Questões de Concurso sobre Estabilidade e Estágio Probatório

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, o servidor não poderá mais ser reintegrado.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não ficará em disponibilidade.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser adequado para outro cargo.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Um servidor público estável só perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.

A demissão de um servidor estável pode ocorrer através de processo administrativo com ampla defesa.

A avaliação periódica de desempenho é um procedimento que pode levar à perda do cargo de um servidor estável.

Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado ao cargo.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será imediatamente demitido, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Quaisquer servidores públicos eleitos para exercer mandato eletivo precisam afastar-se do exercício de suas funções anteriores.

O tempo de serviço do servidor afastado para exercer mandato eletivo contará para todos os fins legais, inclusive para efeito de promoções por merecimento.

Os servidores públicos em geral gozam das garantias de estabilidade e efetividade.

O tempo de serviço prestado a um ente da federação deve ser computado no estágio probatório do servidor aprovado para cargo de outro ente.

A legislação infraconstitucional não pode, em princípio, definir a remuneração de um cargo público como percentual da remuneração de outro cargo.

é possível a investidura em tal cargo sem a realização de concurso público;

é cabível a majoração da remuneração dos cargos em questão por meio de Decreto;

é indispensável que as atribuições de tais cargos sejam relacionadas às funções de direção, chefia e assessoramento;

é vedada a acumulação de tal cargo com atribuição administrativa e burocrática com emprego público em semelhante área de atuação;

é viável a aquisição da garantia da estabilidade, consagrada para tal cargo, sem a realização de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.

1

2

3

5

Somente o item II.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente o item I.

Todos os itens.

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, sem remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

90 dias;

2 anos;

3 anos;

60 dias.

Avaliação definitiva de desempenho por servidor designado para essa finalidade.

Avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Avaliação final de desempenho pela autoridade máxima da instituição.

Avaliação específica de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Avaliação especial de desempenho por servidor designado para essa finalidade.

Mandado de segurança.

Habeas data.

Ação Popular.

Habeas corpus.

Mandado de injunção.

seis anos.

cinco anos.

quatro anos.

três anos.

dois anos.

um ano.

dois anos.

três anos.

quatro anos.

em virtude de sentença judicial, mesmo não ocorrendo o trânsito em julgado; em virtude de necessidade comprovada de equilíbrio das contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estipulada pelo seu superior imediato, sem ampla defesa.

mediante processo administrativo, mesmo sem que lhe seja assegurada ampla defesa; em virtude de necessidade comprovada de equilíbrio das contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; mediante desempenho inferior a 75% em processo de avaliação periódica de desempenho, na forma estipulada pelo seu superior imediato.

mediante desempenho inferior a 50% em processo de avaliação periódica de desempenho, na forma estipulada pelo seu superior direto; em virtude de sentença judicial, mesmo não ocorrendo o trânsito em julgado; em virtude de necessidade comprovada de equilíbrio das contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Certo

Errado

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, poderá ser reconduzido ao cargo de origem.

Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de desempenho efetuada pelo superior imediato do servidor em estágio probatório.

a estabilidade;

a vitaliciedade;

a exclusividade;

a inamovibilidade;

a irredutibilidade de vencimentos.

Quando o servidor se afastar do cargo para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para fins de promoção por merecimento.

A fixação dos padrões de vencimento deve desconsiderar os requisitos para a investidura no cargo.

É condição para a aquisição da estabilidade a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, não se concedendo igual direito aos estrangeiros.

Ao servidor que não tiver adquirido a estabilidade é vedada a filiação sindical.

Certo

Errado

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis após dois anos de efetivo exercício.

a demissão do servidor estável, invalidada por sentença judicial, permite sua reintegração e, para o eventual ocupante da vaga, se estável, a recondução ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, em caso de cargo extinto ou que tenha sido declarado desnecessário.

a avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa.