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Questões de Concurso sobre Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
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No Brasil, os conflitos pela demarcação das terras indígenas se intensificaram a partir da segunda metade do século XX, com o avanço de atividades econômicas, como a agropecuária, o extrativismo vegetal, a mineração e o garimpo, ocasionando invasões nas terras indígenas para a exploração dos seus recursos naturais. Disso decorre a importância da demarcação e proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, visando a preservar seus direitos originários.
Com relação às terras tradicionalmente ocupadas e aos direitos dos povos indígenas sobre elas, a Constituição Federal de 1988 dispõe que essas terras são
A
alienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas, prescritíveis
B
alienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, prescritíveis
C
alienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis
D
inalienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis
E
inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis
Em relação à atividade de garimpagem, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A Constituição Federal de 1988 trata a mineração em terras indígenas de forma expressa, estabelecendo condições específicas para a realização da pesquisa e lavra, bem como para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas. A Constituição estabelece como competência exclusiva do Congresso Nacional a de “autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais”, bem como indica a obrigatoriedade de que sejam “ouvidas as comunidades afetadas”, de que lhes seja “assegurada participação nos resultados da lavra” e que seja promulgada lei que regulamente a questão.
( ) A ANM estabelece, mediante portaria, as áreas de garimpagem, levando em consideração a ocorrência do bem mineral garimpável, o interesse do setor mineral e as razões de ordem social e ambiental. A criação ou ampliação de áreas de garimpagem fica condicionada à prévia licença do órgão ambiental competente, e não poderá abranger terras indígenas.
( ) A permissão de lavra garimpeira é concedida pelo Diretor-Geral da ANM, pelo prazo de até cinco anos, sempre renovável por mais cinco, a critério da ANM. A área permissionada não poderá exceder 50 (cinquenta) hectares, salvo quando outorgada a cooperativa de garimpeiros. O título não pode ser objeto de cessão ou transferência de direitos.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – V.
B
V – V – V.
C
F – V – V.
D
V – F – F.
E
V – V – F.
Nos últimos anos, intensa discussão vem sendo travada no meio acadêmico, jurisprudencial e legislativo sobre a demarcação de terras indígenas.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
A
o direito indígena à posse da terra está precluso, uma vez que, com a chegada dos colonizadores portugueses, perderam a propriedade da terra, a qual poderá ser adquirida do legítimo possuidor de boa-fé.
B
o Supremo Tribunal Federal recentemente julgou o sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas, limitando em 10 anos após a promulgação da Constituição, o período de aquisição dos povos indígenas à demarcação de suas terras.
C
as disputas ocorridas em territórios indígenas demonstram a subutilização dos territórios, cujas riquezas precisam ser mais bem exploradas em prol do progresso do país.
D
a Constituição da República de 1988 dispõe que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas se destinam a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios, dos lagos nelas existentes.
E
cabe ao Ministério Público atuar em nome dos indígenas e suas comunidades para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, tendo em vista a sua incapacidade processual.
Na forma da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, linguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. A respeito do que é aplicável às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, assinale a alternativa correta.
A
O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
B
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse regular e permanente, cabendo-lhes o usufruto privativo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
C
Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
D
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução fisica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, desde que não impeçam o desenvolvimento regional.
E
É permitida a remoção dos grupos indígenas de suas terras, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o fisco.
Em um movimento histórico de reconhecimento e valorização da diversidade cultural e linguística do Brasil, a Constituição brasileira foi traduzida para uma língua indígena, marcando um importante passo para a inclusão e o acesso aos direitos constitucionais pelas comunidades indígenas. Assinale a alternativa que apresenta a língua indígena foi escolhida para essa tradução pioneira, e onde ocorreu o lançamento dessa versão da Carta Magna.
A
A língua tupi-guarani, com o lançamento ocorrendo na cidade de Belém, Pará.
B
O idioma kaingang, com a cerimônia de lançamento na cidade de Curitiba, Paraná.
C
O nheengatu, com o evento de lançamento no município de São Gabriel da Cachoeira, Amazonas.
D
A língua guarani mbya, com o lançamento sendo realizado no município de Dourados, Mato Grosso do Sul.
À luz da Constituição Federal, de 1988, deve-se considerar o direito à titulação de terras dos quilombos como:
A
individuais, pós-indivisos às famílias com inserção facultativas alienável, prescritível e penhorável.
B
semicoletivos, pré-indiviso às comunidades com secundária obrigatória de alienar, descrição e inexorabilidade.
C
kibutz, cooperativistas sustentáveis, associacionistas e pseudoimpenhoráveis.
