Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Despesa pública
Disciplina
1
Assunto
28
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
232
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
A
Despesas Correntes (despesas de custeio; transferências correntes) e Despesas de Investimentos (capital; inversões financeiras; transferências de capital).
B
Despesas Correntes (despesas de custeio; inversões financeiras; transferências correntes) e Despesas de Investimentos (capital; transferências de capital).
C
Despesas Correntes (despesas de custeio; investimentos; transferências correntes) e Despesas de Capital (inversões financeiras; transferências de capital).
D
Despesas Correntes (despesas de custeio; transferências correntes) e Despesas de Capital (investimentos; inversões financeiras; transferências de capital).
E
Despesas Correntes (despesas de custeio; inversões financeiras; transferências correntes) e Despesas de Capital (investimentos; transferências de capital).
São despesas correntes, segundo a Lei Geral do Orçamento,
A
as de custeio.
B
os investimentos.
C
as inversões financeiras.
D
as transferências de capital.
E
as operações de crédito.
A Lei 4320/64 prevê a existência de créditos adicionais. Considerando que uma determinada despesa foi decorrente de calamidade pública, qual é a denominação desse crédito adicional?
A
Especial.
B
Suplementar.
C
Ordinário.
D
Extraordinário.
E
Normal.
São despesas extraorçamentárias os desembolsos realizados tanto para pagamento das operações de crédito por antecipação de receita quanto para satisfação das dívidas inscritas em restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Segundo a lei 4320/64 a despesa orçamentária será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
Assinale a alternativa que diz respeito às despesas de custeio:
A
São as dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
B
São as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
C
São as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
D
São as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As Parcerias Público-Privadas − PPP, no direito comparado,
têm sua história ligada à necessidade de se contornar
limitações fiscais. Nesse sentido, em alguma medida,
significaram um instrumento contratual adequado a permitir
investimentos em infraestrutura sem o comprometimento
fiscal do Poder Público. No que concerne aos instrumentos
de controle, no direito pátrio, de referida espécie
contratual, é correto afirmar:
A
No Brasil a questão da responsabilidade fiscal não
mereceu preocupação especial do legislador, razão
porque os instrumentos de controle fiscal dos projetos
de PPPs são restritos, não abarcando o controle
sobre o endividamento público, mas, tão somente,
o sobre a geração de despesa.
B
O princípio de finanças públicas segundo o qual a
geração de novas despesas será acompanhada pelo
aumento proporcional de receitas ou pela diminuição
proporcional de outras despesas não se aplica aos
projetos de concessão patrocinada em que mais que
70% da remuneração do parceiro privado sejam pagos
pela administração pública, porque, nesse caso,
haverá necessidade de autorização legislativa específica.
C
Há a obrigatoriedade de o Poder Público apresentar,
ao Tribunal de Contas, demonstrativo do impacto orçamentário-
financeiro nos exercícios financeiros em
que vigorar o contrato de PPP.
D
Por serem as PPPs projetos de longa duração, que
necessariamente ultrapassam a vigência do plano plurianual,
as obrigações contraídas pela Administração
não precisam ser compatíveis com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias − LDO, bem como não precisam estar
previstas na Lei Orçamentária Anual − LOA.
E
Os instrumentos de controle fiscal dos projetos de
PPPs no Brasil abarcam o controle sobre o endividamento
público, mas não abarcam o controle sobre a
geração de despesa.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Governo do Estado do Piauí promoveu licitação para a aquisição de cestas básicas destinadas à população carente, tendo os fatos ocorridos da seguinte forma:
FATOS | DATA |
Publicação do edital de licitação | 10/01/14 |
Empenhamento do total da despesa | 10/03/14 |
Pagamento da primeira parcela (referente ao primeiro lote de cestas básicas) | 10/04/14 |
Entrega do primeiro lote de cestas básicas | 15/04/14 |
Entrega do segundo e último lote de cestas básicas | 15/05/14 |
Pagamento da segunda e última parcela (referente ao segundo lote de cestas básicas) | 10/06/14 |
Essa cronologia de fatos, permite inferir que
A
houve falha na fase de empenhamento, pois, mesmo tendo ocorrido a entrega das cestas básicas de forma parcelada, o empenho foi global.
