Questões de Concurso sobre Despesa pública

R$ 732.000,00.

R$ 572.000,00.

R$ 492.000,00.

R$ 412.000,00.

Autorizar a administração pública à aquisição dos bens necessários, conforme previsão em orçamento, independentemente de licitação ou contrato administrativo.

Autorizar a administração pública à aquisição dos bens objeto do contrato administrativo, em conformidade com a lei, sendo que, após o empenho, seguirá a fase de liquidação.

Autorizar a administração pública à aquisição dos bens objeto do contrato administrativo, em conformidade com a lei, sem a necessidade de constar de orçamento.

Instrumentalizar o fornecedor ou o prestador de serviço para poder exigir imediatamente o pagamento do crédito, inclusive executá-lo em face de liquidez e certeza do título.

Possibilitar ao fornecedor ou ao prestador de serviço interromper o cumprimento do contrato administrativo pela falta de pagamento.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

não contempla qualquer proibição a reajuste salarial a servidores em ano eleitoral, sendo tal prática comum nos dias atuais.

considera nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao término do mandato do titular do respectivo Poder.

considera nulo tal ato somente se o reajuste ultrapassar o limite prudencial de despesa total com pessoal de 95% (noventa e cinco por cento) da receita corrente líquida, ou seja, a soma de todas as receitas tributárias.

considera nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal nos 150 (cento e cinquenta) dias anteriores ao término do mandato do titular do respectivo Poder.

considera nulo tal ato somente se o reajuste ultrapassar o limite prudencial de despesa total com pessoal de 90% (noventa por cento) da receita corrente líquida, ou seja, a soma de todas as receitas tributárias.

Fixação, descentralização de créditos orçamentários e programação orçamentária;

Empenho, liquidação e pagamento;

Planejamento, execução e controle e avaliação;

Fixação, empenho e pagamento.

São as despesas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria

As despesas de exercícios anteriores são extraorçamentárias

Poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica

São os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercícios correspondente

F,V,V,F

V,F,V,F

V,V,F,V

F,F,F,V

V, V, V, V

V, V, F, V

V, F, F, F

F, F, V, V

Diante da autonomia municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal não poderá interferir na competência legislativa em relação aos limites de gastos com pessoal.

O Município, por meio do seu legislador, poderá impor ao executivo limites de gastos com pessoal em percentual menor do que aquele previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Município poderá, por meio do seu legislador, excluir, para efeito de cálculos, os gastos com pessoal inativo.

O Município poderá, por meio do seu legislador, mediante projeto de lei de iniciativa do Legislativo, impor limites de gastos com pessoal mais rígidos do que o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Município poderá, por meio do seu legislador, mediante projeto de lei de iniciativa do Executivo, impor limites de gastos com pessoal mais rígidos do que o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos: 3. Correntes e 4. Despesas de Capital.

A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será: “c.g.mm.ee.dd”, onde: “dd” representa a categoria econômica da despesa.

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega, inclusive, a categoria econômica da despesa. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.

As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4. Investimentos e 5. Inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6. Amortização da dívida).

Restos a pagar;

Transferências voluntárias;

Subvenções sociais;

Créditos Suplementares.

Classificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis

As despesas de capital subdividem-se em despesas de custeio, inversões financeiras e transferências de capital

As dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como inversões financeiras

Os conceitos de transferências correntes e transferências de capital são coincidentes

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

É a utilização ou o consumo de bens e serviços no processo de produzir receitas, podendo referir-se a gastos efetuados no passado, no presente ou que serão realizados no futuro.

Consiste em penas na captação de bens para constituir os patrimônios das empresas.

Representa o consumo de serviços no processo de produzir receitas, refere-se aos gastos que serão efetuados no futuro.

É o processo de produzir gastos efetuados no passado e no presente mediante o planejamento de aplicação do orçamento das empresas.

Estão relacionadas à produção de receitas, podendo referir-se a gastos efetuados no passado, no presente ou que serão realizados no futuro.

V, V, V, F.

V, V, V, V.

V, F, V, F.

F, F, V, F.

o estágio da despesa no qual se verifica o direito adquirido do credor para apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

o pagamento devido pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária.

o ato pelo qual a Administração Pública, verificando que o credor faz jus ao recebimento de numerário, o entrega, recebendo a devida quitação.