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Questões de Concurso sobre Estabilidade e Estágio Probatório
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O Art. 41, § 1º, da Constituição Federal, estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:
A
Apenas por vontade própria.
B
Mediante solicitação formal à administração pública.
C
Após procedimento de avaliação de desempenho, desde que seja assegurada ampla defesa.
D
Somente se cometer atos de improbidade administrativa.
Conforme o Art. 41, § 3º, da Constituição Federal, se o cargo de um servidor estável for extinto ou declarado desnecessário, o servidor ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Nesse contexto, a disponibilidade significa que o servidor:
I.Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho.
II.Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de serviço até o aproveitamento em outro cargo.
III.Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja extinto.
IV.Poderá ser demitido sem processo administrativo.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:
A
As assertivas II e III estão corretas.
B
Somente a assertivas III está correta.
C
As assertivas I e III estão corretas.
D
Somente a assertivas II está correta.
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a estabilidade do servidor público:
A
a estabilidade do servidor público é garantida após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho;
B
a estabilidade do servidor público é garantida após aprovação em concurso público e nomeação para cargo efetivo;
C
a estabilidade do servidor público é garantida após cinco anos de efetivo exercício no cargo, independentemente de avaliação de desempenho;
D
a estabilidade do servidor público é garantida após dois anos de efetivo exercício, desde que aprovado em estágio probatório;
E
a estabilidade do servidor público é garantida após concurso público, desde que aprovado em avaliação de desempenho anual.
Sobre o regramento dos servidores públicos, afirma a Constituição Federal que são estáveis após ____________________ os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A lacuna é corretamente preenchida em:
A
dois anos de exercício
B
três anos após a convocação
C
três anos após a nomeação
D
três anos de efetivo exercício
E
três anos após a posse
Conforme as normativas constitucionais sobre concurso público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
São estáveis após _____ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo _____________________ em virtude de concurso público.
A
três | em comissão
B
dois | de provimento efetivo
C
quatro | em comissão
D
três | de provimento efetivo
Com base nas regras relativas a Concurso Público e Servidores Públicos previstas na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
A
F – V – F.
B
F – F – V.
C
V – V – F.
D
F – V – V.
E
V – F – V.
Possuem estabilidade os servidores públicos nomeados para o cargo:
A
de provimento efetivo em virtude de concurso público, após um ano de efetivo exercício.
B
comissionado em virtude de indicação, após dois anos de exercício.
C
de provimento temporário em virtude de processo seletivo, após um ano de exercício.
D
de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício.
E
em caráter temporário em virtude de processo seletivo, após quatro anos de exercício.
A aquisição de estabilidade no serviço público depende da aprovação em uma avaliação especial de desempenho, realizada por uma comissão específica, após o servidor completar três anos de efetivo exercício.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção FALSA:
A
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, proibido aos estrangeiros;
C
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
D
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Sobre reintegração do servidor público estável, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Mesmo invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não será reintegrado, pois o eventual ocupante da vaga, se estável, não poderá ser reconduzido ao cargo de origem.
B
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
C
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, mas o eventual ocupante da vaga, se estável, não poderá ser reconduzido ao cargo de origem.
D
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, mas sem remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou relevante precedente no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, incluindo aquelas que exercem atividade econômica e atuam em regime de concorrência.
Quanto aos diferentes regimes jurídicos dos agentes públicos, bem como às garantias que eventualmente são a eles reconhecidas pela Constituição, à luz da jurisprudência do Pretório Excelso, é correto afirmar que:
A
o regime celetista é compatível com a garantia da estabilidade consagrada para o regime estatutário, adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo;
B
os termos efetividade e estabilidade podem ser considerados sinônimos, de modo que, ao ingressar no cargo efetivo, o servidor passa a ser estável automaticamente;
C
a lei pode assegurar a servidor ocupante de cargo efetivo a garantia de que, após dois anos de efetivo exercício, o agente apenas poderá ser demitido por sentença transitada em julgado;
D
a investidura do servidor, no âmbito do regime de cargos, não significa que haja garantias que possam ser imediatamente reconhecidas, sendo sempre necessário certo período de efetivo exercício, ainda que para a aquisição da vitaliciedade;
E
existem cargos para os quais a Constituição não assegura nenhuma garantia quanto à possibilidade de exoneração, que pode decorrer da simples quebra de confiança.
Assinale a alternativa que indica uma hipótese constitucional de perda do cargo por servidor estável:
A
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B
Em virtude de sentença administrativa transitada em julgado.
C
Em razão de tutela de urgência concedida em mandado de segurança.
D
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei ordinária, assegurada ampla defesa.
No tocante à estabilidade dos agentes públicos, a Constituição Federal prevê que o servidor público estável poderá ser demitido. Se tal ato é invalidado por sentença judicial, a demissão do servidor estável acarretará
A
no aproveitamento do servidor estável.
B
na reintegração do servidor estável.
C
na readaptação do servidor estável.
D
na recondução do servidor estável.
E
na reversão do servidor estável.
Luigi e Leopoldo são primos que vêm estudando para concursos públicos há algum tempo. Recentemente, Luigi foi aprovado no concurso de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima, e Leopoldo, no concurso de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo certo que ambos estão em vias de serem investidos nos respectivos cargos.
Diante dessa situação hipotética, à luz dos ditames constitucionais, é correto afirmar que os cargos que serão ocupados pelos futuros agentes públicos correspondem respectivamente a
A
cargo em comissão e cargo efetivo.
B
cargo efetivo e cargo comissão.
C
cargo efetivo e cargo vitalício.
D
cargo vitalício e cargo efetivo.
E
cargo vitalício e cargo em comissão.
À luz dos preceitos constitucionais, avalie as afirmativas a seguir no que tange ao regramento da Administração Pública e dos servidores públicos.
I. Como condição para a aquisição da estabilidade por servidor público aprovado em concurso, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
II. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos, a contar da convocação para posse.
III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais dois anos.
Está correto o que se afirma em:
A
I e ll, apenas.
B
Il e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, apenas.
E
nenhuma das afirmativas.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será:
A
demitido a bem do serviço publico.
B
aproveitado em outro cargo.
C
reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
D
posto em disponibilidade com remuneração integral.
E
aposentado compulsoriamente.
O empregado público ocupante de cargo de provimento efetivo torna-se estável após três anos de exercício.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de
A
comissão.
B
concurso público.
C
indicação.
D
mérito.
E
promoção.
No âmbito da Administração Pública brasileira, é admitida a contratação de servidores efetivos, com base exclusivamente em processo simplificado de análise curricular
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal estabelece dois regimes principais de contratação para o serviço público, o estatutário e o celetista, e são inúmeras as diferenças entre esses regimes. Com base nisso, assinalar a alternativa CORRETA sobre o regime estatutário.
A
Tem natureza contratual.
B
Os servidores são selecionados por indicação.
C
Os servidores não se sujeitam a estágio probatório.
D
Os servidores adquirem estabilidade.
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