B
o pagamento da primeira parcela foi legal, uma vez que o fornecedor tem o direito de receber primeiro da Administração e depois entregar o bem que foi adquirido, já que foi o vencedor da licitação.
C
houve falha na execução do planejado, uma vez que o empenhamento ocorreu de uma só vez, ao passo que o pagamento e a liquidação foram parcelados.
D
houve falha no pagamento da primeira parcela, pois realizado sem a regular liquidação.
E
houve falha no pagamento da segunda parcela, uma vez que sujeitou o fornecedor a entregar as cestas básicas antecipadamente.
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Conforme a Lei Federal nº 4.320/1964, um dos estágios da execução da despesa orçamentária é denominado:
A
Lançamento.
B
Previsão.
C
Pagamento.
D
Liquidação.
E
Empenho.
Conforme a Lei no 4.320/1964, na Lei Orçamentária Anual a discriminação da despesa é feita por
A
elementos, no máximo.
B
elementos, no mínimo.
C
tipo de orçamento, no mínimo.
D
órgãos, no mínimo.
E
unidades administrativas.
A atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental,
pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação das
necessidades públicas e, por isso, envolve a arrecadação, a gestão
e a aplicação desses recursos. Tendo como referência essas
informações, assinale a opção correta no que diz respeito às normas
que regem a aplicação de recursos públicos.
A
Os elementos da despesa pública decorrem da tipologia de
gastos previstos nas peças orçamentárias e constituem a
especificação mínima de cada despesa conforme a sua
categoria econômica, atendendo, assim, o princípio
orçamentário da exclusividade.
B
Despesa pública de caráter continuado é a despesa corrente
oriunda de norma jurídica que impõe a sua execução por um
período superior a dois exercícios.
C
Despesa pública irrelevante é aquela definida pela lei
orçamentária anual e constitui exceção à exigência de
estimativa trienal de impacto orçamentário-financeiro e
declaração de sua adequação e compatibilidade com as leis
orçamentárias.
D
Em virtude da adoção do orçamento-programa pela CF, as
despesas públicas passaram a ser classificadas conforme um
critério funcional, dividindo-se em despesas correntes e
despesas de capital.
E
A realização da despesa pública, considerada um ato concreto
de dispêndio, deve observar um procedimento especificamente
delineado pelas normas gerais de direito financeiro e que
compreende as seguintes fases: empenho, emissão da nota de
empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.
Nos termos da Lei no 4.320/1964, as inversões financeiras e os investimentos
A
são sinônimos para espécie de receita corrente.
B
divergem porque as inversões financeiras são despesas corrente e os investimentos são despesas de capital.
C
são despesas de capital que divergem, em síntese, porque os investimentos geram serviços e, em consequência, podem aumentar o Produto Interno Bruto − PIB, enquanto as inversões financeiras não geram serviços e, normalmente, não incrementam o PIB.
D
são despesas de custeio que divergem, dentre outras hipóteses, porque os investimentos visam a constituir capital de entidades e empresas que visam lucro, enquanto as inversões financeiras visam constituir capital de entidades e empresas sem caráter comercial.
E
divergem porque as inversões financeiras têm por objeto aquisição de material permanente e os investimentos têm por objeto a aquisição de bens de capital já em utilização.
Ano:
2014
Segundo os critérios e procedimentos contábeis estabelecidos pelo Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), assinale a alternativa incorreta:
A
A escrituração contábil deve ser completa e permanente, apresentando registro de todos os atos e fatos administrativos, capazes de alterar a composição do patrimônio da instituição financeira.
B
Os métodos e critérios contábeis devem ser mantidos uniformes ao longo do tempo e caso haja alterações relevantes devem ser evidenciadas em notas explicativas e seus efeitos apresentados nas demonstrações financeiras.
