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A Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema dos direitos políticos, de modo a determinar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Ainda no que diz respeito a esse tema, estabelece a Constituição que o alistamento eleitoral e o voto são
A
facultativos para os maiores de dezoito anos e obrigatórios para os maiores de setenta anos e para os analfabetos.
B
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos e facultativos para os maiores de sessenta anos.
C
facultativos para os maiores de dezesseis anos e para os analfabetos e obrigatórios para maiores de dezoito anos e para os maiores de setenta anos.
D
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e maiores de setenta anos.
Consigna-se que o alistamento eleitoral é uma forma em que se possibilita aos cidadãos o exercício dos direitos políticos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são:
A
Obrigatórios para os maiores de vinte e um anos.
B
Facultativos para os analfabetos.
C
Facultativos para os maiores de setenta anos.
D
Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
No que se refere ao voto, ao alistamento eleitoral, aos órgãos da
justiça eleitoral, bem como à composição desses órgãos, assinale a
opção correta.
A
O voto para a escolha dos indicados pelo Supremo Tribunal
Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral é direto e
aberto, dado o princípio da publicidade eleitoral, que veda a
adoção de medidas sigilosas.
B
O Tribunal Superior Eleitoral é composto por seis magistrados
de notório saber jurídico indicados pelo Supremo Tribunal
Federal.
C
Os juízes eleitorais são considerados órgãos da justiça
eleitoral.
D
O eleitor que, por qualquer motivo, extraviar a via do seu título
eleitoral poderá requerer às juntas eleitorais a expedição de
novo documento, desde que o faça até quarenta e oito horas
antes do pleito.
E
É obrigatório o alistamento eleitoral dos analfabetos, visto que
todos são iguais perante a lei, conforme a Constituição Federal
de 1988.
Considerando as normas que regem o processo eleitoral, assinale a
opção correta.
A
Por ocasião do alistamento, é indispensável a definição do
domicílio do eleitor, faculdade pertencente à justiça eleitoral
quando o cidadão informar mais de um endereço residencial.
Nesse caso, a justiça eleitoral atribuirá ao eleitor o domicílio
eleitoral cujo imóvel represente maior valor venal.
B
O alistamento eleitoral não pode ser objeto de indeferimento,
devendo o técnico judiciário, a quem compete expedi-lo,
requerer ao analista judiciário ou à autoridade superior da
justiça eleitoral a utilização do instituto da diligência em casos
de dúvidas materiais.
C
Embora o alistamento eleitoral seja facultativo para os menores
de dezoito anos de idade e maiores de dezesseis anos de idade,
no caso dos menores emancipados em razão do exercício de
atividade empresarial ou de casamento civil, a faculdade
transmuta-se em obrigação perante a justiça eleitoral.
D
Constitui causa para o cancelamento do título eleitoral de
cidadãos maiores de dezoito anos de idade e menores
de setenta anos de idade a situação de irregularidade perante
a justiça eleitoral, decorrente de inadimplência relativa a
pagamento de multa por não terem votado nem justificado
a ausência em três eleições consecutivas.
E
Cancelado o título eleitoral, o cidadão deve aguardar o prazo
mínimo de cinco anos para requerer nova inscrição à justiça
eleitoral, ainda que cessadas as causas que geraram o
respectivo cancelamento.
As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que
A
o plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.
B
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
a idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.
D
para concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
os analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.
Nos termos da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao alistamento eleitoral, não podem alistar-se
A
os alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.
B
os analfabetos.
C
os conscritos, durante o serviço militar obrigatório.
D
os índios não-integrados.
E
os que não saibam exprimir-se na língua nacional.
Em relação ao alistamento eleitoral assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar
de residência ou moradia do requerente, e, verificado
ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio
qualquer delas.
B
O alistamento se faz mediante a qualificação e
inscrição do eleitor.
C
O alistamento eleitoral obrigatório é previsto na
legislação, sendo que estão nesta categoria os
maiores de 18 e menores de 70.
D
O alistamento eleitoral facultativo é previsto na
legislação, sendo que estão nesta categoria os
maiores de 16 e menores de 18, os maiores de 70, os
analfabetos e os conscritos.
Considerando os temas “direitos políticos e partidos políticos”, assinale a alternativa correta.
A
Os partidos p o lítico s, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
B
A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.
E
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
A respeito do direito de voto no Brasil, é correto afirmar, EXCETO:
A
As mulheres passaram a ter direito de voto no Brasil a partir do Código Eleitoral de 1932
B
A Constituição Federal de 1988 permitiu o alistamento dos brasileiros maiores de 16 anos.
C
No período republicano brasileiro, os analfabetos passaram a ter direito de voto a partir de 1985.
D
A lei eleitoral brasileira permite o voto dos cabos e soldados conscritos durante o serviço militar obrigatório.
Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a afirmativa incorreta.
