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Questões de Concurso sobre Despesa pública
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O lançamento contábil da emissão do empenho deve ser realizado no sistema orçamentário.
C
Certo
E
Errado
Em relação a pagamentos de compromissos financeiros, os depósitos são exigidos geralmente para garantias diversas; quando cessam os motivos pelos quais foram exigidos, promove-se a sua devolução através da despesa:
A
Extra-orçamentária.
B
Orçamentária.
C
Institucional.
D
Funcional.
E
Programática.
Assinale a assertiva correta.
A
Os créditos adicionais, independentemente da sua modalidade, podem ser inseridos por medida provisória.
B
A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
C
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia lei que autorize a inclusão, salvo se autorizado por medida provisória editada pelo chefe do Poder Executivo.
D
É permitida a edição de medida provisória sobre matéria relativa ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e créditos adicionais e suplementares.
E
Embora seja vedada a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, o mesmo não acontece com a assunção de obrigações diretas que venham a exceder os respectivos créditos.
Os estágios da realização da receita e da despesa pública são, nessa ordem,
A
lançamento, arrecadação, recolhimento, empenho, liquidação e pagamento.
B
pagamento, liquidação, empenho, recolhimento, arrecadação, lançamento.
C
fixação, estimação, arrecadação, empenho, pagamento e liquidação.
D
receita corrente, receita tributária, imposto, empenho, liquidação e pagamento.
E
progressivo, regressivo, proporcional, empenho, liquidação e pagamento.
A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas.
C
Certo
E
Errado
Nas despesas com suprimento de fundos é dispensada a emissão prévia do empenho, que será emitido após a prestação de contas do adiantamento.
C
Certo
E
Errado
Em relação às despesas, assinale a afirmativa incorreta.
A
A Lei Complementar 101/00, que alterou a Lei 4320/64, classifica as despesas em despesas correntes e despesas de capital.
B
As despesas correntes abrangem as despesas de custeio e as transferências correntes.
C
A prorrogação de despesa criada por prazo determinado não é considerada como aumento de despesa, desde que a prorrogação não ultrapasse o período de doze meses.
D
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
E
Para os fins da Lei Complementar 101/00, considera-se adequada com a lei orçamentária anual a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.
Quando o empenho não for pago dentro do exercício financeiro em que for emitido, dará origem a um processo de despesas de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
C
Certo
E
Errado
Em relação à despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.
A
Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
Empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
Despesas de capital são voltadas para a manutenção de serviços já criados ou para a realização de obras de conservação de bens imóveis.
D
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após regular liquidação.
E
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Sob o enfoque jurídico, as despesas públicas se dividem em fixas e variáveis.
Classificam-se como despesas fixas as(os):
A
ajudas de custo.
B
despesas com viagens.
C
despesas com pessoal.
D
despesas com serviços extraordinários.
E
investimentos.
O aumento de despesa oriundo de desapropriação de imóvel urbano pelo poder público municipal, que vise atender a política de desenvolvimento urbano, tem como uma de suas condições prévias estar adequada com a lei orçamentária anual, bastando, para tanto, que tal despesa esteja abrangida por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie — realizadas e a realizar —, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:
A
em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.
B
os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.
C
os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.
D
o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.
E
os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.
Sobre despesa pública, considere:
I. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo, em casos especiais previstos na legislação específica, ser dispensada a emissão da nota de empenho.
III. É permitido adiantamento a servidor em alcance.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.
A
Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho.
B
As despesas decorrentes de ordem judicial não necessitam de nota de empenho.
C
O empenho não pode exceder os limites do crédito.
D
Liquidação consiste no ato da autoridade competente que determina o pagamento e extingue a obrigação do Estado.
E
A anulação do empenho faz-se por nota de empenho.
A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é a definição legal de despesa
A
corrente de caráter social.
B
continuada de caráter voluntário.
C
de transferência de caráter permanente.
D
voluntária de caráter imediato.
E
obrigatória de caráter continuado.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender às obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas como despesas
A
de transferência.
B
de capital.
C
de custeio.
D
extraordinárias.
E
derivadas.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A despesa pública é processada na seguinte ordem:
A
ordem de pagamento, empenho, pagamento e liquidação.
B
empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.
C
liquidação, empenho, pagamento e ordem de pagamento.
D
ordem de pagamento, liquidação, pagamento e empenho.
E
pagamento, liquidação, empenho e ordem de pagamento.
Relacione a categoria econômica da despesa e a sua discriminação ou especificação por elemento.
A seqüência correta é:
A
1, 2, 3
B
2, 1, 3
C
3, 1, 2
D
3, 2, 1
E
1, 3, 2
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito dos precatórios judiciais, é correto afirmar que
A
integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites legais, quando não-pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
B
é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de decisões administrativas irrecorríveis, constantes em precatórios judiciários, apresentados até 1º de janeiro de cada ano.
C
o Presidente do Tribunal que proferir a decisão exeqüenda poderá autorizar, a requerimento do credor, e exclusivamente para o caso de preterimento de seu direito de precedência, a penhora dos bens necessários para a satisfação do débito.
D
as regras constitucionais acerca dos precatórios, à exceção dos créditos de natureza tributária, são aplicadas a todas as obrigações das Fazendas Públicas, decorrentes de sentença judiciária, não importando se o pagamento é de grande ou de pequeno valor.
E
é permitida a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução.
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