão de títulos de propriedade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
A
geram a anulabilidade dos títulos de domínio e direito a indenização pela perda da propriedade.
B
são bens dos Estados.
C
destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
D
somente podem ter o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, com autorização da Câmara dos Deputados.
E
são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são prescritíveis.
As terras indígenas tratadas pela CF se submetem ao princípio fundamental da soberania da República Federativa do Brasil, fazendo parte do território brasileiro.
C
Certo
E
Errado
São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, dois grupos sociais têm direitos assegurados na CF no que se refere à posse das terras que ocupam: os indígenas, com direitos originários com relação a seus territórios, e os ribeirinhos, enquanto grupo étnico com direito à propriedade definitiva de suas terras.
C
Certo
E
Errado
Embora a terra ocupada pelas comunidades indígenas seja propriedade da União, a CF garante-lhes o direito de serem ouvidas quando a pesquisa e a lavra das riquezas minerais afetarem sua vida, ficando-lhes assegurada, também, a participação nos resultados da lavra.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Relativamente às terras indígenas, considerada a disciplina constitucional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, é correto afirmar que
A
é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população ou no interesse da soberania do País.
B
compete à União, por ato do Presidente da República, mediante autorização do Congresso Nacional, a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
C
o usufruto dos índios não lhes confere o direito exclusivo de explorar recursos minerais nas terras que tradicionalmente ocupem, dependendo de autorização da União, nos termos de lei específica, a exploração da mineração como atividade econômica.
D
são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, não gerando a nulidade e a extinção direito qualquer a indenização ou a ações contra a União.
E
as comunidades de índios não possuem legitimidade para ingressar em juízo em defesa dos direitos e interesses relacionados às terras que tradicionalmente ocupem, cabendo ao Ministério Público atuar, nesses casos, como substituto processual.
Gerar simulado