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Questões de Concurso sobre Estabilidade e Estágio Probatório
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No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da Administração Pública, respeitada a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
B
Como condição para a aquisição da estabilidade do servidor, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
C
É garantida a incorporação de vantagens de caráter temporário ao exercício das funções de confiança que possuam atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável, após três anos de efetivo exercício, será reconduzido a cargo provisório, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço.
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável:
A
será ele readmitido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
B
será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem remuneração proporcional ao tempo de serviço.
C
será ele retrocedido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, mantido no cargo, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
D
será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, readmitido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
E
será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Marcelo, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado servidor para cargo de provimento efetivo de determinado órgão público. Considerando tais informações, Marcelo
A
adquirirá a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
B
ficará, desde a posse, impedido de associar-se a sindicatos e associações.
C
ao comprovar experiência para a função a qual foi nomeado se tornará estável automaticamente.
D
ficará impedido de tomar posse em outro cargo público, pois é vedado o acúmulo de cargos públicos efetivos.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta uma das hipóteses constitucionais em que o servidor estável perde o cargo:
A
Em virtude de sentença judicial não transitada em julgado.
B
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sem exercício da ampla defesa.
C
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D
Através de decisão do público.
E
Por decisão da autoridade imediatamente superior ao servidor demitido.
Cláudia é servidora pública estável, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Gestão e Assistência à Saúde. Assinale a opção que indica a situação em que Cláudia, de acordo com o texto da Constituição da República de 1988, perderá o cargo.
A
Em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, mas confirmada em órgão jurisdicional colegiado.
B
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
Em virtude de condenação à perda da função pública por ato de improbidade administrativa, decretada pelo chefe do Poder Executivo, com imprescindível e prévia chancela do Poder Legislativo.
D
Mediante sindicância sumária, em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
E
Mediante procedimento de avaliação mensal de desempenho, na forma de lei específica, assegurada ampla defesa.
Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial da qual ainda caiba recurso.
B
o servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que não lhe seja garantido o direito de ampla defesa.
C
o servidor público que praticar crime será exonerado a bem do serviço público.
D
de acordo com a nova emenda constitucional o servidor público não possui mais estabilidade no serviço.
E
são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
“O/A __________ consiste no exercício, pelo servidor, das funções correspondentes ao cargo efetivo no qual foi investido, visando à avaliação de sua aptidão e capacidade durante o período de três anos, prazo previsto no art. 41 da CF/1988 para a aquisição da estabilidade”.
Considerando o trecho citado, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
O provimento.
B
A vitalicidade.
C
O estágio probatório.
D
A estabilidade.
E
A aposentadoria.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique a alternativa CORRETA.
A
A Direção-Geral agiu corretamente ao demitir o servidor Beltrano sem a concessão de prazo para apresentação de defesa.
B
A Direção-Geral agiu incorretamente ao demitir o servidor Beltrano, visto que o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
A Direção-Geral agiu incorretamente ao demitir o servidor Beltrano, visto que não lhe foi assegurada ampla defesa no Processo Administrativo Disciplinar.
D
A Direção-Geral agiu incorretamente ao demitir o servidor Beltrano, visto que em hipótese alguma o servidor público estável perderá o cargo.
E
Todas estão incorretas.
Ano:
2023
De acordo com a Constituição Federativa do Brasil de 1988, quanto a estabilidade no serviço público é CORRETO afirmar que:
A
O servidor ficará estável após 3 (três) anos de efetivo exercício quando nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
O servidor ficará estável após 2 (dois) anos de efetivo exercício quando nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
O servidor ficará estável após 3 (três) anos de efetivo exercício quando nomeado para cargo de provimento temporário em virtude de processo seletivo.
D
O servidor ficará estável após 2 (dois) anos de efetivo exercício quando nomeado para cargo de provimento temporário em virtude concurso público.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
É garantida pela Constituição da República aos servidores públicos, após ______________ de efetivo exercício, a estabilidade daqueles nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
um ano
B
dois anos
C
três anos
D
quatro anos
E
cinco anos
Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento efetivo da administração direta do Município X em virtude de concurso público e que ele se encontra há dois anos em efetivo exercício. Considere também que João foi eleito para o cargo de Prefeito do referido ente federado.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
João já pode ser considerado estável e só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
apesar de não ter adquirido estabilidade no serviço público, João será investido no mandato de Prefeito e, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo eletivo, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.
