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Questões de Concurso sobre Despesa pública
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São espécies das despesas de capital, EXCETO:
A
Inversões financeiras.
B
Transferências de capital.
C
Investimentos.
D
Despesas de custeio.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que as despesas serão classificadas nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Assinale a alternativa que apresenta somente algumas das despesas de capital.
A
Encargos diversos, subvenções econômicas e juros da dívida pública.
B
Pessoal civil, pessoal militar, subvenções sociais e pensionistas.
C
Serviços de terceiros, contribuição de previdência social e inativos.
D
Obras públicas, aquisição de imóveis e amortização da dívida pública.
E
Serviços em regime de programação especial e serviços de terceiros.
A previsão de despesas e a lei orçamentária anual constituem ferramentas de planejamento da administração pública. Sobre a relação do processo de planejamento com a rotina de compras dos entes da administração municipal, é correto afirmar que
A
a rotina de compras é um meio para alterar os objetivos estabelecidos no processo de planejamento, quando este encontra-se desatualizado.
B
por meio da rotina de compras é possível apoiar o atendimento dos objetivos programáticos estabelecidos nas ferramentas de planejamento da administração pública.
C
o planejamento e a rotina de compras partem de princípios distintos: no primeiro deve-se priorizar a transparência e na segunda o sigilo, pois trata de temas comerciais.
D
enquanto o processo de planejamento prevê a participação popular, a rotina de compras públicas deve ser um assunto interno da administração.
E
para um mesmo objetivo de política pública estabelecido no processo de planejamento há uma modalidade correspondente de licitação.
A Lei 4320/64, em seu Artigo 40, define que Créditos Adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos Créditos Adicionais Extraordinários, é correto afirmar que:
A
são destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
após autorizada a sua abertura, se incorporam ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou o reforço.
C
são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
E
serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Na elaboração da proposta orçamentária, quanto às previsões plurienais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, o período de
A
um quadriênio
B
um biênio.
C
um decênio.
D
um quinquênio.
E
um triênio.
Quando a Administração contrata um serviço ou uma pessoa, o interessado somente poderá receber a remuneração se ficar comprovado que ele cumpriu o contrato nos seus exatos termos. O ato de verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é chamado
A
Empenho.
B
Pagamento.
C
Controle da execução orçamentária.
D
Escrituração.
E
Liquidação.
É vedado pela Constituição Federal de 1988:
A
a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
B
o início de programas ou projetos não incluídos no Plano Plurianual e no Plano de Diretrizes Orçamentárias.
C
a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa para realização de atividades da administração tributária e para a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
D
a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais para custeio da seguridade social na realização de despesas com o pagamento de benefícios do regime geral de previdência social.
E
a concessão de autorização legislativa específica para utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos públicos ou privados.
A prefeitura do Município Alpha pretende criar um programa local continuado de distribuição de renda para pessoas em situação de pobreza, mas possui dúvidas relacionadas a aspectos jurídicos da operação.
Sobre a situação hipotética descrita, e à luz das disposições constitucionais e legais de Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.
A
Por se estar diante de ação governamental que acarreta aumento de despesa de caráter continuado, deve a Administração, com vistas à sua criação, providenciar estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, bem como demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
B
A iniciativa para propositura da lei instituidora do programa de distribuição de renda é privativa do Poder Legislativo Municipal.
C
O dispêndio de recursos necessários à implementação do programa, referente à transferência de recursos dos cofres públicos à população de baixa renda, caracteriza-se como despesa corrente de pessoal.
D
Os efeitos financeiros da despesa decorrente da criação do programa poderão ser compensados, nos períodos seguintes, pelo aumento permanente de receita, inclusive mediante majoração de alíquotas de tributos, mas não pela redução permanente de despesa.
E
Por se tratar de despesa com pessoal, a criação do programa de distribuição de renda não pode acarretar superação do limite de despesas com pessoal de 50% da receita corrente líquida do Município.
Considere o seguinte fato hipotético:
O Estado do Paraná, em decorrência da crise financeira, enfrenta situação de desajuste fiscal, tendo sido excedido o limite prudencial de despesa com gastos de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando enquadrar-se a função de Defensor Público do Paraná no conceito de “atividade exclusiva de Estado”, na forma das normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa, para contornar os efeitos da crise, caso atingisse o limite total de gastos com pessoal, a ÚLTIMA providência a ser adotada pela Administração Superior da Defensoria Pública seria a
A
exoneração de parte dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
B
suspensão de todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que
não observarem os referidos limites.
