Questões de Concurso sobre Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF)

Todo o poder emana do pacto federativo, que o exerce por meio de representantes eleitos indiretamente ou diretamente, nos termos da Constituição.

São Poderes dos entes federados, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios da igualdade entre os Estados e da concessão de asilo político.

Exército.

Judiciário.

Congresso.

Senado.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a soberania individual de cada ente federado.

São poderes harmônicos e independentes entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Ministério Público pertencente a este último.

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, sendo vedados, no sistema jurídico brasileiro, o exercício e a participação direta.

Um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é a solução armada dos conflitos.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Semestralmente

A cada dois anos.

Anualmente.

A cada quatro anos

A formação de uma comunidade latino-americana de nações não é princípio constitucional.

Os indivíduos não têm o dever de solucionar pacificamente seus conflitos.

O controle de constitucionalidade é forma de garantia do princípio democrático de prevalência da vontade da maioria.

O princípio da impessoalidade pode ser considerado derivado do princípio republicano.

A independência do Ministério Público é uma das derivações do princípio da soberania popular.

(F); (F); (V); (V).

(F); (V); (V); (F).

(V); (F); (F); (V).

(V); (V); (F); (F).

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

I, II e III.

dignidade da pessoa humana.

livre iniciativa.

cidadania.

unicidade religiosa.

todas estão erradas.

apenas a l e ll estão corretas.

todas estão corretas.

apenas a ll e lll estão corretas.

Na visão moderna, não mais se fala em separação de Poderes, que viram suas fronteiras irem desaparecendo até formarem um único Poder: o Estatal.

O regime político adotado pelo Brasil é a democracia puramente representativa, cláusula pétrea.

A república, como forma de governo, é cláusula pétrea e, portanto, não admite alteração.

A autonomia dos entes federativos lhes confere, além de autogoverno, soberania.

A união indissolúvel dos entes da federação impede a chamada secessão.

Os itens I, II e III são verdadeiros.

Os itens I e II são verdadeiros

Apenas o item II é falso.

Os itens I, II e IV são verdadeiros.

Todos os itens são falsos.

Supremacia Política

Separação dos Poderes

Autonomia Administrativa

Indissolubilidade do Vínculo Federativo

A dignidade humana é um valor moral e espiritual próprio ao ser humano.

A dignidade da pessoa humana afigura-se como valor fonte na constelação axiológica, imutável e insuscetível de proscrição, tratando-se de centro sobre o qual gravitam todos os demais valores e direitos desenvolvidos pela espécie humana (REALE, 1996).

[...] a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais[...] (INGO SCAPLET, 2004).

A dignidade é um valor moral e espiritual que o ser humano respira ao imprimi-lo no outro.

A dignidade constitui elemento que qualifica o ser humano e dele pode ser destacado. Deve ser reconhecida como pessoa humana podendo, contudo, ser criada.

devido processo legal

dignidade da pessoa humana

defesa do patrimônio arquitetônico.

proteção do meio ambiente.

proibição do trabalho infantil.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federativa da República do Brasil de 1988.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

O da Câmara Municipal e da Prefeitura.

O de Polícia e o de Liberdade.

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O do Ministério Público e os dos políticos.

As afirmativas I, II, III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas a afirmativa I está correta

Apenas as afirmativas II e III estão corretas