Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
622
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com base no Título III – Da Organização do Estado, da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) Dentre os bens dos Estados Federados está o mar territorial e os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
( ) Os Estados se organizam e se regem pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal.
( ) O Município rege-se por Lei Orgânica, votada e aprovada pelos membros da Câmara Municipal, atendidos os princípios e preceitos estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
V – F – V – V.
C
V – F – F – V.
D
V – V – F – F.
E
F- V – V – F.
A federação, de um modo geral, tem como uma de suas características a existência
A
do Município como um dos seus entes integrantes.
B
do Ministério Público como fiscal da lei e da Constituição.
C
de entes federativos independentes e soberanos.
D
da descentralização política.
E
do direito de secessão.
Com relação à organização político-administrativa do Estado
Federal, é correto afirmar que
A
os territórios brasileiros são excluídos da composição da
organização político-administrativa da República Federativa do
Brasil.
B
os recursos minerais do subsolo são de propriedade do
município em que forem encontrados.
C
os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para
formarem novos territórios estaduais.
D
a organização e a prestação de serviços de transporte
rodoviário interestadual e local são de competência dos
estados.
E
as cavidades naturais subterrâneas são patrimônio do estado
onde se localizarem.
À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,
A
a autonomia baseia-se na existência de uma única esfera governamental atuante sobre a população, em um mesmo
território.
B
a Constituição Federal prevê mecanismos de proteção do sistema federativo, tais como a repartição de competências
administrativas e legislativas entre os entes federados.
C
a Constituição Federal prevê a possibilidade de instituição de regiões metropolitanas por iniciativa legislativa dos
municípios limítrofes interessados na associação.
D
a autonomia é assegurada a todos os entes sob os aspectos administrativo e fiscal, cabendo, no entanto, somente à União
a autonomia legislativa.
E
a soberania, na qualidade de poder supremo consistente na capacidade de autodeterminação do ente federado, cabe à
União e aos Estados membros.
Ano:
2018
Desde a Constituição de 1891, quando passou a ser República, o Brasil tem adotado o regime da federação como forma de Estado. Hoje tal regime tem previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (art. 1º e 18). A característica fundamental do regime federativo é:
A
a descentralização política.
B
a ausência de autonomia para os três círculos de poder existentes no Brasil.
C
que os entes que compõem a federação brasileira são desprovidos de autonomia.
D
o poder de autoconstituição, conferido de forma expressa aos Municípios de modo a permitir que sejam regidos também por suas próprias Constituições.
E
que o poder central é único e soberano, não existindo outros círculos de poder.
Certo Estado foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça Estadual, a pagar
diferenças salariais devidas aos servidores públicos autores da demanda. Expedido o precatório contra o Estado, a dívida
não foi paga no prazo constitucional, injustificadamente. Essa situação enquadra-se, em tese, entre as hipóteses de decretação
de intervenção federal no Estado, uma vez que
A
houve descumprimento de ordem judicial, estando a medida condicionada a provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça,
de representação do Procurador-Geral de Justiça, sendo cabível a interposição de recurso extraordinário ao Supremo
Tribunal Federal.
B
houve descumprimento de ordem judicial, estando a medida condicionada à requisição do Supremo Tribunal Federal,
considerando que a ordem descumprida funda-se em comando de hierarquia constitucional.
C
caracterizado o não pagamento de dívida fundada, estando a medida condicionada a provimento, pelo Superior Tribunal
de Justiça, de representação proposta pelo Procurador-Geral da República, sendo cabível a interposição de recurso
extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
D
caracterizada obstrução ao exercício das atribuições do Poder Judiciário, sendo desnecessária, para a prática da medida
excepcional, requisição do Poder Judiciário, bastando que o descumprimento da Constituição Federal pelo Estado esteja
comprovado.
E
caracterizado o comprometimento da ordem pública, estando a medida condicionada a provimento, pelo Supremo Tribunal
Federal, de representação proposta pelo Procurador-Geral da República.
Em relação à organização dos poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, é atribuição do Presidente da República
A
iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal de 1988.
B
expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
C
exercer, sem auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
D
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Ano:
2018
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa
incorreta:
A
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
Brasília é a Capital Federal.
C
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos
documentos públicos.
D
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções
entre brasileiros ou preferências entre si.
E
É vedado aos Estados incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para
anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e da participação da Assembleia Legislativa Estadual, a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual
A
dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
B
obedecidos os requisitos previstos em Lei Complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações diretamente interessadas.