C
As receitas e despesas devem ser apuradas e apropriadas anualmente, ao final de cada exercício, em que ocorrerem independente do seu recebimento e pagamento, seguindo o regime de competência, observando o período de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro.
D
A instituição financeira deve escriturar em ordem cronológica do dia, mês e ano, a movimentação diária no Livro Diário ou no Livro de Balancetes Diários, bem como os Balanços.
E
O Livro Razão, se for utilizado, deve conter históricos que explicitem os eventos reconhecidos, contendo a indicação da conta (nome ou código) da contrapartida do lançamento contábil ou com o número da ficha do lançamento do movimento diário, que contenha essa informação.
As despesas com material de consumo e com a aquisição de imóvel para construção de um hospital público estadual classificam-se, nos grupos de natureza de despesa, respectivamente, em:
A
correntes e ativos permanentes.
B
outras despesas correntes e investimentos.
C
correntes e ativos imobilizados.
D
outras despesas correntes e inversões financeiras.
E
custeio e despesa de capital.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Considerando o estatuído na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal:
I. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços
anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e
adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais
não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para
contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades
de direito público ou privado.
III. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de
obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à
realização destas últimas, bem como para programas especiais de trabalho, aquisição
de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do
capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
IV. Incluem-se entre as inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de
títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já
constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.
A Lei Federal nº 4.320/64 é o principal diploma legal que norteia a contabilidade e o orçamento público. Dentre as disposições está a que normatiza a cooperação financeira da União com entidade ou empresa pública ou privada. Essa cooperação ocorre por meio das seguintes operações, EXCETO:
A
Auxílio.
B
Contribuição.
C
Subvenção social.
D
Inversão financeira.
E
Subvenção econômica.
Os Gastos Públicos Correntes diminuídos da Receita Fiscal Corrente e somados aos juros reais da dívida pública fornecem o:
A
Déficit Operacional.
B
Déficit de Caixa.
C
Déficit Primário.
D
Déficit Fiscal.
E
Déficit Nominal.
A despesa pública é definida como a aplicação de determinada quantia em dinheiro, por autoridade ou agente público competente, com base em autorização legislativa, a fim de executar atividades de incumbência do governo.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei n.º 4.320/64, considerando-se a despesa
pública, os auxílios para obras públicas classificam-se como
A
despesas de custeio.
B
subvenções sociais.
C
encargos diversos.
D
transferência de capital.
E
investimentos.
Com base na CF, na LRF, na interpretação doutrinária da legislação financeira e na jurisprudência do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.
A
Conforme entendimento do STF, um estado pode receber transferências voluntárias da União mesmo que uma de suas entidades da administração indireta esteja inadimplente e inscrita em um dos cadastros restritivos federais, em respeito ao princípio da intranscendência das medidas restritivas de direito.
B
Não havendo suficiente dotação orçamentária ou autorização específica na respectiva lei de diretrizes orçamentárias, serão anuláveis, nos termos da LRF, os atos que impliquem aumento da despesa com pessoal.
C
As receitas originárias, obtidas pelo Estado mediante seu poder de autoridade (ius imperii), são captadas coercitivamente de particulares, ao passo que as receitas derivadas decorrem da exploração do patrimônio do Estado, que participa da atividade econômica explorando atividades privadas e cobrando tarifa ou preço público.
D
O Poder Legislativo não pode rejeitar o projeto de lei orçamentária.
E
No Brasil, adota-se expressamente o regime contábil misto, sendo o regime de caixa aplicado às despesas públicas e o de competência, às receitas públicas.
São atos que compõem a execução da despesa pública:
I. A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios dos respectivos créditos. II. O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. III. A criação para o Estado da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A realização se dará na seguinte ordem:
A
I, II e III.
B
III, II e I.
C
II, I e III.
D
I, III e II.
E
III, I e II.
Gerar simulado