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Questões de Concurso sobre Estabilidade e Estágio Probatório
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A mais que conhecida Emenda Constitucional nº 19, de 1998, inseriu o princípio da eficiência no caput do art. 37. Ainda, antes dessa Emenda, eram considerados estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Após a referida Emenda, o prazo da estabilidade foi estendido para três anos. Pelo exposto, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correspondente:
I-O servidor público, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatório o transcurso de três anos no cargo ou pelo cumprimento do plano de avaliação periódica elaborado pela chefia imediata, no mesmo prazo.
II-O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III-O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica, pelo não cumprimento do plano de avaliação de desempenho elaborado pela chefia imediata.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Todos os itens estão incorretos.
C
Somente estão corretos os itens I e II.
D
Somente está correto o item III.
E
Somente está correto o item I.
O servidor efetivo e estável não possui uma garantia contra qualquer forma de demissão. A Constituição Federal (CF) apresenta hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo de forma não voluntária. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).
-
( ) Sentença judicial transitada em julgado.
( ) Processo administrativo com ampla defesa.
( ) Insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º
-
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V
B
V - V - F - F
C
V - F - V - F
D
F - V - V - F
A estabilidade como o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo. As regras sobre a estabilidade estão disciplinadas no art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional. Assinale a alternativa que apresenta qual o tempo necessário de efetivo exercício para aquisição da estabilidade.
A
Um ano
B
Dois anos
C
Três anos
D
Cinco anos
Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as demais condições, de acordo com a Constituição Federal, Carlos Eduardo adquirirá estabilidade após
A
três anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
dois anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
três anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
D
dois anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
E
cinco anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
O prazo constitucional para a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é de:
A
1 (um) ano de exercício.
B
2 (dois) anos de efetivo exercício.
C
2 (dois) anos de exercício.
D
3 (três) anos de efetivo exercício.
E
5 (cinco) anos de exercício.
Acerca da estabilidade dos servidores públicos, na forma da Constituição Federal vigente, podemos afirmar que:
A
são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
são estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com renumeração condizente ao cargo.
D
a aquisição da estabilidade necessita de avaliação especial desempenhada por comissão simples para que seja concedida.
E
é dispensada, para a aquisição da estabilidade do servidor público, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o artigo 41 considera estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício. Em que situações o servidor público estável perderá o cargo?
-
l - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
ll - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
lll - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as situações I e ll estão corretas.
B
Somente a situação I está correta.
C
Somente a situação ll está correta.
D
Somente as situações I e lll estão corretas.
E
Todas as situações estão corretas.
Leia as alternativas e, com base na Constituição Federal de 1988, assinale a correta.
A
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício
B
A aquisição da estabilidade não depende da avaliação especial de desempenho.
C
O servidor público estável não perderá o cargo ainda que tenha obtido resultado insatisfatório em procedimento de avaliação periódica de desempenho, hipótese que é possível apenas mediante decisão judicial transitada em julgado.
D
A demissão do servidor estável, invalidada por sentença judicial, impede a reintegração caso a vaga já esteja ocupada por outro servidor.
E
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Sobre a estabilidade do servidor público, marque a alternativa correta.
A
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, em processo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
B
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
C
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
D
O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, sendo-lhe oportunizado o retorno ao seu cargo de origem.
Em que pese a estabilidade dos servidores e servidoras em efetivo exercício três anos após a nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude da aprovação em concurso público, estes poderão perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo que observe a ampla defesa.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.
( ) Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a sequência correta.
A
V V V V F
B
F V F F V
C
V F F F F
D
F F V V V
E
V V V F F
Com relação as regras constitucionais pertinentes aos servidores públicos, analise as frases abaixo e responda.
I. João é professor concursado. Tomou posse no cargo há exatos dois anos. Logo, João já é detentor de estabilidade, mas ainda não é detentor de vitaliciedade.
II. João é professor concursado. Tomou posse há exatos dois anos. Se candidatou a vereador no mesmo município onde é professor e sagrou-se vencedor. É possível exercer ambas as funções, se houver compatibilidade de horários, percebendo o pagamento por ambas as atividades.