D
coletivos, pró-indiviso às comunidades com obrigatória inserção inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade
No contexto da redemocratização política do Brasil, em especial em função da promulgação da Constituição Federal de 1988 e graças à mobilização da sociedade civil e de lideranças indígenas, observou-se a ampliação do direito à proteção e ao usufruto das terras dos povos originários. No entanto,
É muito comum nos depararmos com afirmações de que, no Brasil, “há muita terra para pouco índio”, geralmente acompanhadas de assertivas segundo as quais as populações indígenas e tradicionais são um “entrave ao desenvolvimento”. A primeira questão a se colocar quanto a isso seria justamente a respeito da definição do modelo de desenvolvimento. Essas são certamente duas imagens cristalizadas cuja origem remonta às décadas de 1950-1970, quando vigorava um conceito de desenvolvimento associado ao nacional-desenvolvimentismo, e que têm voltado com muita força no atual contexto brasileiro, em meio a violentas disputas pelos territórios indígenas. [...] Por outro lado, a extensão das terras brasileiras que são propriedade particular de grandes produtores rurais abrange cerca de 20% do território nacional, repartidas em pouco mais de cem mil propriedades. [...] A renda do setor, que cresceu 13% em 2017, é a que, por anos, vem carregando o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, correspondeu nos últimos 15 anos, em média, a 23% do PIB nacional (CEPEA, s.d). Em função desse modelo de desenvolvimento, voltado para a exportação de produtos primários, os povos indígenas continuam sendo considerados um “empecilho” ao desenvolvimento, mas um desenvolvimento praticado de forma predatória, ao bem dos interesses particulares de poucos, e não do interesse comum.
LOUREIRO, C. D. Direitos dos povos indígenas e desenvolvimento na Amazônia. Revista de Estudios Brasileños. Universidad de Salamanca, v. 6, n. 11, p. 56-57, 2019. Adaptado.
Levando em conta o texto acima, a noção de que “há muita terra para pouco índio”
A
justifica-se pela condescendência da legislação indigenista, própria da Constituição Federal de 1988, a qual, complacente com a ociosidade que marca as culturas indígenas no país, privilegia os povos originários, promovendo, assim, a concentração de terras e riquezas nas mãos de poucos indivíduos.
B
legitima-se pelo avanço do agronegócio no Brasil, uma vez que concorre para a ampliação das fronteiras agrícolas, na mesma medida em que contribui para a proteção do direito à terra e para a manutenção dos modos de vida dos povos originários.
C
relaciona-se com uma certa concepção de desenvolvimento, associada a um tipo de exploração predatória da terra, da qual decorre desacertadamente que o reconhecimento da propriedade indígena representaria um suposto entrave à economia sustentável do país.
D
sustenta-se numa premissa nacional-desenvolvimentista, que encontrou sua máxima expressão no período chamado de “milagre econômico”, cuja atualização em nossos dias tem como principal objetivo a produção de riqueza e sua distribuição mais equânime, justa e igualitária.
E
fundamenta-se no reconhecimento da natureza conservacionista dos povos originários, que, por causa dessa característica, representam um obstáculo ao desenvolvimento sustentável do país.
Ano:
2024
Analise as assertivas de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal:
I - A demarcação de terras indígenas consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena.
II - A posse tradicional indígena não se distingue da posse civil, consistindo na ocupação das terras: habitadas em caráter permanente pelos indígenas; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
III - A ocupação tradicional das terras indígenas é compatível com a tutela constitucional do meio ambiente, sendo assegurado o exercício das suas atividades tradicionais.
IV - É dever da União efetivar o procedimento demarcatório das terras indígenas, sendo admitida a formação de áreas reservadas somente diante da absoluta impossibilidade de concretização da ordem constitucional de demarcação, devendo ser ouvida, em todo caso, a comunidade indígena.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Apenas a assertiva III está correta.
E
Não respondida.
De acordo com a Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são de propriedade
A
da União.
B
dos povos originários.
C
da entidade autárquica que tenha por missão institucional promover e proteger os povos indígenas no Brasil.
D
dos Municípios.
E
dos Estados-membros e do Distrito-Federal.
Enquanto deputados e senadores, reunidos no congresso, discutiam uma nova constituição para o país, os movimentos sociais (negros, indígenas, operários, feministas, entre outros) participaram intensamente dessas discussões, reivindicando direitos e exercendo a cidadania. Graças a essa intensa participação popular na Constituição de 1988, diversos avanços foram introduzidos. Qual avanço importante da constituição de 1988 está descrito CORRETAMENTE?
A
Estabeleceu uma monarquia hereditária e centralizada, conhecida como a "Constituição Cidadã", buscando distribuir o poder entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
B
Previu quatro Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, esse exercido pelo imperador e acima dos demais Poderes, e também estabeleceu um rol extenso de direitos individuais.
C
Tornou-se a primeira Constituição a incorporar valores republicanos, além de delinear as bases institucionais do novo regime, como o presidencialismo e o federalismo.
D
Para os povos indígenas, o artigo 231 reconheceu que esta população tem os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupavam, sendo que, ao governo, caberia demarcá-las.
E
O texto, inspirado nos modelos autoritários, conferiu plenos poderes ao Executivo, anulou a independência dos Poderes Legislativo e Judiciário, prevendo a pena de morte.
