Questões de Concurso sobre Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF)

independentes e harmônicos entre si, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

dependentes entre si, na forma da Constituição, o Judiciário, o Administrativo e o Parlamentar.

autônomos e vinculados entre si, o Executivo, o Parlamentar e a Defensoria Pública.

independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

dependentes entre si, na forma da Constituição, o Legislativo, o Administrativo e o Supremo Tribunal Federal.

Legislativo, Executivo e o Judiciário.

Legislativo, Executivo e Privado.

Legislativo, Público e Privado.

Executivo, Privado e Judiciário.

Garantir o desenvolvimento nacional.

Independência nacional.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A proteção constitucional á inviolabilidade domiciliar há que ser entendida restritivamente aos conceitos de residência e domicílio, não devendo, portanto, ser estendido a locais não abertos ao público no qual a pessoa exerça sua profissão ou atividade.

A realização de manifestações públicas como a denominada “Marcha da Maconha” não encontra amparo no exercício do direito fundamental de reunião e da livre manifestação do pensamento, uma vez que consiste em afronta ao ordenamento jurídico na esfera penal como verdadeira apologia à prática de crime.

A gravação clandestina, como aquela em que captação e gravação de áudio e vídeo de conversa pessoal, ambiental ou telefônica se dão no mesmo momento em que a conversa se realiza, feita por um dos interlocutores, sem conhecimento dos outros ou por terceira pessoa, sem conhecimento dos demais, afronta o preceito constitucional da inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas.

A inviolabilidade do sigilo das correspondências, das comunicações telegráficas e de dados são absolutas, uma vez que a previsão constitucional apenas ressalva a possibilidade de interceptação das comunicações telefônicas, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Encontra-se em clara e ostensiva contradição com o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, com o direito à honra, intimidade e vida privada utilizar-se em desobediência expressa à autorização judicial ou aos limites de sua atuação, de bens e documentos pessoais apreendidos ilicitamente acarretando injustificado dano à dignidade da pessoa humana, autorizando a ocorrência de indenização por danos materiais e morais, além do respectivo direito à resposta e responsabilização penal.

Apenas I está correta.

Apenas II está correta.

Apenas III está correta.

Apenas I e II estão corretas.

I, II e III estão corretas.

I, II, III, V.

II, III e IV.

IV e V.

I, II e V.

I, III e IV.

ação facultativa do Poder Executivo Federal.

diretriz secundária dos Poderes legalmente constituídos

objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

princípio das organizações não governamentais.

fundamento da Organização das Nações Unidas.

Executivo, Legislativo e Judiciário.

Município, Estado e União.

Estado, Igreja e Família.

Monarca, Parlamento e Juízes.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Judiciário.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

todos os itens estão corretos.

apenas o item I está correto.

apenas o item II está correto.

apenas o item III está incorreto.

os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e dos empregos públicos.

a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

A República Federativa do Brasil buscará a desigualdade entre os Estados.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A República Federativa do Brasil buscará a prevalência dos direitos econômicos.

A República Federativa do Brasil buscará a cooperação entre os povos para o progresso industrial.

A República Federativa do Brasil repudia a autodeterminação dos povos, o terrorismo e o racismo.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Erradicar as desigualdades sociais e regionais é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

O Brasil buscará a integração econômica, visando à formação de uma comunidade europeia de nações.

os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exercem, com exclusividade, as funções legislativa, administrativa e jurisdicional, respectivamente;

pelo princípio da separação dos poderes, não é lícito ao Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo interferir nas atividades de outro Poder;

a função administrativa é exercida, por excelência, pelo Poder Executivo, e excepcionalmente pelo Poder Legislativo, mas não poder ser praticada pelo Judiciário;

os Poderes Judiciário e Executivo desempenham, de forma atípica, função normativa;

a função jurisdicional típica é exercida, em regra, pelo Poder Judiciário e, de forma residual, pelo Poder Executivo.