III. João é professor concursado. Tomou posse há exatos cinco anos. Para perder o cargo, é preciso sentença judicial transitada em julgado.
IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Das assertivas, estão corretas aquelas que constam apenas em:
A
II e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II, III e IV.
D
I e III.
Segundo a Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
A
não poderá acumular nenhum outro cargo público remunerado, ainda que haja compatibilidade de horários, sendo que essa proibição não abrange as sociedades de economia mista.
B
é estável, quanto ao requisito temporal, apenas após cinco anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado.
C
não possui direito à livre associação sindical durante o período que ainda não tenha adquirido a estabilidade, o que ocorre após, no mínimo, dois anos de efetivo exercício.
D
poderá acumular qualquer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários e que se limite a dois cargos públicos remunerados.
E
é estável, quanto ao requisito temporal, após três anos de efetivo exercício, podendo, dentre outras hipóteses, perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, o servidor _______________ para cargo de provimento ____________ em virtude de concurso público adquire estabilidade após ______ anos de efetivo serviço. Ainda, para a aquisição da estabilidade, tem-se a ______________ de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
indicado – provisório – dois – obrigatoriedade
B
nomeado – provisório – três – possibilidade
C
indicado – efetivo – dois – possibilidade
D
nomeado – efetivo – três – obrigatoriedade
E
nomeado – efetivo – dois – obrigatoriedade
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
A
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários e serem os entes públicos distintos.
B
O servidor público da administração direta, se investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, ainda que haja compatibilidade de horários.
C
A demissão de servidor estável, invalidada por sentença judicial, resultará em sua aposentadoria, caso extinto o cargo.
D
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
E
Os servidores públicos temporários podem adquirir estabilidade caso o edital de convocação assim preveja.
A estabilidade do servidor público é um direito que está previsto na nossa Constituição Federal (1988). Seu maior objetivo é garantir que o servidor tenha as condições e a tranquilidade para exercer as suas funções. Dentre as condições estipuladas para a obtenção dessa estabilidade no serviço público, é incorreto mencionar:
A
Aprovação em concurso público.
B
Nomeação para o cargo efetivo disponível.
C
Posse no cargo efetivo, com todas as prerrogativas, direitos e deveres que o acompanham.
D
Aprovação em estágio probatório de três anos de efetivo exercício.
E
Aprovação em estágio probatório de dois anos de efetivo exercício.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de:
A
Cinco anos.
B
Quatro anos.
C
Três anos.
D
Dois anos.
E
Um ano.
Anderson já prestou concurso público 4 vezes e, na última tentativa, foi aprovado, passando a ser servidor público em efetivo exercício há mais de 3 anos. Considerando essa informação e os dispositivos constitucionais, assinale a alternativa que corresponde aos direitos e deveres de Anderson.
A
A promoção na carreira de Anderson independe da sua participação em escolas de governo para formação e aperfeiçoamento.
B
Anderson perderá o cargo, sem a necessidade de processo administrativo, nos casos de improbidade administrativa e má-fé.
C
A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo inclusive constar nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
D
A única forma legal de extinção do cargo do servidor público estável é através de uma sentença judicial transitada em julgado.
E
Anderson, em virtude de ter sido aprovado por meio de concurso público e estar no cargo por mais de 3 anos de efetivo exercício, possui estabilidade.
Ano:
2022
Maria é servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa e acaba de completar dois anos de efetivo exercício no cargo.
De acordo com as disposições da Constituição da República sobre seu regime jurídico, é correto afirmar que Maria
A
adquiriu estabilidade, e só perderá o cargo em algumas hipóteses, como mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B
adquiriu estabilidade, e só perderá o cargo em algumas hipóteses, como em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como em virtude de sentença judicial recorrível.
D
não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como em virtude de sindicância sumária disciplinar, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
E
não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
II. É recomendada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Somente os itens I e III.
E
Nenhum dos itens.
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