No que se refere aos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue os seguintes itens.
I As terras ocupadas tradicionalmente pelas comunidades indígenas não podem ser vendidas.
II Os indígenas têm direito às terras que tradicionalmente ocupam, ainda que não estejam demarcadas.
III A Constituição Federal de 1988 considera objeto de tombamento os locais onde haja reminiscências históricas de antigos quilombos.
IV As comunidades remanescentes de quilombos têm o direito de se autoidentificarem dessa maneira.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e IV estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Parte dos resultados da lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser obrigatoriamente destinada à comunidade indígena afetada.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, a remoção dos grupos indígenas de suas terras é vedada, salvo:
A
"Ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou em caso de ocupação estrangeira, após deliberação do Presidente da República, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
B
"Ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
C
"Ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de necessidade de expansão urbana ou agrícola, com garantia de reassentamento e retorno imediato após a conclusão do projeto, ou indenização pelas terras.
D
"Ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou em caso de ocupação estrangeira, após deliberação do Presidente da República, garantido, em qualquer hipótese, a indenização pelas terras.
E
"Ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de exploração de recursos naturais, após deliberação do Presidente da República com garantias de compensação e retorno imediato após o término da exploração.
A Constituição brasileira de 1988 traçou, pela primeira vez, um novo quadro jurídico para a regulamentação das relações do Estado com a sociedade indígena. Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.
A
A Constituição de 1988 orienta-se pela gradativa integração dos povos indígenas à comunhão nacional, ou seja, à política integracionista
B
A Constituição de 1998 orienta-se pela defesa de apropriação da ampla cultura nacional pelos povos indígenas
C
A Constituição de 1988 reconhece aos índios o direito à prática de suas formas culturais próprias
D
A Constituição de 1988 reforça a indissociabilidade cultural entre povos não-indígenas e indígenas
E
A Constituição de 1988 desvinculou-se do reconhecimento de direitos e interesses dos povos indígenas
Assinale a alternativa incorreta.
A
Segundo o STF, mesmo à míngua de lei estadual específica, é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente portador de deficiência.
B
Segundo a Constituição, em relação ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes.
C
Segundo o STF, a demarcação de terras indígenas depende do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
D
Diante da prescrição constitucional que confere prevalência aos direitos humanos como princípio que rege o Estado brasileiro nas suas relações internacionais, o STF entendeu que devem prevalecer os direitos humanos – à vida, à verdade e ao acesso à justiça – e, assim, afastou a imunidade de jurisdição em caso de atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos.
E
Segundo o STF, é inconstitucional lei municipal que proíba a divulgação de material sobre questões de gênero nas escolas.
Conforme a Constituição Federal, são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas as por eles habitadas em caráter ___________, as utilizadas para atividades ___________, as imprescindíveis à ___________ dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
permanente – agropecuárias intensivas – degradação
B
temporário – de lazer – exploração intensiva
C
permanente – de monoculturas extensivas – exploração intensiva
D
temporário – de comércio – preservação
E
permanente – produtivas – preservação
Com base na Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos.
( ) A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E.
D
E - E.
A Constituição Federal de 1988 define que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se destinam a sua posse permanente, cabendolhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.
Apesar de os indígenas serem autossustentáveis e terem o direito ao usufruto das riquezas naturais de suas terras, é necessária especial atenção à destinação adequada de resíduos sólidos em aldeias. Verifica-se que em muitas delas não há destinação adequada desses resíduos, com os indígenas utilizando métodos rústicos com esse fim, por vezes danosos ao meio ambiente, como a
A
reciclagem.
B
queimada.
C
compostagem.
D
irrigação.
E
erosão.
Conforme a Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do(a):
A
Presidente da República.
B
Congresso Nacional.
C
Senado Federal.
D
Câmara dos Deputados.
E
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
No que se refere ao imóvel cuja área esteja inserida em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e ao título de propriedade desse imóvel em nome de particular devidamente registrado no respectivo cartório de registro de imóveis, assinale a opção correta segundo os preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A
A existência do registro imobiliário em nome de particular, a despeito do que prescreve o Código Civil, consolida a propriedade do imóvel ao particular, sendo esta insuscetível de oposição pela União.
B
A CF exclui do comércio jurídico as terras indígenas res extra commercium, proclamando a nulidade e declarando a extinção de atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse de tais áreas.
C
As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas incluem-se no domínio constitucional da União e podem ser objeto de alienação quando devidamente demonstrado o interesse público pela disponibilidade da área.
D
A eficácia dos títulos de propriedade tem apenas o condão de comprovar a boa-fé do particular, outorgando-lhe o direito à indenização pela terra nua e pelas benfeitorias nela implementadas.
E
Consideram-se válidas as pactuações negociais que incidam sobre as referidas terras, gerando, entre outros efeitos jurídicos, o direito à indenização ou o direito de acesso a ações judiciais contra a União para ressarcimento da terra nua.
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