C
proibição de alteração de estrutura na carreira que implique aumento de despesa.
D
redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança da Defensoria
Pública do Estado do Paraná.
E
exoneração dos membros estáveis da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação das despesas pública por tipos de empenho.
A
Transferências
B
Ordinário, estimativo e global
C
Licitação ou dispensa, autorização e formalização
D
Fixação da despesas, descentralização de créditos orçamentário e programação orçamentaria e financeira
E
Investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida
No contexto da grave crise econômica que vem assolando o país e, principalmente, os entes subnacionais, a responsabilidade fiscal assume destacada importância no controle das despesas públicas.
Nesse cenário, uma das medidas que pode ser adotada em relação ao controle dos limites de gastos com despesas de pessoal é:
A
redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis;
B
demissão de servidores estáveis, que farão jus a uma indenização de três meses de remuneração por ano de serviço;
C
estipulação, via decreto, de novo teto constitucional que limite os vencimentos dos servidores públicos de todos os Poderes;
D
redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária;
E
limitação pelo Poder Executivo das despesas dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.
Nos termos do art. 165, § 2.º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A partir dessas informações, julgue as asserções a seguir.
I A regionalização a ser observada na elaboração respeitar a divisão tradicional do país em cinco regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
II Lei complementar editada pela União dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A
As asserções I e II são falsas.
B
A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira.
C
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, artigo 12, as despesas orçamentárias serão classificadas em categorias econômicas como despesas correntes e de capital. As despesas de capital, por sua vez, compreendem:
A
despesa de custeio e transferências correntes.
B
equivalentes de caixa e investimentos de longo prazo.
C
ativo imobilizado e investimentos de capital nacional.
D
transferências e adições de capital e aquisição de ativos financeiros.
E
investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.
Levando em consideração a Contabilidade segundo a Lei n. 4.320/64, marque a alternativa INCORRETA:
A
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
B
A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração, exclusivamente, no seu aspecto orçamentário.
C
Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
D
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
E
Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
Segundo o artigo 208 da Lei Orgânica do Município de Limeira, as despesas de pessoal ativo e inativo ficarão sujeitas aos limites estabelecidos em Lei Complementar, a que se refere o artigo 169 da Constituição Federal. Neste caso, pode-se afirmar que o limite percentual estabelecido em LC para despesa com pessoal do município, bem como a base de cálculo para aplicação desse percentual são,
A
50% da receita não corrente bruta.
B
55% da receita operacional líquida.
C
60% da receita corrente líquida.
D
65% da receita com pessoal.
Leia o fragmento a seguir.
Consideram-se subvenções as __________ destinadas a cobrir _________________ das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais, as que se destinem a ________ de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
A
transferências/despesas de capital/instituições.
B
dotações/despesas de custeio/empresas.
C
aquisições/despesas de capital/instituições.
D
transferências/despesas de custeio/instituições.
E
aquisições/despesas financeiras/empresas.
A Lei 4.320/1.964 estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Consoante disposto na referida legislação, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, são classificadas como:
A
Investimentos.
B
Despesas de custeio.
C
Inversões Financeiras.
D
Transferências correntes.
Qual documento comprobatório NÃO tem relação com a liquidação da despesa por fornecimento de bens ou serviços prestados na Administração Pública, conforme Lei 4.320/64?
A
Comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
B
Contrato, ajuste ou acordo respectivo.
C
Emissão da nota fiscal.
D
Nota de empenho.
Em que categoria econômica são classificadas “todas as despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, bem como todos os gastos de natureza operacional realizados pelas instituições públicas para a manutenção e funcionamento de seus órgãos”?
A
Despesas correntes.
B
Despesas de aplicação.
C
Despesas contingenciais
D
Despesas de amortização.
A lei 4.320/64 divide as receitas orçamentárias em duas categorias econômicas. Quais são essas duas categorias?
A
Receitas Correntes e Receitas Não Correntes.
B
Receitas Financeiras e Receitas Não Financeiras.
C
Receitas Correntes e Receitas Empenhadas.
D
Receitas Orçamentárias Financeiras e Receitas Orçamentárias de Capital.
E
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
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