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Questões de Concurso sobre Dos Tribunais e juízes eleitorais (artigos 118 a 121 da CF)
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Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
A
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público são presididos pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
B
O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros dos Tribunais Superiores.
C
Um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal preside o Tribunal Superior Eleitoral.
D
Todo Estado-membro cujo efetivo militar seja igual ou superior a vinte mil integrantes terá o Tribunal de Justiça Militar.
E
A lei de organização judiciária do Estado Membro será de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça ou do Governador do Estado, em caso de omissão.
A jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral abrange todo o território nacional.
C
Certo
E
Errado
Compete privativamente aos TREs a elaboração de seus próprios regimentos internos.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que
A
os órgãos da Justiça Eleitoral são o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
B
o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é escolhido dentre os membros mais votados dos Tribunais Regionais Eleitorais.
C
como órgão máximo da justiça eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral não admite recurso para as suas decisões, sequer para as denegatórias de habeas corpus.
D
no caso dos Tribunais Regionais Eleitorais, os recursos contra suas decisões não são admitidos quando eles versam sobre divergência de interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, a Constituição da República prevê que
A
tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto os Tribunais Regionais Eleitorais terão, em sua composição, dois juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
B
Tribunais Regionais Eleitorais, juízes de direito e juntas eleitorais terão sua organização e competência fixadas em lei ordinária, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
C
o Presidente e o Vice-Presidente dos Tribunais Regionais Eleitorais serão escolhidos pelos membros do Tribunal respectivo, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça ou juízes de direito que os integram.
D
o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral serão escolhidos, respectivamente, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que o integram.
E
os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos, sendo seus substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo.
Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocasião, o Tribunal interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interpretação conferida por outros Tribunais Regionais Eleitorais. Contra esse acórdão, o candidato
A
não poderá interpor qualquer recurso.
B
poderá interpor recurso fundado em divergência jurisprudencial, bem como fundado no fato de que o acórdão versou sobre matéria de inelegibilidade.
C
poderá apenas interpor recurso com fundamento em divergência jurisprudencial.
D
poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa da Constituição da República.
E
poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa de lei.
Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal, cujas composições deverão incluir
A
mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
B
mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
C
mediante eleição, pelo voto secreto, um juiz dentre os membros do Ministério Público do respectivo Estado.
D
um juiz de Tribunal Regional Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição sob a respectiva Região.
E
por nomeação, pelo Governador do Estado, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.
A
É legítima a indicação de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter reputação ilibada e notório saber, esse vereador não seja filiado a partido político.
B
O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ.
C
Não há impedimento legal à indicação para o cargo de ministro do TSE de servidor comissionado que atue como assessor de ministro do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada.
D
É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em razão do princípio da especialização.
E
Um dos integrantes do TSE é indicado pelo MPU, em respeito ao princípio do quinto constitucional.
Considere:
I. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um mesmo Estado.
II. Conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais Eleitorais.
III. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição indicados APENAS em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Paulo é membro do Ministério Público Estadual. Em razão do seu cargo,
A
não poderá vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral, nem o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
B
poderá ser nomeado pelo Presidente da República para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
C
poderá ser escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
D
poderá ser nomeado pelo Presidente da República para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado.
E
poderá ser escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça Eleitoral:
A
O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes e Promotores Eleitorais e as Seções Eleitorais.
B
O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais, os Cartórios Eleitorais e as Seções Eleitorais.
C
O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Zonas Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
D
O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Zonas Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
E
O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
Analise os itens abaixo:
I. Os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, estão protegidos pela garantia da inamovibilidade.
II. Os juízes dos tribunais eleitorais exercerão a função por, no mínimo, quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período.
III. O Tribunal Superior Eleitoral escolhe e nomeia o Presidente e o Vice-Presidente dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Apenas os itens I e II.
B
Apenas o item II.
C
Apenas o item I.
D
Apenas os itens II e III.
Há um tribunal regional eleitoral na capital de cada estado e no Distrito Federal, composto, entre outros, por nomeação, pelo presidente da República, de dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça respectivo, sendo possível a exigência de dez anos de efetiva atividade jurídica como requisito para o advogado integrar esse tribunal.
C
Certo
E
Errado
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo
A
Tribunal Superior Eleitoral.
B
Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado.
C
Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
D
Supremo Tribunal Federal.
E
Presidente da República.
O Tribunal Superior Eleitoral
A
será presidido pelo juiz mais antigo, independentemente
da forma de investidura.
B
elegerá o Corregedor Geral Eleitoral entre os Ministros
do Superior Tribunal de Justiça que integram a
sua composição.
C
contará na sua composição com três advogados
eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.
D
deliberará sempre por maioria de votos, com a presença
de todos os seus membros.
E
compõe-se de sete juízes, todos vitalícios, os quais
só deixam o cargo por aposentadoria ou sentença
transitada em julgado.
Analise os itens abaixo:
I. Todos os cargos de ministros do Tribunal Superior Eleitoral são privativos de brasileiros natos.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil veda a estipulação de novas hipóteses de inelegibilidade por meio de espécie legislativa infraconstitucional.
III. A ação judicial que tiver por finalidade impugnar mandato eletivo deverá tramitar em segredo de justiça.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Apenas o item III.
C
Apenas os itens I e II.
D
Apenas os itens I e III.
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente Ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser eleitos Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
B
É competência do Presidente da República escolher e nomear o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
C
Em virtude do princípio da separação dos poderes, não compete ao Presidente da República nomear juízes para o Tribunal Superior Eleitoral e para os Tribunais Regionais Eleitorais.
D
Os Tribunais Regionais Eleitorais serão compostos por, no mínimo, nove juízes.
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
A
expedir títulos eleitorais.
B
processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas.
C
determinar a inscrição de eleitores.
D
conceder transferência de eleitor.
E
determinar a exclusão de eleitores.
A respeito da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar que
A
deles não farão parte Desembargadores, a não ser por nomeação do Presidente da República.
B
o seu Presidente será nomeado pelo Presidente da República.
C
o Corregedor Regional Eleitoral será nomeado pelo Governador do Estado.
D
deles não farão parte advogados, ainda que de notável saber jurídico e idoneidade moral.
E
dois Juízes, dentre Juízes de Direito, serão escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça.
Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por sete membros. Quatro deles são escolhidos mediante eleição secreta no âmbito do Tribunal de Justiça, sendo dois desembargadores e dois juízes de direito. Um é membro do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, na ausência, um juiz federal escolhido pelo Tribunal respectivo. Os dois últimos membros são escolhidos pelo
A
Governador do Estado entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista da Ordem dos Advogados do Brasil, os quais devem ser aprovados pelo Senado Federal.
B
Governador do Estado entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Tribunal de Justiça, os quais devem ser aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado.
C
Presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Tribunal de Justiça, os quais devem ser aprovados pelo Senado Federal.
D
Presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Tribunal de Justiça.
E
Presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Supremo Tribunal Federal.
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