Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Habeas Data
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
363
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação às ações constitucionais, avalie as assertivas abaixo:
I) O mandado de segurança coletivo pode ser
impetrado por partido político, com maioria no
Congresso Nacional; organização sindical;
entidade de classe; ou associação legalmente
constituída e em funcionamento há pelo menos
dois anos, em defesa dos interesses de seus
membros ou associados.
II) Será concedido mandado de injunção sempre
que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III) Será concedido habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer
violência ou coação em sua liberdade de
informação, por ilegalidade ou abuso de poder.
IV) Será concedido habeas data para assegurar o
conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos
de dados de entidades governamentais ou de
caráter público ou para a retificação de dados,
quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Somente as assertivas I, II e III.
B
Somente as assertivas I e III.
C
Somente as assertivas II e IV.
D
Somente as assertivas I e IV.
E
Somente a assertiva II.
Sobre as ações previstas na Constituição Federal para defesa de direitos individuais, coletivos e/ou difusos analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de toda a categoria, independentemente de filiação e/ou associação.
II - Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como para a retificação de dados. Neste último caso, apenas caberá habeas data quando a retificação não puder ser feita por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, apenas quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
IV - Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. De modo a garantir o amplo acesso à Justiça, o autor é sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo desistência da ação e comprovada má-fé.
V - Segundo a Constituição Federal são gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
A
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e IIIestão corretas.
C
Somente as afirmativas II e V estão corretas.
D
Somente a afirmativa IV está correta.
E
Todas as afirmativas estão erradas.
O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro
PORQUE
visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.
A respeito do enunciado acima é correto afirmar que
A
ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.
B
a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.
C
a primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.
D
ambas as afirmativas são falsas.
No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:
A
Não é o remédio jurídico adequado para questionar a recusa no fornecimento de certidões.
B
Pode ser impetrado por qualquer cidadão, quando houver no banco de dados informação que possa esclarecer ato lesivo ao patrimônio público.
C
Não pode ser impetrado quando o banco de dados for mantido por pessoa jurídica de direito privado.
D
É de competência originária dos Tribunais Regionais Federais, quando o banco de dados estiver vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado.
Em relação às figuras processuais no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A
Conceder-se-á "habeas data" observando-se, no que couber, as normas do "habeas corpus", enquanto não editada legislação específica.
B
No mandado de segurança coletivo, a liminar será concedida, quando cabível, após audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
C
Conceder-se-á "habeas data", observando-se, no que couber, as normas do "mandado de injunção", enquanto não editada legislação específica.
D
No mandado de segurança coletivo, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
E
A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleitele os seus direitos e os respectivos efeitos processuais.
Ano:
2010
De acordo com a jurisprudência sedimentada dos Tribunais
Superiores, o habeas data é uma ação constitucional
A
de caráter criminal.
B
de conteúdo e rito ordinário, com ampla dilação
probatória.
C
cujo manejo é vedado à mera retificação de dados
pessoais.
D
que exige prova do prévio requerimento administrativo
das informações pretendidas, evidenciando a negativa
ou a omissão da Administração em atendê-lo.
E
que pode ser manejada para postular informações pessoais
de terceiros, ainda vivos, constantes de registros
ou bancos de dados de entidades públicas.
Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da apresentação da prova da negativa da via administrativa.
C
Certo
E
Errado
Temos as seguintes garantias constitucionais:
1. habeas corpus;
2. mandado de segurança individual;
3. ação popular;
4. mandado de injunção;
5. habeas data.
Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que representa a exata sequência das apontadas figuras jurídicas:
A
1. Não cabe em relação a punições disciplinares militares.
2. Serve para direito não tutelável por habeas corpus ou por habeas data.
3. Se presta à defesa da moralidade administrativa.
4. Não se admite se for somente para criar nova legislação modificadora da já
existente.
5. Tem por finalidade a obtenção de certidão informativa de processos judiciais
em andamento, para o exercício do direito de petição junto aos órgãos públicos, em
72 horas.
B
1. Não depende de qualquer formalidade.
2. Deve ter prioridade para julgamento, salvo o habeas corpus.
3. Se presta à defesa de patrimônio individual atingido por ato de força do
Executivo.
