Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
646
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Constituição Federal promulgada em 1988 aponta um conjunto de normas que regem o Brasil. Leia as alternativas que tratam sobre a educação na Constituição:
I- A Constituição Federal esclarece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II- Na Constituição Federal registra-se que o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III- A Constituição Federal assegura que o ensino religioso, de matrícula obrigatória, será ofertado no contra turno escolar seguindo tradição religiosa do profissional que com ele atua.
IV- A Constituição Federal esclarece que o ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa em todo território nacional, por ser a língua que define a identidade cultural da nação.
Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:
A
Somente a alternativa II.
B
Somente a alternativa IV.
C
Somente as alternativas I e II.
D
Somente as alternativas III e IV.
E
Somente as alternativas I, III e IV.
Segundo o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outros, de:
I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
IV. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 15 (quinze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e IV
B
II, III e IV
C
I, II e III
D
I, III e IV
A Constituição Federal aponta que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II. Ensino médio e profissionalizante universal e gratuito;
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino;
IV. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e IV estão corretos.
B
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
Maria Cristina é supervisora de ensino do município TAY e integra equipe que organiza o ano letivo de cerca de cem escolas sob responsabilidade do governo municipal. Nos termos da Constituição Federal, a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino:
A
excepcional
B
organizado
C
regular
D
planejado
A Constituição Federal prevê que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpra com as seguintes funções:
A
Utilize o mesmo currículo escolar que as escolas públicas, e preferencialmente, adote os mesmos livros didáticos fornecidos pelo Estado.
B
O cumprimento das normas gerais da educação nacional, juntamente com a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
C
Estabeleça a mesma carga horária definida para a educação pública, e mantenha em seu quadro docente ao menos um titular para cada disciplina.
D
Atue de modo a cumprir os objetivos da educação inclusiva, adaptando a escola e o processo de aprendizagem aos alunos com necessidades especiais.
De acordo com a Constituição Federal ao dispor sobre “Educação”, o ensino será ministrado com base no princípio do (a):
A
universalidade da cobertura e do atendimento.
B
irredutibilidade do valor dos benefícios.
C
existência de apenas instituições públicas de ensino.
D
gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
E
poluidor-pagador.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:
A
O ensino será ministrado com base no pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
B
As universidades não gozam de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
C
É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
D
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
A União aplicará, anualmente, da receita compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nunca menos de quantos por cento?
A
18.
B
25.
C
40.
D
23.
E
15.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, dispõe sobre os princípios segundo os quais o ensino deverá ser ministrado. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um deles.
A
igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola
B
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber
C
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas apenas nas instituições públicas de ensino
D
gratuidade do ensino público em instituições de ensino privadas, de acordo com a necessidade
E
garantia de padrão de qualidade, por meio de avaliações externas
A Constituição Federal de 1988 alça a educação a um patamar elevado ao consagrá-la como um direito social e um direito fundamental da pessoa humana. Na seção do capítulo III, entre os artigos 205 e 214, trata especificamente da educação. Nesses artigos, pode-se ler corretamente que
A
a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização e garantia de padrão de qualidade e equidade.
B
a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte, e os Estados e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
C
o ensino será ministrado com base no princípio do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente no atendimento educacional especializado.
D
os programas suplementares de alimentação, transporte e assistência à saúde serão financiados com recursos provenientes de taxas, contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
E
o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.
A educação é um direito mencionado em diversos dispositivos da Constituição, podendo-se destacar a menção deste como um direito social. Considerando os contornos trazidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da educação, marque a alternativa CORRETA:
A
A matrícula na disciplina de ensino religioso é facultativa
B
As aulas de ensino religioso são de matrícula obrigatória e devem ocorrer fora do horário normal nas escolas públicas de ensino fundamental.
C
O ensino não deverá ter por base a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
A União é a única responsável pela organização do sistema de ensino.
A ordem social estabelecida pela Constituição Federal tem como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a justiça sociais. No que se refere à educação, assinale a alternativa incorreta.
A
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio
B
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
C
O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente
D
O ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber
De acordo com os dispositivos constitucionais da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
A
As ações e serviços públicos de saúde não integram uma rede regionalizada e hierarquizada, nem se constituem num sistema único.
B
Os recursos públicos serão destinados apenas às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
C
A Ordem Social tem como base o primado do lucro empresarial, não sendo um dos seus objetivos a justiça social.
D
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
E
As Universidades gozam de autonomia didático-científica e, por isso, não obedecem ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Considerando o artigo 206 da Constituição Federal, pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II – gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.
III – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Considere as assertivas acerca dos princípios constitucionais que pautam o ensino e, após, assinale a alternativa que julgar correta:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VII – fixação de metas de padrão de qualidade, apurados anualmente com base na progressão do educando aos outros níveis de ensino.
A
todas as assertivas estão corretas.
B
apenas uma assertiva está incorreta.
C
apenas duas assertivas estão incorretas.
D
apenas uma assertiva está correta.
As características da organização do trabalho para o planejamento e a elaboração do projeto político-pedagógico da escola de que trata o texto atende ao princípio da Educação (CF/1988, art. 206, VI; LDB/1996 – art. 3o, inc. VIII), identificado como:
A
inovação.
B
gestão democrática.
C
inspeção.
D
liberdade.
E
pluralidade.
A educação pode se constituir no Brasil em objeto de empreendimento da iniciativa privada, conforme está disposto no Art. 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Para tanto, os estabelecimentos de ensino privados devem atender às seguintes condições:
A
cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
B
cumprimento das normas especificas da educação nacional e atendimento as especificações de inclusão.
C
cumprimento do controle de qualidade do Poder Público e concessão de secretarias estaduais de educação.
D
cumprimento dos Projetos Político-Pedagógicos e autorização de funcionamento pelo Poder Público.
E
cumprimento das legislações especificas da educação regional e controle de qualidade pelo Poder Público.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 205), a Educação no Brasil visa
A
ao desenvolvimento social e cultural do sujeito.
B
ao fortalecimento do indivíduo, para que tenha condição de conviver em sociedade.
C
ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
D
oferecer ao cidadão as condições de sobrevivência no mundo do trabalho.
E
ao fortalecimento da relação entre as pessoas, promovendo a alta estima e oferecendo condições para a vida em sociedade.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 205, estabelece que a educação brasileira é direito de todos e dever do(a)
A
Estado e dos municípios
B
Estado e da família
C
Poder Público e dos alunos
D
Poder Público e da escola
E
União e da sociedade
De acordo com o art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino escolar será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos públicos e privados.
IV. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
V. Piso salarial profissional estadual.
Assinale a alternativa que apresenta os itens INCORRETOS:
A
I, II e IV.
B
II, III e V.
C
III e V.
D
IV e V
Gerar simulado