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Questões de Concurso sobre Dos Tribunais e juízes eleitorais (artigos 118 a 121 da CF)
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A respeito da competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere:
I. Aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.
III. Aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais.
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o indicado APENAS em
A
II e III.
B
I.
C
I e II.
D
I e III.
E
II.
Sobre a composição do Tribunal Superior Eleitoral
assinale a alternativa correta:
A
São integrantes da composição do Tribunal Superior
Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável
saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do
Presidente da República, aprovados pelo Senado
Federal e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
B
São integrantes da composição do Tribunal Superior
Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável
saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do
Presidente da República, aprovados pelo Congresso
Nacional, e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
C
São integrantes da composição do Tribunal Superior
Eleitoral três juízes dentre os ministros do Superior
Tribunal de Justiça.
D
São integrantes da composição do Tribunal Superior
Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável
saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do
Presidente da República e indicados pelo Supremo
Tribunal Federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da
justiça eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais
regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto
afirmar que os
A
Ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser eleitos
para integrar qualquer Tribunal Regional Eleitoral.
B
Ministros do Superior Tribunal de Justiça devem ser
escolhidos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
C
Advogados de notável saber jurídico e idoneidade
moral só devem ser indicados para integrar os
Tribunais Regionais Eleitorais.
D
Juízes do Tribunal Regional Federal devem ser escolhidos
para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
E
Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados
devem ser eleitos para integrar o Tribunal Superior
Eleitoral.
Ano:
2014
Nos capítulos “do Poder Judiciário” e “das funções essenciais à Justiça”, a Constituição da República prevê que
A
são órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que exercem atividade jurisdicional, mas não o é o Conselho Nacional de Justiça, porque tem função administrativa.
B
os membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas Estadual fazem parte do respectivo Ministério Público Estadual, integrando a mesma carreira.
C
é permitido aos membros da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública exercer atividade político-partidária, desde que previamente afastados de seus cargos.
D
a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
E
integram a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, por nomeação pelo Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu
presidente um dos ministros do
A
Tribunal de Justiça do Estado.
B
Tribunal Regional Eleitoral.
C
Supremo Tribunal Federal.
D
Superior Tribunal de Justiça.
E
Tribunal Regional Federal.
De acordo com a Constituição Federal, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais não caberá recurso quando:
A
anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.
B
forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei.
C
concederem "habeas-corpus", mandado de segurança, "habeas-data" ou mandado de injunção.
D
ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
E
versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.
Aponte a alternativa cujo conteúdo é equivocado em relação à estrutura e organização da Justiça Eleitoral.
A
Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
B
O Presidente do Supremo Tribunal Federal nomeará dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
C
As Juntas Eleitorais são consideradas órgãos da Justiça Eleitoral.
D
O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
E
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros.
O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice-presidente
entre os juízes federais.
C
Certo
E
Errado
Acerca da Justiça Eleitoral e sua disciplina pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice- Presidente dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
B
Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
C
São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.
D
São todos órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a
alternativa correta.
A
São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior
Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes
eleitorais, apenas.
B
A organização e competência dos tribunais, dos
juízes de direito e das juntas eleitorais, serão,
necessariamente, dispostas por meio de lei
complementar.
C
Será de competência originária do Tribunal Regional
Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais
cometidos pelos candidatos à eleição.
D
Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais,
somente caberá recurso, na hipótese em que elas
representarem afronta à disposição expressa na
Constituição ou na Lei.
E
O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre
outros, pela nomeação de cidadão com notório saber
jurídico e conduta ilibada, não tendo,
necessariamente, que ser ou ter sido advogado.
Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.
A
O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
B
Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.
C
Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.
D
As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.
E
Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.
Na organização da Justiça Eleitoral atuam magistrados
titulares e magistrados substitutos. É correto afirmar que
os magistrados
A
titulares e substitutos são escolhidos em número igual
e na mesma ocasião.
B
titulares são nomeados concomitantemente para atuar
em mandato de dois anos, com recondução livre.
C
titulares e os magistrados substitutos não são protegidos
pelas garantias da magistratura por atuar em área
especial.
D
titulares podem ser reconduzidos, por mais de dois
biênios, como magistrados substitutos a qualquer tribunal
eleitoral.
E
titulares e substitutos atuam, ao mesmo tempo, em
sessões conjuntas convocadas pelo presidente do tribunal
eleitoral.
Claudomiro é advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral. Preenchidos os demais requisitos legais, Claudomiro pode vir a integrar o Tribunal
A
Regional Eleitoral de seu Estado, apenas.
B
Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence, apenas.
C
Superior Eleitoral ou o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado, apenas.
D
Superior Eleitoral, apenas.
E
Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence.
Na organização interna dos Tribunais Regionais Eleitorais
atuam magistrados de diversas origens, sendo que um
deles será eleito Presidente do Tribunal. Consoante as
normas constitucionais, tal cargo será ocupado por
A
Juiz de Direito, eleito pelo Tribunal de Justiça.
B
Juiz Federal, por indicação do Tribunal Federal.
C
Ministro, oriundo do Superior Tribunal de Justiça.
D
Advogado, indicado pelo Presidente da República.
E
Desembargador, dentre os integrantes do Tribunal
Eleitoral.
Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.
A
As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.
B
Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção.
C
Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos.
D
As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral.
E
O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho Nacional de Justiça é órgão de controle externo do Poder Judiciário.
B
É vedado aos juízes exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 4 (quatro) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
C
Os tribunais não podem elaborar suas propostas orçamentárias, porque esta é uma competência privativa do Poder Executivo.
D
Nos recursos extraordinário e especial, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões discutidas no caso.
E
Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
A Justiça Eleitoral, como parte integrante do Poder Judiciário, é
composta por diversos órgãos.
As alternativas a seguir relacionam órgãos que compõem a
Justiça Eleitoral, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
Juízes Eleitorais.
B
Colégios Eleitorais.
C
Juntas Eleitorais.
D
Tribunais Regionais Eleitorais.
E
Tribunal Superior Eleitoral.
Assinale a alternativa incorreta, sobre a forma de escolha e sobre os profissionais que integram os Tribunais Regionais Eleitorais, na condição de juízes, segundo previsão constitucional:
A
os TRE´s compor-se-ão (dentre outros) de dois juízes dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça.
B
os TRE´s compor-se-ão (dentre outros) de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.
C
os TRE´s compor-se-ão (dentre outros) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
D
os TRE´s compor-se-ão (dentre outros), por nomeação, pelo Presidente da República, após listas tríplices encaminhadas pela OAB e aprovadas pelo Tribunal de Justiça, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
E
deverá haver eleição, pelo voto secreto, quanto à indicação dos juízes da classe dos desembargadores do Tribunal de Justiça, bem como quanto aos juízes da classe dos juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
Assinale a opção correta acerca da organização e competência da justiça eleitoral.
A
Não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais, escrutinadores ou auxiliares na mesma circunscrição eleitoral dois parentes em qualquer grau.
B
Nos municípios onde haja mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas aos eleitos para cargos municipais é feita pela junta presidida pelo juiz eleitoral mais antigo.
C
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns a eles conexos, cometidos pelos seus próprios ministros e pelos juízes dos tribunais regionais.
D
Nas eleições municipais, compete ao corregedor regional eleitoral apurar e punir as transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários e abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto.
E
A arguição de inelegibilidade de um candidato a prefeito é feita perante o tribunal regional eleitoral do respectivo estado da Federação.
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