4. Declara a mora dos projetos de leis que transitam pelo Congresso.
5. Busca obter defesa prévia do patrimônio público.
C
1. Fixa em trinta dias, contados da notificação judicial, o prazo para que o titular do direito impetre a medida.
2. Estende à autoridade coatora o direito de recorrer.
3. Permite a possibilidade de liminar e faculta ao juiz exigir caução.
4. Permite a impetração, também, por fac-simile ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.
5. Não pode ser impetrado durante o “estado de sítio” quando houver medidas de obrigação de permanência em determinado local, ou detenção de edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns
D
1. Não cabe em relação a punições disciplinares.
2. Os efeitos da liminar, em princípio, permanecerão até a prolação da sentença.
3. Visa a anulação de ato lesivo não só do patrimônio público, mas também à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
4. O pressuposto básico é a falta de regulamentação legislativa, que torna inviável
o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
5. O processo que tem esse desiderato terá prioridade sobre todos os atos
judiciais, excetuados o habeas corpus e o mandado de segurança.
E
1. É competência da Justiça do Trabalho quando o ato questionado no pedido envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
2. A nova lei eleva de cinco para dez dias o prazo para o Ministério Público
manifestar-se nos autos e de cinco para trinta dias o prazo para o juiz proferir a
sentença.
3. Tende à tutela de interesses coletivos.
4. Destina-se a tutelar interesses difusos ou coletivos da sociedade em geral que
necessita daquela norma legal.
5. Deve ser concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à
pessoa do solicitante.
Julgue os itens abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e marque aalternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais, de caráter público ou privado.
( ) A Constituição consagra expressamente como garantia fundamental a gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
( ) À duração razoável do processo é garantia que incide somente nos processos judiciais.
( ) Como regra, as esferas civil e criminal não se comunicam. Por isso, o sujeito civilmente identificado deverá necessariamente submeter-se à identificação criminal.
A
F, F, F, F.
B
F, V, F, F.
C
V, F, V, F.
D
F, V, F, V.
E
V, V, F, F.
O remédio constitucional adequado para postular judicialmente a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é:
A
habeas data.
B
mandado de segurança.
C
habeas corpus.
D
mandado de injunção.
E
mandado de segurança coletivo.
Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou à de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
C
Certo
E
Errado
Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.
A
Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
B
Somente poderá ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
C
Será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
D
Será concedido para proteger direito liquido e certo diante de todo ato praticado com ilegalidade ou abuso de poder.
E
Tem por finalidade resguardar o direito de ir e vir do cidadão.
Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
B
A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
C
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
D
São gratuitas as ações de Habeas Corpus e Habeas Data, e na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
E
Habeas Data é o instrumento destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Em relação ao habeas-data, assinale a alternativa correta.
A
Não será concedido para a retificação de dados.
B
Será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
C
Será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
D
Qualquer cidadão é parte legítima para propor habeas-data que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
E
Não é gratuita a ação de habeas-data.
Considere que Joaquim pretenda obter informações relativas à sua pessoa constantes de banco de dados de entidade governamental. Contudo, seu pedido foi negado na esfera administrativa. Diante dessa situação, Joaquim deverá impetrar habeas data junto ao Poder Judiciário a fim de obter as informações desejadas.
C
Certo
E
Errado
O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito de terceiros.
C
Certo
E
Errado
O habeas-data, permite aos cidadãos conhecerem as informações de interesse particular ou geral registradas em órgãos públicos ou banco de dados governamentais.
C
Certo
E
Errado
Por meio do habeas datas, o cidadão pode requerer, se julgar conveniente, informações a seu respeito ou sobre qualquer pessoa que constem em registros públicos ou banco de dados do governo.
C
Certo
E
Errado
O habeas data é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a nacionalidade, soberania e cidadania.
C
Certo
E
Errado
O remédio constitucional utilizado sempre que a falta da norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, é denominado:
A
Mandado de Injunção
B
Mandado de Segurança
C
Habeas data
D
Direito de Petição
E
Habeas corpus
Gerar simulado