C
investido no mandato de Prefeito, João ficará automaticamente afastado de seu cargo, e, para fins previdenciários, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
D
apesar da estabilidade adquirida por João após os dois anos de efetivo exercício, com a assunção do mandato eletivo, ele deverá ser exonerado do cargo efetivo, garantido o direito à indenização proporcional ao tempo de serviço.
E
investido no mandato de Prefeito, independentemente de haver compatibilidade de horários, João será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Nos termos da Constituição Federal, acerca da estabilidade dos servidores públicos, analise as partes que seguem:
(1ª parte): A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade é uma condição facultativa para a aquisição da estabilidade.
(2ª parte): Os servidores públicos estáveis só perderão o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, também com asseguramento de ampla defesa.
(3ª parte): O servidor público estável que tiver o cargo extinto ou declarado desnecessário ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
A
Somente a 1ª parte.
B
Somente a 2ª e a 3ª partes.
C
Somente a 2ª parte.
D
A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.
Conforme a Constituição Estadual, o servidor público estável só perderá o cargo:
l. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está(ão) CoRRETA(S):
A
Apenas l.
B
Apenas III.
C
Apenas l e III.
D
I, II e III.
Dadas as afirmativas sobre os servidores públicos,
I. É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos efetivos, salvo os que tenham compatibilidade de horários.
II. Os servidores concursados se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício no cargo.
III. Pode o servidor estável perder o cargo mediante processo administrativo, independente de ampla defesa.
IV. Mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor de uma empresa pública não pode acumular cargo de professor em uma autarquia.
verifica-se que estão corretas apenas
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, cuja não observância implicará na nulidade do ato e crime de responsabilidade da autoridade responsável, nos termos da lei.
B
Deve-se franquear acesso dos usuários a registros administrativos e informações sobre atos de governo, ressalvados aqueles cujo sigilo seja comprovadamente imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
C
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que particulares causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
D
Os atos de improbidade administrativa resultam na suspensão da função pública, pelo tempo que perdurar a aplicação da sanção.
E
A avaliação periódica do servidor público, a ser realizada semestralmente, pode resultar na representação contra o exercício negligente de cargo, emprego ou função na administração pública.
Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Psicopedagogo - 2023
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, o servidor público adquirirá estabilidade após aprovação em estágio probatório. Sobre a estabilidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O prazo de estágio probatório no serviço público será de três anos de efetivo exercício.
B
A existência de sentença judicial transitada em julgado é motivo para perda do cargo público.
C
A Lei orgânica dos Municípios poderá estabelecer prazo inferior a três anos, respeitando, contudo, o limite mínimo de dois anos, para o período de estágio probatório dos seus servidores.
D
Para a perda do cargo público por servidor estável, faz-se necessária a instauração de processo administrativo, no qual seja assegura a ampla defesa ao servidor.
E
Para a perda do cargo público por servidor estável, faz-se necessário procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma em que a lei definir, assegurada a ampla defesa.
Sobre os regimes jurídicos dos servidores públicos, é correto afirmar que
A
ocupante de cargo público recebe Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
B
ocupante de emprego público submete-se ao regime estatutário.
C
a Constituição Federal de 1988 não admite a instituição do regime jurídico único (RJU) atualmente.
D
ocupante de cargo comissionado, sob o regime celetista, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
E
titular de cargo efetivo pertence ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), caso o ente federativo tenha regime próprio.
Nos exatos termos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil do ano de 1988 é correto afirmar que:
A
o servidor público estável perderá o cargo independentemente de avaliação periódica de desempenho.
B
o servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
o servidor público estável perderá o cargo em razão da extinção do referido cargo.
D
a estabilidade do servidor público é adquirida independentemente de avaliação especial de desempenho por comissão com finalidade específica para tanto.
E
o servidor público estável perderá o cargo após o cumprimento integral do devido processo administrativo.
Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, analise as afirmativas a seguir:
I. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
II. Extinto o cargo público, o servidor estável será posto em indisponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo análogo.
III. A Constituição Federal determina que a contagem do prazo de 03 (três anos) para a estabilidade se inicie a partir da nomeação do servidor público.
Assinale
A
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
se apenas a afirmativa I estiver correta.
C
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
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