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Questões de Concurso sobre Erro
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Constitui erro de proibição indireto a situação em que o agente, embora tendo perfeita noção da realidade, avalia de forma equivocada os limites da norma autorizadora, respondendo com a pena reduzida, se o erro for inescusável, ou ficando isento de pena, se for escusável.
C
Certo
E
Errado
Sobre erro de proibição, assinale a afirmativa correta.
A
Recai sobre os elementos ou circunstâncias do tipo.
B
É pressuposto objetivo do erro essencial.
C
Pressupõe ausência de conduta no fato típico.
D
Integra a espécie de coação vis absoluta.
E
Incide sobre a ilicitude do fato.
Quanto ao erro em matéria Penal, todas as alternativas estão corretas, exceto:
A
o erro de tipo culposo incide com exclusividade nos crimes culposos.
B
O erro de proibição inevitável exclui a culpabilidade e não permite punição do direito penal.
C
Não caracteriza erro de proibição escusável o erro de subsunção no qual o agente se engana acerca do enquadramento legal de sua conduta.
D
O erro de proibição evitável não exclui a punição do crime doloso por não haver alteração da natureza do crime, mas conduz a redução da sua pena.
E
O erro de tipo essencial exclui o dolo mas permite punição residual pela culpa caso exista previsão.
Ano:
2006
A ERRADA COMPREENSÃO OU IDENTIFICAÇÃO DA LEI A QUE SE REFERE O ART. 359 – D, DO CÓDIGO PENAL (“ORDENAR DESPESA NÃO AUTORIZADA POR LEI”), PARA COMPLETAR A DEFINIÇAO DO CRIME POR ELE DESCRITO, CONSTITUI:
A
erro de subsunção;
B
erro de proibição;
C
erro de vigência;
D
erro do tipo.
No direito penal, pode-se levar em conta que determinada
pessoa, nas circunstâncias em que cometeu o crime, poderia
pensar, por força do ambiente onde viveu e das experiências
acumuladas, que a sua conduta fosse permitida pelo
ordenamento jurídico. Essa falsa percepção ou erro exclui a
consciência da ilicitude e recebe a denominação de erro de
proibição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
X, AGINDO SORRATEIRAMENTE, SUBTRAIU UM CHEQUE AO PORTADOR, EMITIDO POR Y, DE QUEM É CREDOR, E DELE SE APODEROU. COMO O VALOR CONSIGNADO NO TITULO CORRESPONDE À EXPRESSAO PECUNIÁRIA DO DÉBITO, X SUPÔS-SE AUTORIZADO A QUITAR-SE, POR ESSE MEIO, APESAR DE SABER QUE A SOLUÇÃO POR ELE ADOTADA NÃO SERIA ACEITA POR Y. NA SITUAÇÃO HIPOTETICAMENTE POSTA, É POSSÍVEL IDENTIFICAR:
A
um erro de tipo essencial, pois o cheque ao portador não se conforma como coisa alheia móvel, para os fins previstos no Código Penal, art. 155;
B
um erro de direito extra penal, excludente do dolo, pois, enquanto ordem de pagamento à vista, o cheque não pode ser objeto do delito de furto;
C
um erro de proibição;
D
uma causa obrigatória de diminuição da pena, vinculada á primariedade do agente.
O erro de tipo é aquele que recai sobre os elementos ou circunstâncias do tipo, excluindo-se o dolo e, por conseqüência, a culpabilidade.
C
Certo
E
Errado
João e Paulo sobrevoam uma lavoura com um pequeno avião utilizado na pulverização de
veneno. Em dado momento o avião apresenta pane mecânica, e põe-se a cair. Existem dois
para-quedas a bordo. João, imaginando, por erro inevitável, haver apenas um para-quedas, e
supondo-se em estado de necessidade, joga Paulo para fora da aeronave. João agiu em:
A
Descriminante putativa por erro de proibição.
