Questões de Concurso sobre Estabilidade e Estágio Probatório

Professora que fora contratada sem concurso, antes da Constituição Federal de 1988 ser promulgada, foi transferida para outro Estado da Federação e lá permaneceu trabalhando, obtendo a estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), prevista para quem tivesse pelo menos cinco anos ininterruptos de serviço público na data da promulgação da Constituição de 1988. Ao se aposentar, a professora:

Isolde é servidora pública municipal e acaba de ser empossada. Consultando o teor da CF sobre o regime de estabilidade, especialmente o fixado no Art. 41, concluiu, de forma INCORRETA, que:

Sobre o estágio probatório, é correta a seguinte asserção:

Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, é correto afirmar que são quatro as categorias de agentes públicos, sendo elas as de:

Sobre os servidores públicos, de acordo com a legislação vigente, analise as assertivas:

I. A estabilidade dos servidores públicos é adquirida após dois anos de efetivo exercício.

II. Alguns servidores públicos podem acumular cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e sejam dois cargos de professor.

III. A responsabilidade dos servidores públicos é exclusivamente administrativa.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Analise as assertivas abaixo e assinale a que corresponda a alternativa INCORRETA.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, define em seu artigo 41, que uma das hipóteses em que o servidor público estável poderá perder seu cargo é por meio de:

O capítulo VII, do Título III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, (CR/1988), trata da Administração Pública, cujas normas se aplicam a todas as esferas da Federação. O art. 41, da referida Constituição, dispõe que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, através, de concurso público, será estável após o decurso de três anos de efetivo exercício, porém, em alguns casos o servidor estável poderá perder o cargo:

I- Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Com base nas afirmações, assinale a alternativa que contém a resposta correta.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Com base no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores públicos, analise as afirmações a seguir.

1) Os servidores públicos adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

2) A estabilidade do servidor público pode ser extinta em caso de insuficiência de desempenho, conforme regulamentado em lei complementar.

3) O servidor público estável não pode ser demitido em hipótese alguma, salvo por decisão judicial transitada em julgado.

4) A perda do cargo por servidor estável só pode ocorrer mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

5) A exoneração de servidor estável por motivo de extinção do cargo pode ser feita sem direito a indenização.

Estão corretas, apenas:

Considera-se que os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Tal servidor, conforme a Constituição Federal da República, só perderá o cargo em algumas condições.

Nesse contexto, analise as situações a seguir.

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

São situações em que o servidor público poderá perder o cargo

Consagra a Constituição da República de 1988 que são estáveis após ____________ os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo obrigatória avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir, no que se refere à Administração Pública Federal.

I Regra geral, a CF/1988 veda o acúmulo remunerado de cargos públicos. Contudo, algumas exceções são admitidas, em caso de compatibilidade de horários, como a ocupação de dois cargos de professor.

II A CF/1988 veda, em qualquer hipótese, que brasileiros naturalizados ou estrangeiros venham a ocupar cargos ou empregos públicos, em função do princípio da soberania nacional.

III A estabilidade em cargos de provimento efetivo é adquirida após três anos de efetivo exercício, sujeita, contudo, à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal de 1988, servidores públicos que adquiriram estabilidade após três anos de efetivo exercício só perderão o cargo nas hipóteses expressamente previstas no texto constitucional. Assim, uma hipótese constitucional de perda do cargo por servidor estável é

O controle de provimento e vacância de cargos públicos é fundamental para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos. A correta aplicação da legislação e a adoção de procedimentos bem definidos promovem a transparência e a meritocracia na administração pública. Servidores nomeados para cargos de provimento efetivo por meio de concurso público tornam-se estáveis após três anos de efetivo exercício. O servidor público estável só perderá o cargo em algumas situações, marque a opção INCORRETA.

Fonte: Constituição Federal

Acerca da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que:

Conforme o texto da Constituição Federal de 1988, o princípio da publicidade é um dos princípios do regime jurídico administrativo que deve ser observado pela administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes.

Assinale a alternativa que exemplifica corretamente esse princípio.

Estabilidade é a garantia constitucional do servidor em permanecer no serviço, nomeado em caráter efetivo. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, depois de aprovado no estágio probatório, adquirirá a estabilidade no serviço público ao completar ______ de efetivo exercício.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

No que tange a estabilidade do servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quantos anos de efetivo exercício?