C
obedecidos os requisitos previstos em Lei Complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, observada a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano atingido.
D
dentro do período determinado por Lei Complementar estadual, e deverão observar apenas a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano atingido.
E
dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na ordem constitucional vigente, o Distrito Federal
não mais pode ser considerado como simples autarquia
territorial, podendo ser concebido como uma unidade
federada com autonomia parcialmente tutelada.
C
Certo
E
Errado
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
A
A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
B
A soberania; a garantia do desenvolvimento social; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
C
A soberania; a cidadania; a promoção do bem de todos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
D
A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a erradicação da pobreza.
No âmbito da organização político-administrativa do Estado,
apenas a União, os estados e o Distrito Federal são
considerados entes autônomos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os territórios federais são descentralizações
administrativas da União e gozam de autonomia plena.
C
Certo
E
Errado
É inconstitucional a parceria entre Estado e entidade religiosa que promova educação de jovens e adultos em periferias de uma grande cidade, em razão de dispositivo constitucional que veda essa aliança.
C
Certo
E
Errado
Ao disciplinar a organização político-administrativa da federação brasileira, a Constituição Federal estabelece que compete
A
privativamente à União legislar sobre propaganda comercial.
B
privativamente aos Estados e Distrito Federal legislar acerca das custas dos serviços forenses.
C
privativamente ao Município legislar sobre trânsito e transporte.
D
à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de consórcios e sorteios.
E
privativamente à União legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento
e inovação.
Clara e sua avó, Telma, conversavam na sala de casa após acompanharem, no jornal regional, a veiculação de notícia que divulgava o sucesso de uma operação realizada pela Polícia Federal, responsável por ensejar a propositura, pelo Ministério Público Federal, de ação penal e de ação de improbidade administrativa. Telma disse a Clara que sempre que via notícias de combate à corrupção tinha o sentimento de que a Justiça Federal era mais combativa e importante do que a Justiça Estadual. Clara, jovem graduada em Direito, disse acertadamente a sua avó que
A
ela estava errada, pois as estruturas federal e estadual do Judiciário possuem as mesmas competências, não havendo que se falar em hierarquia, maior combatividade ou maior eficiência.
B
ela estava correta, pois a hierarquia dos entes federados coloca a União acima dos estados membros da federação, o que acaba por ensejar a sua maior relevância e eficiência.
C
ela estava correta, pois a Justiça Federal é habitualmente mais combativa do que a Justiça Estadual, já que a Constituição oferece a ela poderes exorbitantes e especiais.
D
ela estava errada, pois não há qualquer hierarquia entre os entes da federação que justifique a ideia de maior importância da Justiça Federal com relação à Justiça Estadual.
No que se refere à organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Não só a República Federativa do Brasil é soberana. Também o são os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios.
B
Os Municípios, os Estados-Membros, os Territórios e o Distrito Federal possuem autonomia na forma prevista na Constituição da República.
C
Apenas a República Federativa do Brasil possui soberania, ao passo que os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios detêm autonomia.
D
Diz a Constituição da República que a criação de Territórios Federais, ou sua transformação em Estado, deverão ser reguladas em emenda à constituição.
E
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por Lei Federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sendo assim, na divisão de
competências entre os entes federativos, compete à União:
A
legislar privativamente sobre produção e consumo.
B
explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.
C
organizar e manter a polícia militar do Distrito Federal.
D
criar, organizar e suprimir distritos nos municípios.
Qual a Forma de Estado adotada no Brasil?
A
República
B
Federação
C
Democracia
D
Confederação
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta. A União resolveu criar uma sociedade de economia mista para concorrer com as grandes redes de supermercado do país, atenta a grande lucratividade obtida pelo setor. Para tanto, obtêm do Congresso Nacional a necessária autorização legislativa, lançada em lei específica, e registra os atos constitutivos da sociedade empresarial no registro público de empresas mercantis. Os outros empresários do setor podem alegar:
A
que não foram cumpridos os pressupostos de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo na exploração daquela atividade econômica.
B
que a constituição de tal sociedade de economia mista é nula, já que deveria ser criada por lei.
C
que a exploração da área de supermercado somente poderia ser efetivada por empresa pública.
D
que a sociedade empresária estatal deveria ser registrada no registro civil de pessoas jurídicas.
E
que o Estado, por conduto de norma constitucional, não pode intervir neste setor.
Gerar simulado