Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Constitucional
- Estabilidade e Estágio Probatório
Questões de Concurso sobre Estabilidade e Estágio Probatório
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
368
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2022
Maria é servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa e acaba de completar dois anos de efetivo exercício no cargo.
De acordo com as disposições da Constituição da República sobre seu regime jurídico, é correto afirmar que Maria
A
adquiriu estabilidade, e só perderá o cargo em algumas hipóteses, como mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B
adquiriu estabilidade, e só perderá o cargo em algumas hipóteses, como em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como em virtude de sentença judicial recorrível.
D
não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como em virtude de sindicância sumária disciplinar, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
E
não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
II. É recomendada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Somente os itens I e III.
E
Nenhum dos itens.
Lucas obteve estabilidade no serviço público a partir da data de sua nomeação no cargo.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos temas Administração Pública e Servidores Públicos, elencados na Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
(_) Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
(_) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
A
C - C - C.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
E
E - E - E.
Com relação à organização do Estado, especificamente sobre os servidores públicos, tomando como base os ditames da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
A
A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.
B
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observa a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
C
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo, facultativo e solidário, mediante pagamento do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.
D
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado no âmbito da União, aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
E
Após três anos de efetivo exercício, são estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o artigo 41 da Constituição da República de 1988, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, porinterpretação lógica, o prazo do estágio probatório.
( ) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.
( ) Ainda que da integração das empresas de economia mista na administração do Estado possa advir peculiaridades no regime jurídico da dispensa de seus empregados, não lhes é aplicável o artigo 41 da Constituição da República de 1988.
( ) A declaração de desnecessidade de cargos públicos está subordinada ao juízo de conveniência e oportunidade da administração, não dependendo de lei ordinária para tanto.
Assinale a sequência correta.
A
V V F V V
B
F V F V F
C
V V F F F
D
F F V V V
E
V F V F F
João, Maria e Ana assumiram recentemente cargos em órgãos públicos. João assumiu o cargo de empregado público por meio de aprovação em concurso, em uma empresa pública; Maria assumiu o cargo efetivo de servidora da administração pública direta, também por meio de aprovação em concurso público, e Ana ocupa apenas cargo em comissão na administração pública direta. Nessa situação, apenas João e Maria, cumpridos os requisitos legais, poderão adquirir estabilidade.
C
Certo
E
Errado
A servidora Davina Lúcia completou três anos de efetivo exercício após ter sido nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Como condição para a aquisição da estabilidade de Davina Lúcia, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:
A
Será automaticamente considerada estável.
B
Deverá realizar prova de conhecimentos gerais sobre as atividades exercidas no cargo.
C
É obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
D
Será facultada à chefia a concessão da estabilidade após a realização de relatório sobre as atividades desempenhadas nos três anos de efetivo exercício.
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações, mas não inclui as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
C
São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
D
A ordem social tem como base o bem-estar e como objetivos o primado do trabalho e a justiça sociais.
E
A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
É hipótese de perda do cargo público por servidor federal estável:
A
sentença judicial proferida em segunda instância.
B
processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
C
excesso de despesa com dívida externa.
D
decisão da autoridade a que esteja subordinado, desde que ratificada pelo respectivo chefe de Poder.
E
sentença judicial, ainda que em primeira instância, proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
Consoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo
A
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
após decisão interlocutória condenatória.
C
por intermédio de decisão administrativa, independentemente de ampla defesa.
D
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme determinado por sua chefia imediata.
Analise as assertivas abaixo:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
III. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão apenas convidar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. Contudo, o não comparecimento injustificado ao convite, pode importar em crime de responsabilidade. Ademais, a constituição veda expressamente a convocação obrigatória de Ministros de Estado pela Câmara ou pelo Senado com a finalidade de prestar informações formais.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas II.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2022
João, servidor público, informou à sua amiga Maria que ele somente perderia o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo ou, na forma da lei complementar, mediante avaliação periódica de desempenho. Isso significa dizer que João
A
ocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e conta com mais de três anos de efetivo exercício.
B
ocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e conta com mais de dois anos de efetivo exercício.
C
ocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, independente do lapso temporal desde a posse.
D
ocupa cargo público, de natureza não eletiva, e conta com mais de dois anos de efetivo exercício.
E
exerce função pública, independente do cargo ocupado e da forma de provimento.
Pedro ingressou no serviço público no ano de janeiro de 2016 através de nomeação advinda de aprovação em concurso público. Assim, completou o período de estágio probatório ao final do mês de janeiro de 2019. No entanto, após dois anos de obtida a estabilidade, foi demitido. A Administração, quando questionada sobre o motivo da demissão, informou que estava embasada no Artigo 41 da Constituição Federal (1988). Diante da situação exposta, assinale a alternativa que apresenta um dos motivos apresentados na Constituição Federal (1988) para perda do cargo de servidor público estável.
A
Processo judicial em tramitação em que o servidor seja réu.
B
Desempenho insatisfatório, testemunhado por duas pessoas.
C
Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ao servidor.
D
Desídia habitual junto ao público externo.
E
Associação a grupos políticos ou sindicatos deliberadamente contrários ao governo.
O artigo 41 da CRFB discorre que são estáveis ________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A
por três anos.
B
por dez anos.
C
após seis meses.
D
após cinco anos.
E
após três anos.
De acordo com o Art. 41 da Constituição da República de 1988, “sã o estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”
Acerca da estabilidade do servidor público, analise as afirmativas a seguir.
I. Justifica-se a demissã o do servidor público, em estágio probatório, que tenha participado de movimento grevista por período superior a 30 dias, uma vez que os dias de paralisação são considerados faltas injustificadas.
II. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no referido Art. 41.
III. Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituí da para essa finalidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas
D
III, apenas.
O servidor público estável só perderá o cargo:
( ) em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
( ) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
( ) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) em virtude de sentença judicial não transitada em julgado
Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:
A
(F), (V), (V), (V).
B
(F), (F), (V), (V).
C
(V), (F), (V), (F).
D
(V), (V), (V), (F).
E
(V), (V), (F), (V).
Considere que Diana foi aprovada, em concurso público de provas e títulos promovido pela administração direta do Estado do Rio Grande do Norte, para determinado cargo de provimento efetivo. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, Diana adquirirá estabilidade
A
imediatamente após a nomeação.
B
imediatamente após a posse.
C
após decorrido um ano de efetivo exercício.
D
após decorridos dois anos de efetivo exercício.
E
após decorridos três anos de efetivo exercício.
No §1º do artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma-se: “O servidor público estável só perderá o cargo: I–em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II–mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III–mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.” O §3º. do mesmo artigo, por sua vez, aponta: “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”. Disso, decorre ser CORRETO afirmar:
A
O servidor público estável, aproveitado em outro cargo devido à desnecessidade do anteriormente ocupado, fica permanentemente livre de perder o novo cargo após trânsito em julgado de sentença judicial.
B
A estabilidade nos cargos dos servidores públicos é restrita e cargos podem ser extintos.
C
Cargos ocupados por servidores públicos estáveis não podem ser extintos.
D
Todos os servidores públicos estáveis postos em disponibilidade recebem a mesma remuneração.
E
Avaliações periódicas de desempenho anulam sentenças judiciais transitadas em julgado, para perda de cargo de servidores públicos estáveis.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, em relação às situações em que o servidor público estável perderá o cargo, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
F – V – F.
C
F – F – V.
D
V – F – V.
E
V – V – V.
Gerar simulado