A
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
C
O militar alistável, se contar com menos de dez anos de serviço castrense, deverá afastar‐se da atividade para se tornar elegível
D
O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
E
Não podem alistar‐se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965), assinale a alternativa INCORRETA.
Não podem alistar-se eleitores:
A
Os analfabetos.
B
Os que não saibam exprimir-se na língua nacional.
C
Os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos.
D
Os militares, ainda que não sejam oficiais ou aspirantes a oficiais.
Com base na CF/88 em seu Capítulo IV que trata dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
I - Os maiores de dezesseis anos.
II - Os maiores de dezesseis anos e menores de setenta e cinco anos.
III - Os maiores de dezesseis anos e menores de sessenta anos.
IV - Os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos.
Indique a alternativa correta.
A
Apenas a sentença IV é a correta.
B
Apenas a sentença III é a correta.
C
Apenas estão corretas as sentenças I, II e III.
D
Apenas estão corretas as sentenças I, III e IV.
Acerca de direitos políticos, assinale a opção correta.
A
É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.
B
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça federal no prazo de quinze dias contados da diplomação.
C
O militar alistável que tiver menos de dez anos de serviço poderá ser eleito, contudo, deverá afastar-se da atividade exercida no serviço militar.
D
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
E
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Sobre os direitos políticos estabelecidos na Constituição da República, analise as assertivas abaixo.
I. Além dos analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos, o alistamento eleitoral é facultativo aos estrangeiros e silvícolas.
II. O Prefeito que queira concorrer a outro cargo político deve renunciar ao seu mandato até 3 meses antes do pleito.
III. A idade mínima para aqueles que querem se candidatar à Presidência da República é de 35 anos.
IV. A impugnação de um mandato eletivo deve se dar no prazo de 15 dias contados da diplomação, devendo a ação ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I e III, apenas.
Ano:
2013
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
Para ser candidato a vereador, o cidadão deve contar com, no mínimo, 21 (vinte e um) anos de idade.
B
Os partidos políticos possuem caráter nacional.
C
É assegurada autonomia aos partidos políticos para definir o regime de suas coligações eleitorais, mas há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
D
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de 60 (sessenta) anos.
E
O militar é inelegível.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos, maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
São condições de elegibilidade na forma da lei a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária; idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice- Presidente da República, Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador dos Estados e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz; dezoito anos para vereador.
D
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
De acordo com o que descreve a Constituição Federal, acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Presidente da República.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.
E
É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereadores.
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros.
E
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
Considere as assertivas a seguir que dizem respeito ao exercício dos direitos políticos e às condições de elegibilidade.
I. Os eleitores que sofreram uma condenação
criminal transitada em julgado têm os direitos
políticos suspensos e, enquanto durarem os
efeitos, não poderão votar nem serem
votados.
II. Os eleitores que forem condenados por
alguns crimes arrolados no artigo 1º, I, “e”, da
Lei Complementar nº 64/1990, em decisão
transitada em julgado ou proferida por órgão
judicial colegiado, ficarão inelegíveis desde a
condenação até o transcurso do prazo de 8
(oito) anos após o cumprimento da pena.
Neste período, o eleitor poderá votar após o
cumprimento da suspensão dos direitos
políticos, mas não poderá ser votado.
III. Os conscritos, durante o período do serviço
militar obrigatório, são inalistáveis e os
militares de carreira (praças e oficiais) são
alistáveis, embora ambos sejam inelegíveis.
IV. A justiça de paz, remunerada, é composta de
cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e
secreto, com mandato de quatro anos e
competência para, na forma da lei, celebrar
casamentos, verificar, de ofício ou em face de
impugnação apresentada, o processo de
habilitação e exercer atribuições
conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além
de outras previstas na legislação. Uma das
condições de elegibilidade para postular o
cargo de juiz de paz é a idade mínima de
vinte e um anos.
V. O domicílio eleitoral na circunscrição é uma
das condições de elegibilidade e é definido
como o lugar onde o eleitor estabelece a sua
residência com ânimo definitivo, conforme
interpretação analógica do Código Civil, em
razão de ausência de disposição específica
da legislação eleitoral.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as assertivas I, II, III e IV.
B
Apenas as assertivas I, II, III e V.
C
Apenas as assertivas II, III e V.
D
Apenas as assertivas I, II e IV.
E
Apenas as assertivas III, IV e V.
O alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a Justiça Eleitoral e se insere como membro do eleitorado nacional. O alistamento pode ou deve ser realizado
A
facultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleições, desde que até a data do pleito.
B
facultativamente no caso dos conscritos e analfabetos.
C
ex officio, isto é, por impulso próprio do órgão estatal.
D
facultativamente no caso de pessoa portadora de deficiência, quando reste comprovado que o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento é impossível ou demasiadamente oneroso.
E
obrigatoriamente pelos que se encontrem fora do país.
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