B
Erro incidente sobre circunstância de tipo incriminador.
C
Estado de necessidade real.
D
Erro essencial vencível.
E
Descriminante putativa por erro de tipo.
Considere que um médico legista, durante uma autópsia,
venha a ferir uma pessoa viva, acreditando tratar-se de um
cadáver. Nesse caso, provando-se que o médico, nas
condições em que se viu envolvido, não agiu dolosa ou
culposamente, ele será considerado isento de pena, pois
supôs situação de fato que, se existisse, tornaria sua ação
legítima.
C
Certo
E
Errado
Um agente, pretendendo ofender a um desafeto, termina por matá-lo e, por erro na execução, também produz a morte de
terceira pessoa. Nessas condições, o erro será denominado:
A
Aberratio ictus.
B
Error in persona.
C
Aberratio criminis.
D
Error in objecto.
E
Aberratio in persona.
Na situação do agente que mata uma pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livrá-la de mal incurável, supondo que a eutanásia é permitida, há
A
erro provocado por descriminante putativa.
B
desconhecimento da lei.
C
descriminante putativa.
D
erro sobre a ilicitude do fato.
E
erro sobre elemento normativo do tipo.
Durante uma caçada, o agente confundiu outro caçador com um animal e disparou sua arma contra ele, matando-o. A hipótese define-se como
A
erro de proibição.
B
força maior.
C
erro na execução.
D
erro de tipo.
E
erro sobre a pessoa.
Nos casos de previsão de crime subsidiário, o erro sobre
elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpa,
mas permite a punição por crime doloso.
C
Certo
E
Errado
Para as questões de 7 a 12, indique a alternativa correta:
A
Nas hipóteses de erro no uso dos meios de execução, consideram-se as qualidades ou condições da pessoa efetivamente atingida e não as da pessoa visada.
B
Se o erro é provocado por terceiro, responderá este pelo crime tão-somente a título de dolo.
C
O desconhecimento da antijuridicidade de um comportamento e o desconhecimento de uma norma legal são coisas completamente iguais, ou seja, a ignorância da lei pode confundir-se com o desconhecimento da antijuridicidade.
D
A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave, quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis, salvo em se tratando de crime contra o dever militar.
Ada, por questões passionais, arma-se com um punhal e mata Maria, pensando tratar-se de Rosa, sua rival em relação a Pedro. Nesse caso, ocorreu
A
resultado diverso do pretendido (aberratio delicti).
B
erro sobre o objeto (error in objecto).
C
erro na execução (aberratio ictus).
D
erro sobre a pessoa (error in persona).
E
resultado aparente do tipo (error in substantia).
Considere a seguinte situação hipotética.
Um lavrador analfabeto praticou um ato que julgava ser lícito e justo, sem saber que esse ato era definido pela lei penal como crime contra o meio ambiente.
Nessa situação, o lavrador deve ser punido porque o desconhecimento da ilicitude do ato, ainda que inevitável, não caracteriza erro de proibição.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que
A
pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
B
o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
C
responde pelo crime o terceiro que não determina o erro.
D
é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
E
no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se para efeitos penais, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.
Se o sujeito tem cocaína em sua residência, supondo tratar-se de outra substância, inócua, está caracterizado o erro de tipo, que sempre exclui o dolo.
C
Certo
E
Errado
Paulo, utilizando-se de arma de fogo, disparou um tiro contra Antônio, matando-o, e ferindo gravemente Tadeu, que passava pelo local.
Nesse caso hipotético, diz-se que ocorreu
A
concurso material.
B
concurso formal.
C
crime continuado.
D
aberratio ictus.
E
aberratio criminis.
O agente que deixa de agir, desconhecendo a sua
qualidade de garantidor, incorre em:
A
erro de tipo;
B
erro de proibição;
C
delito putativo por erro de tipo;
D
delito putativo por erro de proibição;
E
crime impossível.
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