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Questões de Concurso sobre Estabilidade e Estágio Probatório
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Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório
A
pode ser dispensada quando o servidor comprovar que está apto ao serviço público.
B
deve ser realizada pelo superior hierárquico imediato do servidor.
C
deve ser feita semestralmente, para que o servidor seja confirmado na carreira.
D
será também aplicada ao servidor ocupante de cargo em comissão.
E
é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade do servidor.
Avalie as afirmações a seguir sobre o regime dos servidores públicos.
I - A investidura em cargo público pode ocorrer com a posse ou com a nomeação.
II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
III - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
IV - As disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverão ser observadas além do estatuto legal específico, no tocante aos direitos e deveres dos servidores.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
E
I, II e III.
Considere que Pedro há quatro anos ocupa cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. No entanto, no último mês de outubro praticou falta grave em serviço e após regular processo administrativo foi demitido. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
Pedro apenas poderá ser considerado estável após cinco anos de efetivo exercício no cargo.
B
se for invalidada por sentença judicial a demissão de Pedro, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
C
para ter adquirido a estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
D
Pedro não poderia ter sido demitido por meio de processo administrativo.
E
somente sentença judicial transitada em julgado é o meio hábil a demitir servidor público estável.
De acordo com as normas dispostas na Constituição Federal de 1988, Murilo foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. É garantido constitucionalmente a Murilo:
A
Os proventos de aposentadoria auferidos por Murilo serão limitados à remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
B
Se Murilo aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo público, não perderá o vínculo com a Administração Pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição.
C
Caso o cargo público ocupado por Murilo seja extinto, ou seja, declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado e receberá indenização proporcional ao tempo de serviço prestado.
D
Murilo somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade e, caso seja declarada a desnecessidade do seu cargo depois de adquirida essa condição, ele será posto em disponibilidade até seu adequado aproveitamento, recebendo, durante esse período, remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2023
Para alterar o regime que descreve os princípios e normas da Administração Pública, foi criada a Emenda Constitucional nº19, de 4 de junho de 1998 e aborda alguns pontos sobre o servidor público. De acordo com esta Emenda, avalie as afirmações a seguir, o servidor público estável só perderá o cargo:
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que não seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar e que não assegura ampla defesa.
A partir da análise dessas afirmações, marque a opção CORRETA.
A
I, II e III estão corretas.
B
I está correta e II e III estão incorretas.
C
I e II estão corretas e III está incorreta.
D
I, II e III estão incorretas.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Extinto o cargo, o servidor ficará em disponibilidade.
B
Após três anos da sua posse, o servidor será considerado estável.
C
O servidor público somente poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial.
D
O servidor ocupante de cargo em comissão poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
E
Ocorrerá o instituto do aproveitamento, quando invalidada a sentença judicial que tenha determinado a perda da função pública de servidor municipal.
A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a estabilidade, nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
A
V – V – F.
B
F – V – V.
C
F – V – F.
D
V – F – V.
E
V – V – V.
É condição para que o servidor público adquira a estabilidade, nos termos do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil,
A
3 (três) anos de efetivo exercício de cargo em comissão.
B
histórico de antecedentes criminais sem nenhum registro nos 5 (cinco) anos antecedentes.
C
avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
D
não ter sido condenado, em Processo Administrativo Disciplinar, pela prática de infração administrativa.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Considerando o que disciplina a Constituição Federal sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:
A
Quando a demissão do servidor estável for invalidada por sentença judicial ele será reconduzido ao cargo de origem.
B
O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para tal finalidade.
D
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
No tocante à estabilidade do servidor público, é correto afirmar:
A
São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
Não será obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para análise da aquisição da estabilidade.
C
São estáveis os ocupantes de cargo comissionado após três anos de efetivo exercício.
D
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
E
O servidor público estável em hipótese alguma perderá o cargo.
Em conformidade com o artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Dessa forma, o servidor somente perderá o cargo em algumas situações específicas, tais como:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. Em virtude de extinção do cargo ou declaração da sua desnecessidade.
Considerando as situações elencadas nos itens acima, marque a alternativa correta.
A
Somente as situações dos itens II, III e IV são verdadeiras.
B
Somente as situações dos itens I, III e IV são verdadeiras.
C
Somente as situações dos itens I, II e IV são verdadeiras.
D
Somente as situações dos itens I, II e III são verdadeiras.
Conforme Constituição Federal de 1988, são estáveis ________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
Após dois anos.
B
Após quatro anos.
C
Após três anos.
D
Após um ano.
E
Após cinco anos.
Sobre o servidor público, é correto afirmar que
A
se estável, perderá o cargo mediante procedimento administrativo disciplinar, sendo dispensáveis a ampla defesa e o contraditório.
B
será demitido caso seja extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.
C
poderá adquirir estabilidade após avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
D
invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, eventual ocupante da vaga não poderá ser posto em disponibilidade.
E
após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento em comissão adquirem estabilidade.
Analise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA.
O Servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Por meio de decreto do poder executivo, que deverá ser validado em processo legislativo próprio na Câmara Municipal.
IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
A Emenda Constitucional nº 19, modificou o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal.
Uma dessas modificação está relacionada ao Artigo 41 da Constituição Federal, que diz respeito à estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
A partir dessa emenda o servidor público estável só perderá o cargo em alguns casos previstos nesse dispositivo legal.
As situações estão descritas nas alternativas a seguir, assinale aquela que está em DESACORDO com a Constituição Federal.
A
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B
Em caso de acúmulo de cargos, em período de avaliação periódica de desempenho.
C
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei complementar, assegurada ampla defesa.
D
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Com fulcro na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os requisitos para a investidura.
II. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III. Poderão ser estabelecidos idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores, cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
IV. O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
O Estado Alfa aprovou uma lei que assegurou a garantia da estabilidade, prevista no Art. 41 da CRFB/88, a todos os servidores que ingressaram ou que venham a ingressar no serviço público estadual em decorrência de aprovação em concurso público.
Sobre tal lei, considerando a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
A
É inconstitucional, pois a garantia da estabilidade não pode ser concedida àqueles que exercem emprego público junto às pessoas jurídicas de direito privado da Administração.
B
É constitucional, porque a Administração é composta apenas de pessoas jurídicas de direito público, cujos empregados são admitidos mediante concurso.
C
É constitucional, porquanto traduz a norma da Lei Maior que reconhece essa garantia a todos que ingressem no serviço público por meio de concurso público.
D
É constitucional, pois os empregados públicos das pessoas jurídicas de direito privado da Administração não precisam realizar concurso público para sua admissão.
E
É inconstitucional, na medida em que alcançaria os servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.
É garantida a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988 ao empregado de sociedade de economia mista admitido por aprovação em concurso público.
C
Certo
E
Errado
O instituto do estágio probatório na administração pública brasileira prevê período de efetivo exercício aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público para obtenção de estabilidade.
Assinale a alternativa que indica corretamente esse período de acordo com a Constituição Federal.
A
5 anos.
B
3 anos.
C
1 ano.
D
6 meses.
E
3 meses.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique, entre as alternativas abaixo, a que REPRESENTA uma hipótese de perda do cargo pelo servidor público estável.
A
Em virtude de sentença judicial, após confirmação em segunda instância, ainda que caiba recurso a tribunais superiores.
B
Mediante processo administrativo inquisitorial, sendo prescindível a concessão da ampla defesa ao servidor processado.
C
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa ao servidor avaliado.
D
Em virtude da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade.
E
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sendo desnecessária a concessão da ampla defesa ao servidor avaliado.
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